{"id":28530,"date":"2023-07-12T12:44:43","date_gmt":"2023-07-12T15:44:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=28530"},"modified":"2023-07-13T13:42:57","modified_gmt":"2023-07-13T16:42:57","slug":"mpal-comemora-33-anos-do-eca-com-encontro-estadual-em-defesa-dos-direitos-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=28530","title":{"rendered":"MPAL comemora 33 anos do ECA com Encontro Estadual em Defesa dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes"},"content":{"rendered":"
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Para comemorar os 33 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) promoveu o Encontro Estadual em Defesa dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes, evento ocorrido no audit\u00f3rio da Escola de Magistratura de Alagoas (Esmal), nesta ter\u00e7a-feira (11). O procurador-geral administrativo institucional, Lean Ara\u00fajo, na ocasi\u00e3o como procurador-geral de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio, fez a abertura, dividindo a representa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o ele com os promotores de Justi\u00e7a Cl\u00e1udio Malta, coordenador do N\u00facleo da Defesa da Inf\u00e2ncia e da Juventude, Alexsandra Beurlen, Mar\u00edlia Cerqueira e Gustavo Arns. Com eles compuseram a mesa de honra a procuradora do Trabalho, Cl\u00e1udia Soares, os juizes Kleber Borba e Igor Figueredo, os defensores p\u00fablicos F\u00e1bio e Lidiane Monteiro, o advogado Paulo Para\u00edso, o presidente da organiza\u00e7\u00e3o de juventude das Am\u00e9ricas e Caribe e conselheiro do Cedca, Pedro Oliveira.<\/span><\/p>\n

Lean Ara\u00fajo parabenizou a iniciativa e salientou a import\u00e2ncia da sociedade civil organizada como ferramenta transformadora no processo de defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente em Alagoas.<\/span><\/p>\n

\u201cO Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente completa 33 anos de sua exist\u00eancia e observamos, nesse cen\u00e1rio, numa breve leitura, tr\u00eas eixos: direitos, promo\u00e7\u00e3o e como controlar a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos . Isso faz com que a gente construa um di\u00e1logo na perspectiva de constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e tudo somente \u00e9 poss\u00edvel caso esses atores tenham um elevado grau de comprometimento. E quem s\u00e3o os atores? A fam\u00edlia, esse cen\u00e1rio de corresponsabilidade aqui presente, mas por vezes a fam\u00edlia precisa muito do nosso apoio para superar algumas defici\u00eancias, a exemplo da desigualdade social. Tamb\u00e9m temos o poder publico, representado por todos n\u00f3s, Judici\u00e1rio, MP, Defensoria poderes Executivo e Legislativo, mas, a meu ver , o ator principal \u00e9 sociedade civil forte, consolidada , estabelecendo um di\u00e1logo horizontal que permitir\u00e1 darmos continuidade a esse processo de constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a fazer valer os direitos contidos na carta constitucional e disciplinados de forma sistematizada no ECA. Sem a participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade civil ser\u00e1 imposs\u00edvel consolidar, de forma plena, tais direitos\u201d, declar<\/span><\/span>a o procurador-geral em exerc\u00edcio, Lean Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

A idealizadora do evento e palestrante, promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen, comemora avan\u00e7os e refor\u00e7a a import\u00e2ncia de efetiva\u00e7\u00e3o do Estatuto.<\/span><\/p>\n

\u201cCelebrar 33 anos de ECA resgatando a sua raiz de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e anseio social \u00e9 a melhor forma de faz\u00ea-lo e foi esse o resgate que o encontro estadual conseguiu alcan\u00e7ar. J\u00e1 avan\u00e7amos muito nas in\u00fameras batalhas pela efetividade do ECA, mas h\u00e1 ainda outro tanto por ser feito. Sigamos em frente, todos juntos, assegurando a prioridade absoluta de crian\u00e7as e adolescentes. Hoje foi apenas o pontap\u00e9. Esse projeto segue em algumas outras frentes com o intuito de alcan\u00e7ar, em todo o estado de Alagoas, conselhos de direitos protagonistas\u201d ressalta a promotora.<\/span><\/p>\n

Para o promotor de Justi\u00e7a Cl\u00e1udio Malta, o momento \u00e9 de orgulho e de comprometimento entre todos para o processo n\u00e3o retroceda.<\/span><\/p>\n

\u201c\u201cO funcionamento efetivo dos Conselhos de Direitos em todo pa\u00eds \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o do novo modelo de democracia participativa institu\u00eddo pela Carta Magna de 1988, precisamos nos sentir respons\u00e1veis e comprometidos com esta importante garantia constitucional. Como bem disse o doutor Lean Ara\u00fajo, no momento vivemos um modelo de democracia onde a participa\u00e7\u00e3o popular \u00e9 essencial, uma regra, \u00e9 obrigat\u00f3ria. E \u00e9 dentro dos conselhos municipais de direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes que ele se efetiva, consolida-se em todos os munic\u00edpios brasileiros e em todo o estado de Alagoas. Por tal raz\u00e3o, o n\u00facleo abra\u00e7ou e apoiou a ideia e a iniciativa da promotora Alexsandra para que fosse iniciada uma s\u00e9rie de di\u00e1logos com os conselhos municipais de direito para que possamos dar efetividade a esse modelo de democracia que \u00e9 t\u00e3o importante em todo o Estado de Alagoas. Hoje \u00e9 um momento inaugural desse processo e devemos nos sentir lisonjeados em testemunhar, participar e se comprometer com o fortalecimento desses espa\u00e7os democr\u00e1ticios em cada munic\u00edos Alagoano\u201d, enfatiza o promotor.\u201d, enfatiza o promotor.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Marilia Cerqueira chama a aten\u00e7\u00e3o para o papel da sociedade civil organizada para o fortalecimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/span><\/p>\n

“Esse evento tem uma import\u00e2ncia que , pela pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o integral se sobressai, pois quando h\u00e1 a necessidade de fortalecimento nesse andar do eca e do estabelecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas precisamos da uni\u00e3o, do apoio e envolvimento dos correspons\u00e1veis quais sejam fam\u00edlia, sociedade e poder p\u00fablico, mas, neste momento com destaque para a sociedade porque precisamos desse fortalecimento, de uma sociedade civil organizada , da participa\u00e7\u00e3o dos conselhos para que tenhamos n\u00e3o somente a defesa, a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos da crian\u00e7a e do adolescente, mas tamb\u00e9m o incremento do controle da efetividade desses direitos e a sociedade pode muito, tem o poder de se articular, promover esse funcionamento em rede, acompanhar e estimular, fazer a diferen\u00e7a. Porque ela tamb\u00e9m \u00e9 controle social e ela fala, falando precisa ser ouvida. Sem a oitiva da sociedade ficamos sem as falas, muitas vezes, das nossas crian\u00e7as e adolescentes, logo a sociedade \u00e9 legitimamente a representante desses direitos da crian\u00e7a e do adolescente e esse fortalecimento \u00e9 imprescind\u00edvel. Ent\u00e3o esse evento \u00e9 de suma import\u00e2ncia, especialmente destacando que estamos diante de 33 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e do estabelecimento desse sistema nacional de prote\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico t\u00e3o especial e priorit\u00e1rio\u201d, afirma a promotora.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Gustavo Arns foca na import\u00e2ncia de se fortalecer\u00a0 os conselhos e dos mesmos fazerem um diagn\u00f3stico individual e preciso de suas\u00a0 realidades<\/span><\/p>\n

\u201cO MP de Al organizou um encontro estadual em defesa das crian\u00e7as e dos adolescentes com a participa\u00e7\u00e3o de diversos \u00f3rg\u00e3os do estado de Alagoas e teve como prop\u00f3sito principal empoderar os conselhos municipais , cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 agregar e fortalecer a democracia no \u00e2mbito do sistema de garantias dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. Excelentes palestras foram realizadas e, ao final, proposto uma din\u00e2mica paa que cada conselho municipal do direito da crian\u00e7a e do adolescente <\/span><\/span><\/span> realize em seus munic\u00edpios e, por meio dela, seja feio um diagn\u00f3stico da realidade que vivem. E, a partir disso, novas medias sejam adotadas e novos projetos executados. Evidentemente, por estarmos na semana do 13 de julho, foi feita alus\u00e3o aos 33 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente que \u00e9 um marco legal e inovador na prote\u00e7\u00e3o \u00e0s nossas crian\u00e7as e aos nossos adolescentes a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em que erigiu a status de princ\u00edpio constitucional a prote\u00e7\u00e3o integral e prote\u00e7\u00e3o absoluta\u201d, analisa o promotor Gustavo Arns.<\/span><\/p>\n

A procuradora do Trabalho, Cl\u00e1udia Soares, lembra que as conquistas s\u00f3 acontecem se todos se unirem para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/span><\/p>\n

\u201cNessa data comemorativa de 33 anos do Eca fazemos um retrospecto e pensamos sempre no que avan\u00e7amos e quais os desafios pela frente. Na tem\u00e1tica, o que importa muito para o Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 que nesse per\u00edodo evolu\u00edmos muito no tocante aos indicadores de erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil. H\u00e1 uma s\u00e9rie hist\u00f3rica e vemos pelos dados de 2016 e 2019 mas,\u00a0 a pandemia veio a\u00ed e ampliou, e muito, esses desafios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. Momentos como estes s\u00e3o importantes porque, na inf\u00e2ncia n\u00e3o podemos trabalhar como ilhas seja o sistema de garantias, seja as institui\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os, poder p\u00fablico e a sociedade civil precisam atuar como um todo org\u00e2nico cada qual com sua responsabilidade , com seu papel, pois se as pontas estiverem soltas n\u00e3o conseguimos a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos\u201d, manifesta a procuradora do Trabalho.<\/span><\/p>\n

O juiz Kleber Rocha, da Comarca de uni\u00e3o dos Palmares, mas que participou como auxiliar da 28\u00aa da Capital, da Inf\u00e2ncia e da Juventude, fala sobre a evolu\u00e7\u00e3o do Eca e da uni\u00e3o de todos como ferramenta.<\/span><\/p>\n

\u201cO evento dessa natureza \u00e9 de tamanha import\u00e2ncia, evidencia o papel do conselho estadual de direitos da crian\u00e7a e do adolescente e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada. Pois sabemos que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, tratados internacionais, conven\u00e7\u00f5es sobre aten\u00e7\u00e3o a <\/span>esse p\u00fablico trouxeram uma gama de direitos e eles se expandiram ao longo do tempo. O Eca vive seu momento importante completando 33 anos de exist\u00eancia e percebemos o quanto evoluiu, por\u00e9m, ainda temos muito trabalho a realizar. A uni\u00e3o de todos garante a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos e, caso isso n\u00e3o ocorra, tais direitos est\u00e3o sob o risco de permanecer t\u00e3o somente no papel. Real\u00e7o mais uma vez a import\u00e2ncia desse encontro para essa discuss\u00e3o e digo que o Poder Judici\u00e1rio est\u00e1 perto para, lado a lado, trabalhar na concretiza\u00e7\u00e3o desses direitos\u201d, declarou o magistrado.<\/span><\/p>\n

Marcaram presen\u00e7a no evento o promotor de Justi\u00e7a Givaldo Lessa e tamb\u00e9m a coordenadora do N\u00facleo da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Pol\u00edcia Civil de Alagoas, delegada B\u00e1rbara Arraes.<\/span><\/p>\n

Palestras<\/b><\/span><\/p>\n

O evento contou com palestras que abordaram temas indispens\u00e1veis \u00e0 comemora\u00e7\u00e3o dos 33 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e finalizou com debates e proposta de atividade de campo. A promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen explanou sobre \u201cCEDCA e FIA\u201d. O advogado e ex-presidente do CEDCA, Paulo Para\u00edso, falou sobre \u201cA Experi\u00eancia da sociedade civil na presid\u00eancia do CEDCA\u201d.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a pedagoga e coordenadora do Servi\u00e7o de Acolhimento institucional Casa Lar abordou \u201cA hist\u00f3ria e a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, especialmente no Cedca\u201d.<\/span><\/p>\n

E o presidente da Organiza\u00e7\u00e3o de Juventude das Am\u00e9ricas e Caribe, tamb\u00e9m membro do Cedca, Pedro Oliveira, finalizou falando sobre \u201cAs dificuldades e a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da juventude na defesa dos seus pr\u00f3prios direitos\u201d.<\/span><\/p>\n<\/div>