{"id":28226,"date":"2023-07-05T10:01:03","date_gmt":"2023-07-05T13:01:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=28226"},"modified":"2023-07-06T10:35:51","modified_gmt":"2023-07-06T13:35:51","slug":"28226","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=28226","title":{"rendered":"Subprocurador-geral Lean Ara\u00fajo participa de reuni\u00e3o do CNPG; encontro discute pautas nacionais de interesse do MP brasileiro"},"content":{"rendered":"

O subprocurador-geral Administrativo Institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, Lean Ara\u00fajo, participou, nessa ter\u00e7a-feira (4), da 6\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG), realizada na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT),em Bras\u00edlia. Na pauta do colegiado, quest\u00f5es administrativas, notas t\u00e9cnicas, debates sobre a atua\u00e7\u00e3o institucional, encaminhamento para indica\u00e7\u00e3o de membros ao Conama em data a ser agendada e o congresso do terceiro setor. Este \u00faltimo, inclusive, ser\u00e1 realizado em Macei\u00f3, no pr\u00f3ximo m\u00eas de setembro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante o encontro, os PGJs discutiram sobre o acesso dos membros do MP brasileiro \u00e0s depend\u00eancias dos Tribunais de Justi\u00e7a e destacaram que j\u00e1 existe a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 13 do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico que aborda a quest\u00e3o. Portanto, a respeito do tema, ficou deliberado que ser\u00e1 encaminhado expediente ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) no sentido de ser garantida a isonomia aos integrantes do MP e da Magistratura no que se refere ao acesso \u00e0s depend\u00eancias dos tribunais.<\/span><\/p>\n

Em seguida, foi analisado o of\u00edcio expedido pelo N\u00facleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), da Comiss\u00e3o Permanente de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia nos Est\u00e1dios do MPPB, que faz consulta aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estaduais acerca da estrutura das Promotorias do Torcedor. O Colegiado decidiu que expediente ser\u00e1 encaminhado ao Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM), por ser mat\u00e9ria penal.<\/span><\/p>\n

O pr\u00f3ximo item da pauta foi a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2023 do Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM), que questionou diversos pontos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 484\/2022 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que estabelece diretrizes para a realiza\u00e7\u00e3o do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avalia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Em sua apresenta\u00e7\u00e3o sobre o tema, o PGJ do Acre, Danilo Lovisaro, explicou que foi expedida nota t\u00e9cnica do GNCCRIM para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do CNPG. Ele destacou que a nota se op\u00f5e \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 484\/2022, pois a compet\u00eancia legislativa \u00e9 da Uni\u00e3o e n\u00e3o cabe sua regulamenta\u00e7\u00e3o por meio de resolu\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o referido documento possui regras que n\u00e3o est\u00e3o previstas no C\u00f3digo Penal, o que refor\u00e7a a necessidade da compet\u00eancia da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como encaminhamento ser\u00e1 oficiado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp) para a possibilidade de a\u00e7\u00e3o questionando a constitucionalidade da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 484\/2022 (ADIN), sem preju\u00edzo de recomenda\u00e7\u00e3o a ser expedida pelo CNPG, por meio do GNCCrim.<\/span><\/p>\n

Congresso do Terceiro Setor<\/strong><\/span><\/p>\n

O ponto seguinte da pauta tratou do evento do Congresso do Terceiro Setor que ser\u00e1 realizado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Procuradores\/Promotores de Justi\u00e7a de Funda\u00e7\u00f5es Privadas (Profis). Ele acontecer\u00e1 aqui em Alagoas, nos dias 28 e 29 de setembro, com o objetivo de debater a uniformiza\u00e7\u00e3o na atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o que atuam na \u00e1rea fundacional. O subprocurador Administrativo Institucional do MPAL, Lean Ara\u00fajo, levou a presidente da Profis, Janine Soares, para falar sobre o assunto. Segundo ela, no ano de 1999, foi subscrita uma Carta no encontro de Alagoas, com algumas metas para o MP brasileiro nessa \u00e1rea. Nesse novo encontro, ap\u00f3s 24 anos, o objetivo \u00e9 refazer essa carta de Macei\u00f3, numa releitura da carta de 1999: \u201cPrecisamos uniformizar a atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do terceiro setor, que representa 4% do PIB nacional, por isso a import\u00e2ncia de um impacto social positivo na sociedade, vindo do trabalho do MP\u201d, frisou.<\/span><\/p>\n

O Profis representa os MPs de 22 Estados e o encontro de setembro vai discutir uma proposta de altera\u00e7\u00e3o legislativa de atribui\u00e7\u00e3o do MP na \u00e1rea civil, em mat\u00e9ria fundacional.<\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o ordin\u00e1ria foi encerrada com o presidente do CNPG, C\u00e9sar Mattar Jr., concedendo prazo at\u00e9 sexta-feira, 7 de junho, para que as unidades do MP brasileiro interessadas fa\u00e7am suas indica\u00e7\u00f5es para titular e suplente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A escolha ser\u00e1 feita pelo CNPG em data oportuna.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es e foto do CNPG*.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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