{"id":27382,"date":"2023-06-05T17:39:35","date_gmt":"2023-06-05T20:39:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=27382"},"modified":"2023-06-06T08:38:49","modified_gmt":"2023-06-06T11:38:49","slug":"regularizacao-fundiaria-e-saneamento-basico-em-delmiro-gouveia-sao-discutidos-nesta-segunda-no-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=27382","title":{"rendered":"Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e saneamento b\u00e1sico em Delmiro Gouveia s\u00e3o discutidos nesta segunda no MP"},"content":{"rendered":"

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Nesta segunda-feira (05), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas realizou reuni\u00e3o para tratar sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de 369 resid\u00eancias que ficam em conjunto habitacional em Delmiro Gouveia. As casas foram ocupadas irregularmente, por meio de invas\u00e3o, e o problema se arrasta por mais de 12 anos. Participaram da reuni\u00e3o representantes da Prefeitura Municipal, Governo do Estado, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Minist\u00e9rio das Cidades, Arsal e \u00c1guas do Sert\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Paulo Henrique Carvalho Prado destaca que, ao final do encontro, foram estabelecidas as obriga\u00e7\u00f5es de cada \u00f3rg\u00e3o, como a realiza\u00e7\u00e3o de recadastramento dos moradores pela Secretaria de Estado e pela Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social. Esses dados dever\u00e3o ser comparados \u00e0 rela\u00e7\u00e3o dos antigos benefici\u00e1rios e encaminhados \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. <\/span><\/p>\n

O promotor pondera que, para a regulariza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios alguns equipamentos e servi\u00e7os p\u00fablicos, como fornecimento de \u00e1gua e solu\u00e7\u00e3o para esgotamento sanit\u00e1rio. Por isso, com base no cadastramento feito pela Assist\u00eancia Social, a \u00c1guas do Sert\u00e3o dever\u00e1 estabelecer o fornecimento de \u00e1gua aos moradores. A empresa, juntamente com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), tamb\u00e9m dever\u00e1 indicar uma solu\u00e7\u00e3o para o esgotamento sanit\u00e1rio do conjunto habitacional. <\/span><\/p>\n

\u201cPara que a regulariza\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a, s\u00e3o necess\u00e1rios alguns equipamentos e servi\u00e7os p\u00fablicos na localidade. O problema desse conjunto habitacional \u00e9 multifacetado, envolve titula\u00e7\u00e3o, finaliza\u00e7\u00e3o dos contratos com a Caixa Econ\u00f4mica, entre outras provid\u00eancias. Foi uma reuni\u00e3o muito proveitosa e a expectativa \u00e9 que o problema seja solucionado neste segundo semestre. Ser\u00e1 uma vit\u00f3ria para a sociedade delmirense\u201d, comentou o promotor. <\/span><\/p>\n

Saneamento b\u00e1sico<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Ao final da manh\u00e3, foi realizada mais uma reuni\u00e3o para tratar sobre outra quest\u00e3o envolvendo Delmiro Gouveia: o contrato de concess\u00e3o p\u00fablica de \u00e1gua e esgoto do munic\u00edpio. A reuni\u00e3o foi fruto de procedimento administrativo instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico h\u00e1 cerca de tr\u00eas meses e contou com a participa\u00e7\u00e3o da \u00c1guas do Sert\u00e3o, Seinfra e Arsal.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de garantir os direitos dos consumidores, o promotor Paulo Henrique destaca que a regulariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto no munic\u00edpio tamb\u00e9m \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. O descarte de res\u00edduos de forma incorreta pode causar polui\u00e7\u00e3o e provocar diversas doen\u00e7as, complementa o promotor. <\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 vem acompanhando o fornecimento de \u00e1gua e o sistema de esgotamento sanit\u00e1rio de Delmiro Gouveia. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que essas reuni\u00f5es sejam trimestrais para sabermos o que est\u00e1 acontecendo, a evolu\u00e7\u00e3o, as obras que foram executadas e as necessidades para que a popula\u00e7\u00e3o tenha 100% de abastecimento de \u00e1gua e tenha seu esgotamento tratado pela \u00c1guas do Sert\u00e3o, conforme o contrato de concess\u00e3o\u201d, finalizou.<\/span><\/p>\n

Abaixo, a mat\u00e9ria em \u00e1udio sobre as reuni\u00f5es:<\/strong><\/span><\/p>\n

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Imagens: Claudemir Mota<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

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