O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas ajuizou, nesta ter\u00e7a-feira (30), uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra o Estado de Alagoas objetivando a reforma na Escola Estadual Manoel Leandro de Lira, localizada no munic\u00edpio de Feira Grande. Por l\u00e1, h\u00e1 estruturas comprometidas em quase todos os ambientes do im\u00f3vel, o que acaba por comprometer a seguran\u00e7a de professores, alunos e demais trabalhadores da unidade de ensino.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a Guilherme Diamantaras requer que o Estado se \u201cadeque \u00e0s normas da Lei de Diretrizes e Bases de Educa\u00e7\u00e3o (LDBE, artigos 26 e 27), \u00e0 Portaria n\u00ba 68\/12 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das normas sanit\u00e1rias e de seguran\u00e7a, bem como que ele mantenha padr\u00f5es m\u00ednimos de conforto, necess\u00e1rios a um aprendizado saud\u00e1vel, observando-se tamb\u00e9m as normativas de acessibilidade previstas no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia e observando as normas t\u00e9cnicas da ABNT, em especial a NBR 9 0 5 0 , s e m preju\u00edzo da continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o aos alunos, sob pena multa di\u00e1ria no valor de R$ 10.000,00\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica tamb\u00e9m explica que a sua motiva\u00e7\u00e3o se deu em raz\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, cujo relat\u00f3rio apontou \u201cgrave falha na estrutura f\u00edsica das salas de aula, cozinha e demais ambientes, o que compromete a salubridade e seguran\u00e7a de todos que ali frequentam\u201d.<\/p>\n
A referida inspe\u00e7\u00e3o se deu ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de acidente nas depend\u00eancias da cozinha da escola, quando uma panela de press\u00e3o teria explodido durante o cozimento das refei\u00e7\u00f5es, resultando no ferimento de quatro trabalhadores, os quais sofreram queimaduras e escoria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As constata\u00e7\u00f5es <\/b><\/p>\n
Ao detalhar os problemas encontrados na inspe\u00e7\u00e3o, Guilherme Diamantaras elencou que a unidade de ensino n\u00e3o segue \u00e0s normas de seguran\u00e7a estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros; n\u00e3o possui o certificado ou laudo de vistoria daquela mesma corpora\u00e7\u00e3o; n\u00e3o tem extintores de inc\u00eandio; o botij\u00e3o de g\u00e1s \u00e9 instalado no interior da cozinha, ao lado do fog\u00e3o, quando deveria estar fixado no exterior da edifica\u00e7\u00e3o; a cozinha \u00e9 superdimensionada \u00e0 intensa atividade de preparo de alimentos, sendo utilizada por diversos trabalhadores concomitantemente, no preparo de aproximadamente 780 refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias; as salas de aula n\u00e3o s\u00e3o climatizadas, est\u00e3o superlotadas, o espa\u00e7o \u00e9 pequeno e subdimensionado; e n\u00e3o h\u00e1 ilumina\u00e7\u00e3o natural, uma vez que as janelas s\u00e3o fechadas para diminuir o calor.<\/p>\n
Para al\u00e9m disso, diversas salas, como de aula, da dire\u00e7\u00e3o, de inform\u00e1tica e a dispensa de alimentos encontram-se com infiltra\u00e7\u00f5es em paredes e cobertura (teto), ocasionando chances de acidentes na queda de materiais de estrutura, risco biol\u00f3gico pela presen\u00e7a de fungos\/mofo e de choque el\u00e9trico e mal funcionamento do sistema el\u00e9trico. H\u00e1, ainda, entulhos de m\u00f3veis e objetos inserv\u00edveis nos fundos da escola, sem controle de roedores e outros animais e insetos e desgastes dos pisos, existindo v\u00e1rias rachaduras.<\/p>\n
\u201cSaliente-se que n\u00e3o basta ao Estado lato sensu <\/i>assegurar a exist\u00eancia de escolas\/creches. Deve, tamb\u00e9m, assegurar sua manuten\u00e7\u00e3o, em padr\u00f5es m\u00ednimos de seguran\u00e7a, salubridade, efici\u00eancia diante da demanda oferecida, considerando- se n\u00e3o s\u00f3 a educa\u00e7\u00e3o em si, mas tamb\u00e9m as atividades meios dela i n e r e n t e s , c o m o merenda, banheiros, seguran\u00e7a, conforto, acessibilidade etc., garantindo assim, a efetiva\u00e7\u00e3o do aprendizado\u201d, argumentou o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Os pedidos <\/b><\/p>\n
O MPAL requereu ao Poder Judici\u00e1rio que, em at\u00e9 60 dias, as reformas estruturais na Escola Estadual Manoel Leandro de Lira sejam iniciadas seguindo, dessa forma, as normas estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases de Educa\u00e7\u00e3o e nos demais regramentos jur\u00eddicos que tratam do tema, sem preju\u00edzo da continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o aos alunos. Em caso de descumprimento, a Promotoria de Justi\u00e7a de Feita Grande pede a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria no valor de R$ 10 mil.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m quer que seja determinado ao Estado comprovar nos autos, no prazo a ser determinado em decis\u00e3o, o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es a serem estabelecidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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