{"id":26904,"date":"2023-05-23T09:42:27","date_gmt":"2023-05-23T12:42:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=26904"},"modified":"2023-06-15T10:59:17","modified_gmt":"2023-06-15T13:59:17","slug":"mpal-reunioes-com-outros-orgaos-discutem-politicas-de-saude-para-apenados-e-atendimento-humanizado-para-populacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=26904","title":{"rendered":"MPAL: reuni\u00f5es com outros \u00f3rg\u00e3os discutem pol\u00edticas de sa\u00fade para apenados e atendimento humanizado para popula\u00e7\u00e3o de rua"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) teve um dia de discuss\u00f5es sobre integra\u00e7\u00e3o e garantia de direitos. Na sexta-feira (19), o primeiro encontro foi na sede da Procuradoria-geral de Justi\u00e7a onde foi tratada a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) em Alagoas, com participa\u00e7\u00e3o de representantes da Sa\u00fade de Macei\u00f3 e da Sa\u00fade de Alagoas, da Secretaria de Estado de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social (Seris), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 seccional Alagoas. \u00c0 tarde, na sede do Tribunal de Justi\u00e7a, ocorreu uma audi\u00eancia p\u00fablica com representa\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica Estadual, das pol\u00edcias Civil e Militar, da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria e Conv\u00edvio Social (Semcs), do Gabinete Civil do Munic\u00edpio de Macei\u00f3, do Consult\u00f3rio na Rua e da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional da Popula\u00e7\u00e3o de Rua, reuni\u00e3o coordenada pela promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha, pelo desembargador Tutm\u00e9s Airan e pelo defensor Isaac Souto. O momento foi para ouvir den\u00fancias de viol\u00eancia praticada por policiais e guardas municipais.<\/span><\/p>\n

Sobre a pol\u00edtica de sa\u00fade em benef\u00edcio das pessoas encarceradas, o Munic\u00edpio de Macei\u00f3 e o Governo de Alagoas ficaram respons\u00e1veis por elaborar um plano de a\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias tratando sobre a realiza\u00e7\u00e3o de exames e consultas de m\u00e9dia e alta complexidade para os apenados. O Munic\u00edpio ainda ficou respons\u00e1vel por definir equipe de profissionais para fazer monitoramento no sistema prisional mensalmente.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, a Seris dever\u00e1 apresentar as obriga\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es sociais contratadas pelo Estado para fornecer servi\u00e7os em sa\u00fade. A Secretaria de Ressocializa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 fazer um levantamento sobre o quantitativo de profissionais da sa\u00fade necess\u00e1rios para atender o sistema prisional. A Seris e a Secretaria de Estado da Sa\u00fade dever\u00e3o informar ainda quais unidades penitenci\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o contempladas pelo Pnaisp. <\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha explica que a reuni\u00e3o ocorreu ap\u00f3s den\u00fancia de que apenados com problemas psiqui\u00e1tricos n\u00e3o receberiam atendimento. \u201cConfirmamos a den\u00fancia ap\u00f3s visita ao sistema prisional. Identificamos que o problema era bem maior, envolvendo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em sa\u00fade de uma forma geral. \u00c9 um problema s\u00e9rio que merece ser tratado de forma macro\u201d, comentou.<\/span><\/p>\n

No tocante aos problemas de agress\u00e3o e furto relatados pelos representantes dos moradores de rua, foi definida a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de aproxima\u00e7\u00e3o entre a Pol\u00edcia Militar e o Consult\u00f3rio de Rua, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de uma guarni\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para atender ocorr\u00eancias relacionadas a este p\u00fabico. Na ocasi\u00e3o, os representantes das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ressaltaram o tratamento diferenciado, e que foi suspenso, da Guarda Popular, conhecida com Gpop, da Semcs, e que segundo eles fazia abordagens mais humanizadas.<\/span><\/p>\n

\u201cOuvimos as den\u00fancias e a audi\u00eancia foi justamente para tentarmos criar estrat\u00e9gias de revers\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel contra pessoas que j\u00e1 se encontram com seus direitos violados. A participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a foi importante para que possamos, a partir de ent\u00e3o, obter deles o compromisso de atuarem de forma integrada com um modelo de trabalho vi\u00e1vel para os vulner\u00e1veis. Pois n\u00e3o se concebe que as pessoas designadas para proteger sejam as que espancam e furtam pertences de quem j\u00e1 n\u00e3o tem quase nada\u201d, ressalta Karla Padilha.<\/span><\/p>\n

A coordenadora do Movimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o de Rua, Luana Vieira, enfatizou que os atos de viol\u00eancia ocorrem com frequ\u00eancia e que os autores s\u00e3o, geralmente, da Pol\u00edcia Militar e da Guarda Municipal.<\/span><\/p>\n

\u201cEles abordam com brutalidade, batem, amea\u00e7am e ainda furtam o material que encontram principalmente aparelhos celulares, pois algumas pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua recebem o aux\u00edlio e conseguem comprar o equipamento. Quando eram assistidas pelo Gpop se sentiam mais seguras porque havia uma aproxima\u00e7\u00e3o e um atendimento respeitoso. Para que tenham uma ideia, h\u00e1 casos recentes de viol\u00eancia, mas existe o medo de denunciar porque temem morrer, sequer conseguimos trazer alguma v\u00edtima para participar da audi\u00eancia. Queremos que a pol\u00edcia e a Guarda cumpram seus pap\u00e9is, mas nos respeitando como cidad\u00e3os, porque ningu\u00e9m est\u00e1 na rua por achar que l\u00e1 \u00e9 o melhor lugar, por tr\u00e1s de cada um h\u00e1 uma hist\u00f3ria\u201d, diz Luana.<\/span><\/p>\n

A coordenadora do Consult\u00f3rio de Rua, Jorgina Sales, confirmou j\u00e1 ter presenciado abordagens descabidas e violentas.<\/span><\/p>\n

\u201cEm certos atendimentos presenciamos a pol\u00edcia chegando de forma truculenta, principalmente quando \u00e9 na busca por drogas. Dentro desse contexto de abordagem violenta, houve ocasi\u00e3o em que tive at\u00e9 de intervir par evitar algo mais tr\u00e1gico\u201d, diz Jorgina.<\/span><\/p>\n

Ressocializa\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s visita ao sistema prisional, a promotora Karla entrou em contato com o N\u00facleo de Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica do MP, coordenado pela promotora de Justi\u00e7a Micheline Ten\u00f3rio, para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o com os atores envolvidos no assunto. \u201cN\u00f3s vimos a necessidade de convocar todas essas entidades aqui presentes hoje para realizarmos as tratativas necess\u00e1rias para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas na oferta dos servi\u00e7os de sa\u00fade no sistema prisional\u201d, relatou a promotora Micheline.<\/span><\/p>\n

O defensor regional de Direitos Humanos da DPU, Diego Bruno Alves, destacou durante a reuni\u00e3o que o Estado de Alagoas n\u00e3o vem aplicando os recursos federais destinados ao sistema prisional. \u201cNo \u00e2mbito do Pnaisp, o Estado de Alagoas, desde 2014, vem recebendo mensalmente recursos federais, mas n\u00e3o est\u00e1 garantido plena execu\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica. Atualmente, h\u00e1 8 milh\u00f5es de reais em conta estadual sem a devida execu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. <\/span><\/p>\n

Um dos pontos abordados pelo presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB\/AL, Roberto Moura, foi a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da sa\u00fade que atendem o sistema prisional. \u201cOs sal\u00e1rios ofertados s\u00e3o \u00ednfimos, n\u00e3o sendo atrativos a esses profissionais. A proposta \u00e9 que na pr\u00f3xima reuni\u00e3o possamos trazer solu\u00e7\u00f5es para que esses profissionais sintam-se motivados a trabalhar no sistema prisional\u201d, pontuou. <\/span><\/p>\n

A pr\u00f3xima reuni\u00e3o para debater o assunto ficou agendada para o dia 10 de julho, \u00e0s 10h, no pr\u00e9dio da OAB.<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o de rua<\/b><\/span><\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, os representantes das pol\u00edcias e do Poder Executivo Municipal se posicionaram demonstrando interesse em colaborar para a mudan\u00e7a dessa realidade de viola\u00e7\u00e3o de direitos que vitimam as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. O secret\u00e1rio da Semcs, Carlos Guido Ferr\u00e1rio, respaldado pelo secret\u00e1rio do Gabinete Civil, Felipe Lins, disse n\u00e3o haver empecilho de resgatar o Gpop para trabalhar diretamente nas abordagens a esse grupo espec\u00edfico de vulner\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

\u201cA secretaria far\u00e1 um levantamento, vamos acionar os componentes da Guarda citados pelos representantes do p\u00fablico em situa\u00e7\u00e3o de rua e pela coordena\u00e7\u00e3o do Consult\u00f3rio, j\u00e1 que tivemos bons relatos do bom trabalho de abordagem por eles desempenhados e assim vermos a possibilidade do retorno do Gpop\u201d, afirmou Carlos Guido..<\/span><\/p>\n

A Secretaria tamb\u00e9m criar\u00e1 um n\u00famero para receber den\u00fancias de atos de viol\u00eancia praticados pela Guarda Municipal. J\u00e1 a Pol\u00edcia Militar, representada pelo tenente-coronel Marcelo, aproveitando a sugest\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de uma guarni\u00e7\u00e3o especializada para atendimento similar, cogitou a possibilidade de se trabalhar com o Gerenciamento de Crises , mas salientou que levaria a demanda ao comandante-geral. O oficial tamb\u00e9m colocou a corpora\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para interagir com os outros \u00f3rg\u00e3os participantes da audi\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos de portas abertas para discutir, conhecer experi\u00eancias com quem tem um contato mais direto com as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, ouvir o consult\u00f3rio, podendo fazer um trabalho de aproxima\u00e7\u00e3o com a corpora\u00e7\u00e3o e, dentro desse aprendizado, n\u00e3o tenham d\u00favidas, a Pol\u00edcia Militar, como \u00e9 sua obriga\u00e7\u00e3o, cumprir o seu papel de combater o il\u00edcito e tamb\u00e9m de proteger o cidad\u00e3o\u201d. O coronel Marcelo ressaltou o trabalho de gerenciamento de conflitos pela unidade especializada da Pol\u00edcia Militar, lembrando que o trabalho humanizado teve reconhecimento nacional, o que o levou \u00e0 sugest\u00e3o de a equipe pra esse fim poderia ser composta por seus integrantes.<\/span><\/p>\n

O defensor isaac Souto que acompanha v\u00edtimas de viol\u00eancia em abordagens policiais e da Guarda Municipal, afirmou que, de fato, \u00e9 preciso repensar o formato de atendimento.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso darmos as m\u00e3os para que a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia seja banida e os direitos das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, como outro e qualquer cidad\u00e3o, sejam assegurados.\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

A delegada de Pol\u00edcia , Rebeca Cordeiro, afirmou que \u00e9 inquietante pol\u00edcia investigar policia.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 o que gostamos de fazer, e creio que o momento seja para se chegar a um consenso sobre uma forma mais humanizada de se trabalhar, l\u00f3gico que isso n\u00e3o impede de a pol\u00edcia exercer seu papel, no entanto sem ultrapassar os limites, regrados pela lei e pela cidadania\u201d, enfatiza.<\/span><\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

Ao todo, no cadastro do Consult\u00f3rio na Rua, existem 3.856 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua na capital alagoana. Os bairros onde s\u00e3o registrados os maiores n\u00fameros de viol\u00eancia policial s\u00e3o: Benedito Bentes, Cidade Universit\u00e1ria, Vergel e Jaragu\u00e1. Casos com a Guarda Municipal ocorreram na parte baixa de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Combinado com o desembargador Tutm\u00e9s Airan, ficou definido um prazo de 30 dias para que os \u00f3rg\u00e3os convocados para a audi\u00eancia, apresentem suas propostas.<\/span><\/p>\n

Por: Ethiene Fonseca e Dulce Melo<\/span><\/p>\n

Fotos: Claudemir Mota e Anderson Macena<\/span><\/p>\n