{"id":26480,"date":"2023-05-12T14:55:55","date_gmt":"2023-05-12T17:55:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=26480"},"modified":"2023-05-16T10:11:11","modified_gmt":"2023-05-16T13:11:11","slug":"adocao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=26480","title":{"rendered":"TEA: Justi\u00e7a acata pleito liminar em a\u00e7\u00e3o civil ajuizada pelo MPAL e determina que Estado e Munic\u00edpio ofertem servi\u00e7os especializados a crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"
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Olhares diferentes, de sensibilidade \u00e0 causa, oferta de servi\u00e7os espec\u00edficos e de qualidade para que os direitos de crian\u00e7as e adolescentes com\u00a0 Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam garantidos e eles convivam como iguais sendo assistidos em todas as suas necessidades. Em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, ocorrida nesta sexta-feira (12), no Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, ap\u00f3s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justi\u00e7a da inf\u00e2ncia e da Juventude, a Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude deferiu o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela requestado, e determinou ao Estado e ao Munic\u00edpio de Macei\u00f3 que deem todo suporte necess\u00e1rio e assist\u00eancia especializada, inclusive, custeando na rede privada o que n\u00e3o estiver dispon\u00edvel na rede p\u00fablica de sa\u00fade. Participaram da reuni\u00e3o os promotores de Justi\u00e7a Gustavo Arns (da Inf\u00e2ncia e da Juventude) e Micheline Ten\u00f3rio (coordenadora do N\u00facleo da Sa\u00fade).<\/span><\/p>\n

Esta foi a segunda audi\u00eancia em sede de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico perante a Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude com o objetivo de compelir o munic\u00edpio de Macei\u00f3 e o Estado de Alagoas a oferecerem servi\u00e7os especializados e adequados \u00e0 garantia dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista, residentes na capital, bem como em todos os munic\u00edpios alagoanos, conforme o preconizado na Lei Estadual no 7.874\/2017 e escrito no art. 2o da Lei Federal no 12.764\/12, ofertando diretamente todos os servi\u00e7os especializados, pela pr\u00f3pria rede p\u00fablica de sa\u00fade ou atrav\u00e9s de contratos p\u00fablicos ou conv\u00eanios com pessoas jur\u00eddicas de direito privado, incluindo nos respectivos projetos de PPAs, LDOs e LOAs.<\/span><\/p>\n

O que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) almeja \u00e9 que, dentro de um planejamento adequado, os chefes do Poder Executivo estadual e municipal, ofere\u00e7am servi\u00e7o multidisciplinar, com profissionais qualificados e suficientes.<\/span><\/p>\n

\u201cA a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 resultado da omiss\u00e3o municipal e estadual no cumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que preconiza, dentre outros direitos, o acesso a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, com vistas \u00e0 aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0s suas necessidades de sa\u00fade, incluindo o diagn\u00f3stico precoce, ainda que n\u00e3o definitivo, o atendimento multiprofissional, a nutri\u00e7\u00e3o adequada e a terapia nutricional, os medicamentos, informa\u00e7\u00f5es que auxiliem no diagn\u00f3stico e no tratamento. As audi\u00eancias est\u00e3o sendo proveitosas porque t\u00eam possibilitado a comunica\u00e7\u00e3o direta entre Munic\u00edpio e Estado, tudo com o \u00fanico objetivo de garantir os referidos direitos\u201d, ressalta o promotor Gustavo Arns.<\/span><\/p>\n

Para a coordenadora do N\u00facleo da Sa\u00fade, promotora de Justi\u00e7a Micheline Ten\u00f3rio, \u00e9 inadmiss\u00edvel que o poder p\u00fablico ignore os direitos dessas crian\u00e7as e adolescentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o podemos aceitar que Munic\u00edpio e Estado deixem de enxergar nossas crian\u00e7as e adolescentes com autismo ignorando que s\u00e3o prioridade absoluta e negando, por omiss\u00e3o, aos mesmos, acesso aos diversos servi\u00e7os de que precisam, por isso a necessidade da ACP. No entanto, n\u00e3o podemos olvidar que a autocomposi\u00e7\u00e3o \u00e9 important\u00edssima para a resolu\u00e7\u00e3o urgente que o caso requer, por isso as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o. Continuamos vigilantes e estamos esperan\u00e7osos que finalmente nossas crian\u00e7as e adolescentes com TEA sejam respeitados por Munic\u00edpio e Estado, e tenham garantidas pol\u00edticas p\u00fablicas que estabele\u00e7am medidas concretas para um novo futuro”, ressalta a promotora Micheline Ten\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Atendendo ao que foi deferido pela Justi\u00e7a, o Estado de Alagoas e o Munic\u00edpio de Macei\u00f3 se comprometeram a envidar esfor\u00e7os para garantir a crian\u00e7as e adolescentes com TEA o direito \u00e0 vida, \u00e0 dignidade e \u00e0 sa\u00fade, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Mais importante ainda \u00e9 que, enquanto n\u00e3o se concretize essa forma de garantia a tais direitos, foi destacado que \u201cos demandados sigam custeando, na rede privada, de forma solid\u00e1ria, os servi\u00e7os especializados comprovadamente necess\u00e1rios, sob pena de serem tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias a assegurar a obten\u00e7\u00e3o de tutela pelo resultado pr\u00e1tico equivalente, na forma do art. 497 do CPC\u201d.<\/span><\/p>\n

Fotos: Claudemir Mota<\/sub><\/strong><\/p>\n

Galeria de fotos:<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>