{"id":26209,"date":"2023-04-28T13:37:04","date_gmt":"2023-04-28T16:37:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=26209"},"modified":"2023-05-08T13:47:42","modified_gmt":"2023-05-08T16:47:42","slug":"26209","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=26209","title":{"rendered":"Marisqueiras do Cidade Sorriso I: MPAL e MPT firmam compromisso com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a trabalhadoras"},"content":{"rendered":"

Dando continuidade \u00e0 a\u00e7\u00e3o conjunta do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MP<\/span><\/span><\/span>AL) e do<\/span><\/span><\/span> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) <\/span><\/span><\/span>em <\/span><\/span><\/span>defesa das marisqueiras do Conjunto Cidade Sorriso I, no bairro do Benedito Bentes, foi realizada uma reuni\u00e3o intersetorial no pr\u00e9dio-sede das Promotorias de Justi\u00e7a da Capital, em Macei\u00f3. Estiveram presentes representantes do Governo Estadual e da Prefeitura Municipal, que se comprometeram a adotar medidas para atender as necessidades das trabalhadoras.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Sob a coordena\u00e7\u00e3o <\/span><\/span>d<\/span><\/span>as promotoras de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen e Karla Padilh<\/span><\/span>a<\/span><\/span> e da <\/span><\/span>procuradora do MPT Cl\u00e1udia Soare<\/span><\/span>s, <\/span><\/span>a reuni\u00e3o teve como prop\u00f3sito firmar um compromisso com os gestores p\u00fablicos para garantir direitos e resgatar a cidadania das 150 fam\u00edlias de marisqueiras origin\u00e1rias da Favela Sururu de Capote. H\u00e1 15 anos, elas vivem na parte alta da cidade com dificuldades de acessar servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos, acarretando diversas mazelas sociais, entre elas, o trabalho infantil de crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A r<\/span><\/span>euni\u00e3o foi dividida em quatro eixos: educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, trabalho e renda e sa\u00fade. Em cada um deles, manifestaram-se pelo Governo do Estado as Secretarias de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (Seades) e de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc); e pela Prefeitura de Macei\u00f3, as Secretarias de Assist\u00eancia Social (Semas), de Educa\u00e7\u00e3o (Semed), Sa\u00fade (SMS) e do Trabalho, Abastecimento e Economia Solid\u00e1ria (Semtabes).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 quest\u00f5es simples e de f\u00e1cil resolu\u00e7\u00e3o que podem ser resolvidas a partir de medidas adotadas por n\u00f3s aqui. N\u00f3s temos pessoas qualificadas, em locais chaves, que podem fazer pequenas revolu\u00e7\u00f5es. O que estamos querendo, neste momento s\u00e3o pequenas revolu\u00e7\u00f5es\u201d, disse a promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen referindo-se \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o que os gestores p\u00fablicos podem dar \u00e0 realidade das marisqueiras.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Segundo a promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos buscam \u201ciniciativas construtivas e criativas para avan\u00e7ar na garantia de direitos e da cidadania \u00e0s trabalhadoras. S\u00e3o arranjos que estamos fazendo para acabar com as dificuldades enfrentadas por essas mulheres e suas fam\u00edlias\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso estabelecer um di\u00e1logo estreito com o Poder P\u00fablico e dar voz a essas mulheres que v\u00eam sofrendo viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas a seus direitos. As viola\u00e7\u00f5es iniciaram com a perda da sua identidade laboral, ao serem retiradas da Orla Lagunar, onde catavam o sururu, e foram realocadas pelo Poder P\u00fablico na parte alta da cidade, sem acesso ao trabalho para as quais s\u00e3o historicamente vocacionadas\u201d, posicionou-se a procuradora do MPT Cl\u00e1udia Soares. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

No eixo educa\u00e7\u00e3o, MPAL e MPT apontaram a necessidade de priorizar a matr\u00edcula de filhos das marisqueiras em creches e escolas. Sem acesso a servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, crian\u00e7as e adolescentes ficam expostos ao trabalho infantil, al\u00e9m de dificultarem o labor das m\u00e3es e av\u00f3s.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A Seduc informou que cinco novas escolas devem ser entregues em breve, sendo uma delas no bairro do Benedito Bentes. A secretaria ficou de informar a quantidade de vagas que devem ser disponibilizadas. Segundo o \u00f3rg\u00e3o estadual, h\u00e1 unidades de ensino na parte alta da cidade sem praticamente nenhuma atividade \u00e0 noite, possibilitando assim a oferta de servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos no contraturno escolar.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Semed disse que deve entregar uma creche com 180 vagas para o Conjunto Cidade Sorriso I em at\u00e9 30 dias. O \u00f3rg\u00e3o municipal tamb\u00e9m afirmou que pode adaptar pr\u00e9dios de institui\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es estruturadas nas proximidades para ofertar servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o infantil. Uma terceira op\u00e7\u00e3o seria o pagamento de um valor para as trabalhadoras matricularem crian\u00e7as em creches da rede privada.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

As duas secretarias receberam em mar\u00e7o a rela\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes das 150 fam\u00edlias de marisqueiras para viabilizar o estudo de prioridade de matr\u00edculas nas respectivas unidades de ensino. Das 100 crian\u00e7as relacionadas, apenas quatro estavam matriculadas at\u00e9 abril.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No eixo assist\u00eancia social, o <\/span><\/span><\/span>MPAL e o<\/span><\/span><\/span> MPT defenderam o retorno do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) para o Conjunto Cidade Sorriso I sob condi\u00e7\u00f5es seguras de atua\u00e7\u00e3o dos servidores. A presen\u00e7a do CRAS no local foi uma das condicionantes para que as fam\u00edlias sa\u00edssem da Orla Lagunar e subissem para o bairro do Benedito Bentes.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o intersetorial buscou encontrar solu\u00e7\u00f5es junto ao Estado de Alagoas e ao Munic\u00edpio de Macei\u00f3 para a regulariza\u00e7\u00e3o do cadastro das fam\u00edlias nos programas de transfer\u00eancia de renda, o n\u00e3o recebimento do Bolsa Fam\u00edlia em raz\u00e3o dos filhos n\u00e3o estarem matriculados na escola diante da aus\u00eancia de vaga, a percep\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio emergencial diante das iminentes dificuldades da quadra chuvosa (maio a agosto) e a estrutura\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV) para atendimento das necessidades das fam\u00edlias, crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Seades e Semas se comprometeram a estudar as quest\u00f5es apontadas a fim de trazer solu\u00e7\u00f5es no pr\u00f3ximo encontro. No caso da secretaria estadual, haver\u00e1 uma reuni\u00e3o espec\u00edfica entre as representantes dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos e os gestores do Programa do Leite e do Programa Crian\u00e7a Alagoana (Cria).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

J\u00e1 no eixo trabalho e renda, as aten\u00e7\u00f5es se voltaram para a viabiliza\u00e7\u00e3o do transporte do sururu. \u00c9 necess\u00e1rio apoio log\u00edstico para levar as marisqueiras at\u00e9 a Lagoa Munda\u00fa e, depois, o pescado de l\u00e1 at\u00e9 o bairro do Benedito Bentes. As trabalhadoras tamb\u00e9m precisam de adapta\u00e7\u00f5es no galp\u00e3o de manejo do marisco. Falta estrutura f\u00edsica para o trabalho no pr\u00e9dio que fica no terreno cedido pela Prefeitura de Macei\u00f3.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A Semtabes se comprometeu a disponibilizar um caminh\u00e3o para o transporte da carga, que, segundo as marisqueiras, variam de 30 a 50 latas por dia, chegando a uma tonelada no somat\u00f3rio do m\u00eas. As trabalhadoras informar\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o os dias da semana e os hor\u00e1rios de deslocamento para cata\u00e7\u00e3o do sururu.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A Semas ficou de contribuir com a contrata\u00e7\u00e3o dos adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social por programas de aprendizagem profissional de empresas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Sa\u00fade<\/b><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Diante dos casos de adoecimento mental, em virtude dos problemas enfrentados pelas marisqueiras para o exerc\u00edcio do seu trabalho e para acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos, a Semed firmou compromisso de disponibilizar consultas e terapias com profissionais do munic\u00edpio.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cO combate ao trabalho infantil, nesse caso demanda a articula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas que devem necessariamente estar entrela\u00e7adas, abrangendo a inser\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes na escola, preferencial em tempo integral, a garantia do acesso ao trabalho das marisqueiras, por meio da viabiliza\u00e7\u00e3o do transporte do pescado da Orla Lagunar at\u00e9 a Cidade Sorriso I, a inclus\u00e3o dessas fam\u00edlias na prote\u00e7\u00e3o social e em programas emergenciais assistenciais, dada a situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade e risco social. Estamos avan\u00e7ando, ponto a ponto nessas quest\u00f5es, por meio da constru\u00e7\u00e3o de uma pauta propositiva e de uma atua\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica com o Poder P\u00fablico\u201d, concluiu a procuradora Cl\u00e1udia Soares.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Texto e foto: Ascom MPT\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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