{"id":2610,"date":"2018-12-05T12:17:17","date_gmt":"2018-12-05T14:17:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=2610"},"modified":"2022-03-24T12:21:55","modified_gmt":"2022-03-24T15:21:55","slug":"gaeco-denuncia-ex-prefeito-jorge-dantas-e-mais-18-pessoas-por-crimes-de-fraude-a-licitacao-peculato-e-organizacao-criminosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=2610","title":{"rendered":"Em opera\u00e7\u00e3o, Gaeco afasta vereadores de Mata Grande e cumpre mandados de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico alegou na a\u00e7\u00e3o que a Prefeitura de Macei\u00f3 foi omissa ignorando a ocupa\u00e7\u00e3o indevida de \u00e1reas p\u00fablicas, quando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o cumprimento da Lei Municipal 6.633\/17 por parte da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria e Conv\u00edvio Social seria indispens\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Numa opera\u00e7\u00e3o deflagrada nas primeiras horas desta quarta-feira (5), o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) afastou seis dos 11 vereadores da C\u00e2mara Municipal de Mata Grande. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m far\u00e1 o cumprimento de dois mandados de pris\u00e3o, um deles contra o ex-presidente daquele Poder Legislativo, Jos\u00e9 J\u00falio Gomes Brand\u00e3o, que est\u00e1 detido desde setembro \u00faltimo por envolvimento em desvio de recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o foi desencadeada depois do Gaeco ter oferecido den\u00fancia contra 20 pessoas acusadas de desviar cerca de R$ 1 milh\u00e3o dos cofres do Poder Legislativo de Mata Grande. A a\u00e7\u00e3o penal foi ajuizada pelos promotores de justi\u00e7a Ant\u00f4nio Luiz dos Santos Filho \u2013 coordenador do Grupo, Carlos Davi Lopes Correia Lima, Luiz Ten\u00f3rio de Almeida, El\u00edsio da Silva Maia J\u00fanior e Elo\u00e1 de Carvalho Melo.<\/span><\/p>\n

Foram denunciados Jos\u00e9 J\u00falio Gomes Brand\u00e3o, ex-presidente e ex-vereador da C\u00e2mara Municipal de Mata Grande, Joseval Ant\u00f4nio da Costa, Jos\u00e9 Jorge Malta Amaral, Josiv\u00e2nia Cordeiro Freitas de Oliveira, Dalvino Orlando de Alencar Ferraz, George \u00c2ngeles Alencar Ten\u00f3rio Cavalcante e Diana Gomes Brand\u00e3o Malta \u2013 todos vereadores, e Erick Oliveira da Silva, Veroneide Melo Brand\u00e3o, Jo\u00e3o S\u00e9rgio Oliveira Pereira e Tiara Lou de Sousa, ex-vereadores daquele Parlamento. Os seis vereadores foram afastados do mandato e, os ex-vereadores, est\u00e3o proibidos de ocupar cargos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foram alvo da den\u00fancia Gerson Klayton da Silva e Eust\u00e1quio Chaves da Silva Sobrinho, ambos ex-diretores executivos da C\u00e2mara Municipal de Mata Grande, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Bento de Melo, propriet\u00e1rio da empresa AJBM \u2013 Assessoria T\u00e9cnica em Contabilidade em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Karl Andherson Barbosa da Silva, ex-controlador interno da C\u00e2mara de Vereadores, Vivian Clim\u00e9ria Ata\u00edde Ramalho, s\u00f3cia-propriet\u00e1ria da empresa Transloc \u2013 Loca\u00e7\u00e3o de M\u00e1quinas Pesadas & Servi\u00e7os LTDA, Hermenegildo Ramalho Mota, controlador dessa mesma empresa, Diogo Medeiros de Barros Lima, controlador da empresa Alif Ferreira da Silva, Thiago Carneiro da Cunha Fran\u00e7a, propriet\u00e1rio da empresa Thiago Carneiro da Cunha Fran\u00e7a \u2013 MEI e Eus\u00e9bio Vieira de Fran\u00e7a Neto, propriet\u00e1rio da empresa E.P. Transporte e Servi\u00e7os LTDA.<\/span><\/p>\n

As pris\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

Todas as medidas cautelares requisitadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foram deferidas pela 17\u00aa Vara Criminal da Capital. Al\u00e9m do pedido de afastamento dos vereadores envolvidos em corrup\u00e7\u00e3o, o Gaeco tamb\u00e9m pediu a pris\u00e3o de duas pessoas. Jos\u00e9 J\u00falio Gomes Brand\u00e3o, como j\u00e1 est\u00e1 custodiado no sistema penitenci\u00e1rio, ser\u00e1 comunicado sobre o novo mandado de pris\u00e3o expedido em seu desfavor.<\/span><\/p>\n

O outro mandado \u00e9 contra Hermenegildo Ramalho Mota, que trabalhava na Transloc, recebia a verba repassada pelo Poder Legislativo de forma fraudulenta e dava a um outro envolvido Gerson Klayton para que esse fizesse a distribui\u00e7\u00e3o entre os vereadores. O acusado n\u00e3o foi localizada, mas equipes que fazem parte da a\u00e7\u00e3o est\u00e1 fazendo buscas para prend\u00ea-lo.<\/span><\/p>\n

O esquema<\/strong><\/span><\/p>\n

H\u00e1 mais de seis meses o Gaeco vem investigando o desvio de recursos p\u00fablicos na Prefeitura e na C\u00e2mara Municipal de Mata Grande. E, ap\u00f3s um acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, foi poss\u00edvel aos promotores de justi\u00e7a o acesso aos detalhes do esquema. O colaborador relatou como funcionavam as fraudes e a distribui\u00e7\u00e3o il\u00edcita de dinheiro p\u00fablico entre os vereadores por meio de contratos fraudulentos com empresas locadoras de ve\u00edculos. E tudo isso ocorreu no per\u00edodo em que Jos\u00e9 J\u00falio Gomes Brand\u00e3o ocupou o cargo de presidente do Legislativo, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016. \u201cUma pequena C\u00e2mara de Vereadores de uma pobre cidade do sert\u00e3o alagoano conseguiu desviar quase um milh\u00e3o apenas do contrato de transporte. Infelizmente, percebe-se que os deficit\u00e1rios servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela na\u00e7\u00e3o possuem a corrup\u00e7\u00e3o como causa espec\u00edfica\u201d, disse o promotor Carlos Davi Lopes, que comandou a opera\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira.<\/span><\/p>\n

Eram poucas as licita\u00e7\u00f5es realizadas pela Casa, basicamente para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e escrit\u00f3rio de contabilidade, e todas foram fraudadas. Tais empresas emitiam notas fiscais frias, ou seja, com valores relativos a servi\u00e7os n\u00e3o realizados ou superfaturados. E a C\u00e2mara Municipal pagava essas notas. \u201cO dinheiro desviado percorria o seguinte caminho: sa\u00eda da conta-corrente da C\u00e2mara dos Vereadores para a conta-corrente das empresas, que emitiam as notas fiscais fraudadas de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, retinham o percentual de 14% e transferiam o remanescente para a conta-corrente de Eust\u00e1quio Chaves da Silva Sobrinho, que era o respons\u00e1vel por sacar a quantia e depositar sem identifica\u00e7\u00e3o na conta dos vereadores\u201d, diz um trecho da den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

\u201cE antes de o senhor Eust\u00e1quio Chaves da Silva Sobrinho assumir o cargo de diretor executivo da C\u00e2mara de Vereadores, precisamente no m\u00eas de novembro de 2014, quem fazia a reparti\u00e7\u00e3o dos valores entre os vereadores era Gerson Klayton da Silva, antecessor no citado cargo. Foi ele quem montou uma tabela com especifica\u00e7\u00e3o dos valores que deveriam ser repartidos\u201d, continua a a\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com o Gaeco, a Transloc, por exemplo, jamais prestou um dia de servi\u00e7o aquele Parlamento: \u201cEla n\u00e3o disponibilizou carros para os vereadores ou para os servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara, sendo o valor integralmente desviado em proveito dos parlamentares e dos propriet\u00e1rios da empresa. A Transloc servia apenas para emitir notas fiscais fraudadas\u201d, acusam os promotores de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Sequestro de bens e mandados de busca<\/strong><\/span><\/p>\n

Por fim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu o sequestro de bens dos 20 denunciados, o que tamb\u00e9m foi deferido pelo Poder Judici\u00e1rio. J\u00e1 foram enviados of\u00edcios ao Bacen-Jud (Banco Central do Brasil), ao Rena-Jud (sistema on-line de restri\u00e7\u00e3o judicial de ve\u00edculos) e aos cart\u00f3rios de im\u00f3veis.<\/span><\/p>\n

\u201cA medida assecurat\u00f3ria de sequestro de bens encontra-se prevista no C\u00f3digo de Processo Penal, precisamente nos arts. 125, sendo essencial para o perdimento de bens como efeito da condena\u00e7\u00e3o (confisco), e, em car\u00e1ter subsidi\u00e1rio, para a repara\u00e7\u00e3o dos danos ao ofendido\u201d, argumentou o Gaeco no pedido formulado \u00e0 17\u00aa Vara Criminal da Capital.<\/span><\/p>\n<\/div>

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