{"id":26018,"date":"2023-05-02T19:01:30","date_gmt":"2023-05-02T22:01:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=26018"},"modified":"2023-06-12T19:05:47","modified_gmt":"2023-06-12T22:05:47","slug":"ministerio-publico-de-alagoas-comeca-a-ser-correicionado-pelo-cnmp-projetos-e-programas-serao-analisados-pela-corregedoria-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=26018","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas come\u00e7a a ser correicionado pelo CNMP; projetos e programas ser\u00e3o analisados pela Corregedoria Nacional"},"content":{"rendered":"
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Teve in\u00edcio, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (2), a correi\u00e7\u00e3o geral da Corregedoria do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) em projetos, a\u00e7\u00f5es e boas pr\u00e1ticas resolutivas dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados de Alagoas e Sergipe. O objetivo \u00e9 promover o aperfei\u00e7oamento e o compartilhamento de iniciativas que possam ser replicadas em outros ramos e unidades do MP brasileiro.<\/span><\/p>\n

As correi\u00e7\u00f5es v\u00e3o ocorrer at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (5) e a Corregedoria Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico analisar\u00e1 as duas unidades ministeriais de forma simult\u00e2nea, com equipes em ambos os estados. No MPAL, estar\u00e3o quatro membros ao lado de suas assessorias, que far\u00e3o as correi\u00e7\u00f5es em 34 iniciativas de fomento \u00e0 resolutividade.<\/span><\/p>\n

V\u00e1rias \u00e1reas ser\u00e3o abrangidas nesse trabalho, a exemplo de educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente, inf\u00e2ncia e juventude, patrim\u00f4nio p\u00fablico, viol\u00eancia e vitimiza\u00e7\u00e3o policial, igualdade \u00e9tnico-racial, seguran\u00e7a alimentar, viol\u00eancia de g\u00eanero, defesa da mulher, feminic\u00eddio, direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, pessoa com defici\u00eancia, idoso, consumidor, defesa de outros grupos vulner\u00e1veis e direitos das v\u00edtimas.<\/span><\/p>\n

O trabalho da Corregedoria<\/strong><\/span><\/p>\n

O corregedor nacional do CNMP, Oswaldo D\u2019Andrade, enfatizou a necessidade da correi\u00e7\u00e3o para que as institui\u00e7\u00f5es possam aperfei\u00e7oar os servi\u00e7os j\u00e1 prestados \u00e0 sociedade. De acordo com ele, os trabalhos objetivam detectar eventuais obst\u00e1culos no bom funcionamento dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos. \u201cenaltecer e divulgar o que os MPs realizam para modificar positivamente a realidade social\u201d, uma vez que o prop\u00f3sito dessas correi\u00e7\u00f5es \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de uma transforma\u00e7\u00e3o significativa e eficiente da vida da popula\u00e7\u00e3o por meio da atividade ministerial resolutiva.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o viemos a Alagoas com a finalidade de punir ou sermos invasivos nos trabalhos desenvolvidos pelos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Nossa miss\u00e3o \u00e9 verificar o que est\u00e1 funcionando bem ou n\u00e3o e, assim, apresentarmos poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es para aprimorar os servi\u00e7os prestados em prol da popula\u00e7\u00e3o. Vamos prop\u00f4r melhorias com base nas experi\u00eancias de boas pr\u00e1ticas encontradas em outros Minist\u00e9rios P\u00fablicos que visitamos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecer melhor servi\u00e7o \u00e0 sociedade, afinal, \u00e9 para ela que trabalhamos todos os dias\u201d, declarou o corregedor nacional.<\/span><\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a de Alagoas, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, destacou que o trabalho da Corregedoria ajuda no fortalecimento da institui\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos orgulhosos em dizer que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual tem cumprido seu dever. Temos trilhado um caminho s\u00e9rio no desenvolvimento de atividades que v\u00e3o al\u00e9m do trabalho de gabinete, expandido a distribui\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a nos 102 munic\u00edpios alagoanos. S\u00e3o projetos e programas que colaboram com a transforma\u00e7\u00e3o social. E a presen\u00e7a da Corregedoria Nacional chega para nos orientar a aperfei\u00e7oar esse trabalho, apontando alternativas para avan\u00e7armos e aprimorarmos os servi\u00e7os que j\u00e1 prestamos\u201d, afirmou ele.<\/span><\/p>\n

O corregedor-geral do MPAL, Maur\u00edcio Pitta, afirmou que este modelo de correi\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante positivo para os Minist\u00e9rios P\u00fablicos: \u201cN\u00f3s temos agora uma nova fei\u00e7\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 aquela que deseja saber sobre resolutividade. Ou seja, n\u00e3o basta a institui\u00e7\u00e3o judicializar quest\u00e3o, ela pode criar iniciativas que resolvam as demandas antes de transform\u00e1-las em processos e o que a Corregedoria est\u00e1 fazendo agora \u00e9 conhecer e analisar esses projetos que garantem o desenvolvimento e a satisfa\u00e7\u00e3o da sociedade como um todo\u201d, alegou ele<\/span><\/p>\n

Na cerim\u00f4nia que ocorreu no pr\u00e9dio-sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, a Corregedoria Nacional estava representava por Marco Antonio Santos Amorim, coordenador da Coordenadoria de\u00a0Correi\u00e7\u00f5es\u00a0e Inspe\u00e7\u00f5es da Corregedoria Nacional. Tamb\u00e9m prestigiaram a solenidade os promotores dos projetos e programas que passar\u00e3o pelas correi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

As correi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Corregedoria Nacional \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o administrativo respons\u00e1vel pela atividade executiva de correi\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 130-A, \u00a7 3\u00ba, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e art. 18, II, do Regimento Interno do CNMP.<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o do processo de correi\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista nos artigos 67 a 73 do Regimento Interno do CNMP. Al\u00e9m disso, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 149, de 26 de julho de 2016, do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de correi\u00e7\u00f5es e inspe\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos da Uni\u00e3o e dos Estados e institui o Sistema Nacional de Correi\u00e7\u00f5es e Inspe\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o mencionada no par\u00e1grafo anterior, correi\u00e7\u00e3o \u00e9 o procedimento de verifica\u00e7\u00e3o ampla do funcionamento eficiente dos \u00f3rg\u00e3os, unidades, cargos ou servi\u00e7os do Minist\u00e9rio P\u00fablico, havendo ou n\u00e3o evid\u00eancias de irregularidade, sendo que a correi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria \u00e9 o procedimento ordin\u00e1rio e peri\u00f3dico e, por sua vez, a correi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e9 o procedimento extraordin\u00e1rio e eventual.<\/span><\/p>\n<\/div>