Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n PR\u00d3-MANGUEZAIS<\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Em execu\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n Atrav\u00e9s do ATO PGJ N\u00ba. 19\/2017 foi institu\u00eddo no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, o Programa de atua\u00e7\u00e3o ministerial para conserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o no Estado de Alagoas, o qual prev\u00ea dentre seus objetivos \u201cdesenvolver a\u00e7\u00f5es e projetos que possibilitem a atua\u00e7\u00e3o ministerial para a conserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o in-situ e ex-situ por meio da educa\u00e7\u00e3o ambiental, fomento \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies e seus habitats, seguindo os protocolos espec\u00edficos definidos nos planos de a\u00e7\u00e3o\u201d, bem como \u201cproteger as esp\u00e9cies end\u00eamicas e\/ou amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o in-situ e ex-situ e os seus habitats, assegurando o estabelecimento de medidas mitigadoras e compensat\u00f3rias que visem \u00e0 prote\u00e7\u00e3o destas esp\u00e9cies\u201d (Art. 2\u00ba, incisos I e III, do ATO PGJ N\u00ba. 19\/2017). O Pr\u00f3-Manguezais tem por objetivo elaborar a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de gest\u00e3o dos manguezais no Estado de Alagoas, agindo primeiramente no diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o atual desses ecossistemas, a fim de promover sua conserva\u00e7\u00e3o, uso sustent\u00e1vel e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s esp\u00e9cies de fauna e flora e seus habitats, mantendo suas \u00e1reas e usos tradicionais, de modo a reduzir a degrada\u00e7\u00e3o, a partir da integra\u00e7\u00e3o entre diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades protetoras do meio ambiente, fazendo uso de ferramentas para a dissemina\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e0 comunidade. Os manguezais s\u00e3o \u00e1reas \u00famidas protegidas pelo C\u00f3digo Florestal Brasileiro (Lei n\u00ba 12.651\/2012), classificadas como \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanentes (APPs). S\u00e3o um dos ecossistemas mais produtivos do planeta, contribuem para a biodiversidade de relev\u00e2ncia mundial, asseguram a integridade ambiental da faixa costeira e s\u00e3o respons\u00e1veis pelo fornecimento dos recursos e servi\u00e7os ambientais que sustentam atividades econ\u00f4micas. Ao ser degradado, os manguezais levam o tempo de 10 a 20 anos para se recompor naturalmente pelas correntes marinhas. Esse ecossistema se desenvolve nas regi\u00f5es tropicais, no encontro da \u00e1gua doce e salgada, formando, dessa forma, a \u00e1gua salobra. S\u00e3o formados por tr\u00eas tipos de \u00e1rvores: o mangue-vermelho, o mangue- branco e o mangue-preto, sendo considerados uma floresta. Nela encontraremos animais que servem de alimento e sustento para muitas fam\u00edlias. A preserva\u00e7\u00e3o da sua fauna e flora \u00e9 de consider\u00e1vel import\u00e2ncia para a sustentabilidade dessa floresta e dos indiv\u00edduos que dela necessitam, sendo de extrema relev\u00e2ncia para o meio ambiente, pois possui equil\u00edbrio ecol\u00f3gico favor\u00e1vel para o desenvolvimento de v\u00e1rias plantas, aves, peixes e crust\u00e1ceos, principalmente no per\u00edodo da reprodu\u00e7\u00e3o. Serve tamb\u00e9m de alimenta\u00e7\u00e3o para animais por meio dos detritos em suspens\u00e3o nas \u00e1guas, que s\u00e3o compostos principalmente por fragmentos de folhas de mangue, formando a base alimentar de diversas esp\u00e9cies de caranguejos, camar\u00f5es e peixes, al\u00e9m de ser prop\u00edcio para o desenvolvimento do turismo ecol\u00f3gico. Apesar de sua import\u00e2ncia, os manguezais s\u00e3o vulner\u00e1veis a uma s\u00e9rie de amea\u00e7as, tais como a perda e fragmenta\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal, a deteriora\u00e7\u00e3o da qualidade dos habitats aqu\u00e1ticos, seja devido \u00e0 polui\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7as na hidrodin\u00e2mica ou mesmo ao desmatamento desmedido, o que tem promovido a diminui\u00e7\u00e3o na oferta de recursos dos quais muitas comunidades tradicionais e setores dependem diretamente para sobreviver, mostrando-se necess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades de defesa do meio ambiente para recuperar e conservar os manguezais do Estado de Alagoas, seus recursos h\u00eddricos, fauna e flora. Ademais, diante do acima exposto, vislumbramos que revela-se o presente projeto perfeitamente alinhado com o Planejamento Estrat\u00e9gico do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, bem como com o Programa de Atua\u00e7\u00e3o Ministerial para a Conserva\u00e7\u00e3o de Esp\u00e9cies Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o no Estado de Alagoas.<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n OBJETIVO GERAL: Execu\u00e7\u00e3o, em regime de colabora\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, de um conjunto de a\u00e7\u00f5es que possibilitem a reabilita\u00e7\u00e3o ambiental e prote\u00e7\u00e3o dos manguezais no Estado de Alagoas. OBJETIVOS ESPEC\u00cdFICOS: – Elaborar um diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o dos manguezais do Estado de Alagoas e realizar o mapeamento das \u00e1reas de mangues; – Fomentar a implanta\u00e7\u00e3o de viveiros para produ\u00e7\u00e3o de mudas nos munic\u00edpios do litoral alagoano; – Realizar a\u00e7\u00f5es para reabilita\u00e7\u00e3o ambiental de manguezais em \u00e1reas selecionadas; – Elaborar o plano de a\u00e7\u00e3o para conserva\u00e7\u00e3o da fauna dos manguezais; – Realizar a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental direcionadas para a prote\u00e7\u00e3o dos manguezais.<\/span><\/p>\n ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n Considerando que o presente projeto diz respeito \u00e0s a\u00e7\u00f5es que visam ao diagn\u00f3stico, recupera\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos manguezais do Estado de Alagoas, espera-se, enquanto resultado do trabalho, o efetivo cumprimento dos objetivos espec\u00edficos elencados, na busca da preserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, da fauna e da flora, com vistas a mapear a situa\u00e7\u00e3o dos manguezais, a cria\u00e7\u00e3o de viveiros, a elabora\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o para a conserva\u00e7\u00e3o da fauna, bem como a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental, tudo direcionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o desses ecossistemas. ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n A priori, o projeto possui car\u00e1ter educativo, visando a preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de manguezais, n\u00e3o tendo o cond\u00e3o de adotar medidas coercitivas em face dos propriet\u00e1rios das \u00e1reas.<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n *Empenho dos \u00f3rg\u00e3os parceiros, no que se refere \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das demandas propostas para cada um; – Mobiliza\u00e7\u00e3o e engajamentos dos propriet\u00e1rios das \u00e1reas de manguezais do Estado de Alagoas;<\/span><\/p>\n *Apoio de setores da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, entre eles o Escrit\u00f3rio de Projetos, a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o , o Setor de Transporte; <\/span><\/p>\n *Disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos humanos, financeiros e materiais para o desenvolvimento do projeto.<\/span><\/p>\n ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n – A princ\u00edpio, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es que possam limitar a execu\u00e7\u00e3o do projeto<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
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