Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n FITINHA DA PROTE\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Em execu\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n A viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 um fen\u00f4meno social que deve ser preocupa\u00e7\u00e3o de todos\/as. No Brasil, segundo os dados do Disque 100, a cada hora tr\u00eas crian\u00e7as\/adolescentes s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. No contexto de Rio Largo-AL, os dados disponibilizados pelos Conselhos Tutelares da cidade, apontam que foram registrados 110 casos, entre os anos de 2019 a 2020, que em sua maioria foram praticados contra crian\u00e7as do sexo feminino. Com aten\u00e7\u00e3o ao fato de que nenhuma das den\u00fancias realizadas no ano de 2020, foram de iniciativa da pr\u00f3pria crian\u00e7a ou adolescente. Assim, considerando a vulnerabilidade \u00e0 qual os infantes se encontram, tem-se a necessidade de uma interven\u00e7\u00e3o mais acess\u00edvel, capaz de possibilit\u00e1-los autonomia para se defender e identificar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, uma vez que a literatura estima que apenas 20% dos casos de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o notificados e chegam \u00e0s autoridades de prote\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o. Considerando o cen\u00e1rio em que 87% dos casos, os\/as agressores\/as s\u00e3o familiares pr\u00f3ximos e\/ou pessoas de conviv\u00eancia e confian\u00e7a do indiv\u00edduo que sofre viol\u00eancia, tem-se que o isolamento social imposto pela conjuntura at\u00edpica de pandemia da COVID-19, vem fortalecendo a subnotifica\u00e7\u00e3o e inviabilizando a den\u00fancia. Devemos assim, ressaltar que o distanciamento social e a suspens\u00e3o de aulas presenciais, tamb\u00e9m s\u00e3o fatores importantes para a subnotifica\u00e7\u00e3o dos casos, uma vez que a estrutura escolar \u00e9 uma significativa fonte de den\u00fancias de viol\u00eancia sexual. Desse modo, os\/as infantes em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia est\u00e3o em constante conv\u00edvio com seus\/suas agressores\/as e consequentemente, mais expostos\/as a situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia. Contudo, autores apontam que a educa\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 uma das formas mais eficazes de prevenir e enfrentar o abuso sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, sendo capaz de ensinar habilidades de auto prote\u00e7\u00e3o que possam contribuir para que o indiv\u00edduo, diante de situa\u00e7\u00f5es de risco, adote comportamentos que possam preserv\u00e1-lo, tais como realizar um pedido de ajuda ou contar para algu\u00e9m caso alguma situa\u00e7\u00e3o ocorra. Nesse sentido, o projeto \\”FITINHA DA PROTE\u00c7\u00c3O\\”, mostra-se de grande valia, uma vez que visa agregar ao sistema de garantia de direitos mais um instrumento de informa\u00e7\u00e3o e enfrentamento, inovando a abordagem na aten\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes. E, de forma pedag\u00f3gica e l\u00fadica, empoderando os infantes de informa\u00e7\u00f5es, para que estes possam assim proteger a si e ao outro, e efetivar a den\u00fancia. O que mostra-se de fundamental import\u00e2ncia no atual cen\u00e1rio de agravamento das viola\u00e7\u00f5es de direitos do p\u00fablico infantojuvenil.<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n OBJETIVO GERAL Propiciar as crian\u00e7as e adolescentes um instrumento de fomento \u00e0 autodefesa e den\u00fancia contra viol\u00eancia sexual. OBJETIVOS ESPEC\u00cdFICOS <\/span><\/p>\n -Articular atores da rede de atendimento e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7as e Adolescentes – CRIADs; <\/span><\/p>\n -Fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual; -Mapear os casos de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes no munic\u00edpio; <\/span><\/p>\n -Sensibilizar a sociedade sobre viol\u00eancia sexual contra CRIADs; -Fomentar o protagonismo e empoderamento infantojuvenil; -Estimular a autoprote\u00e7\u00e3o entre CRIADs facilitando seu acesso aos canais de den\u00fancia<\/span><\/p>\n ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n – Realizar at\u00e9 duas reuni\u00f5es focais com as secretarias das pol\u00edticas b\u00e1sicas de atendimento a crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual; <\/span><\/p>\n – Restabelecer a figura do\/a \u201cArticulador\/a Municipal\u201d em 70% das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social; <\/span><\/p>\n – Integrar mais institui\u00e7\u00f5es ao Comit\u00ea Municipal de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual Contra Crian\u00e7as e Adolescentes; <\/span><\/p>\n – Realizar uma forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para os\/as profissionais que atuam no atendimento \u00e0 CRIADs; – Fomentar o protagonismo de crian\u00e7as e adolescentes, estabelecendo a figura do\/a \u201cArticulador\/a Infantojuvenil\u201d em 70% das escolas de ensino fundamental e m\u00e9dio do munic\u00edpio; <\/span><\/p>\n – Realizar uma forma\u00e7\u00e3o para os\/as \u201cArticuladores\/as Infantojuvenis\u201d, sobre viol\u00eancia sexual contra CRIADs, estabelecendo uma rela\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica e fortalecendo a ideia de participa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n – Possibilitar a CRIADs condi\u00e7\u00f5es de fazerem a den\u00fancia; <\/span><\/p>\n – Desenvolver um v\u00eddeo com CRIADs protagonistas, para uma campanha publicit\u00e1ria que envolva as redes sociais do CMDCA, CTs, Promotoria, Prefeitura, 12\u00aa GERE e demais institui\u00e7\u00f5es envolvidas; <\/span><\/p>\n – Participar de programas de r\u00e1dio e de TV para divulga\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o nas redes sociais, ampliando a divulga\u00e7\u00e3o sobre as atividades desenvolvidas e institui\u00e7\u00f5es envolvidas; <\/span><\/p>\n – Estabelecer parcerias com o com\u00e9rcio local, Templos Religiosos, associa\u00e7\u00f5es de bairro, para o uso do espa\u00e7o f\u00edsico e On-line para divulga\u00e7\u00e3o da campanha; <\/span><\/p>\n – Criar um banco de dados municipal sobre viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n O projeto est\u00e1 inserido em uma perspectiva de fortalecimento da autonomia de crian\u00e7as e adolescentes na preven\u00e7\u00e3o aos diversos tipos de viol\u00eancia. Nesse sentido, n\u00e3o se relaciona \u00e0 concep\u00e7\u00f5es baseadas em uma perspectiva autorit\u00e1ria, adultoc\u00eantrica e meramente punitivista no atendimento \u00e0s den\u00fancias de viol\u00eancia sexual. \u00c9 um grande desafio trabalhar a autoprote\u00e7\u00e3o em um contexto social que nega cotidianamente a condi\u00e7\u00e3o de sujeitos de direitos \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n Capacitar a rede de atendimento e crian\u00e7as e adolescentes do munic\u00edpio para o fortalecimento dos instrumentos de autoprote\u00e7\u00e3o. Fortalecer a autonomia de crian\u00e7as e adolescentes na realiza\u00e7\u00e3o de den\u00fancias nas situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia sexual. Fomentar a\u00e7\u00f5es continuadas e sistem\u00e1ticas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia sexual.<\/span><\/p>\n ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n -Garantir a continuidade das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia sexual contra Criad\\’s e ampliar a capilaridade do projeto para outros territ\u00f3rios; -Trabalhar no contexto da pandemia, com atividades remotas, considerando as dificuldades de acesso \u00e0s Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o por parte do p\u00fablico do projeto; <\/span><\/p>\n -Aquisi\u00e7\u00e3o de quantidade suficiente de fitinhas que atenda todo o p\u00fablico infanto-juvenil do munic\u00edpio; -Fortalecer o protagonismo das crian\u00e7as e adolescentes em meio \u00e0 esse contexto que viola cotidianamente os direitos e a dignidade dessa popula\u00e7\u00e3o; <\/span><\/p>\n -Formular a continuidade e efetividade das a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o para a autoprote\u00e7\u00e3o em uma perspectiva emancipat\u00f3ria.
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