Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n BOA HORA<\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Finalizado\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n Qual o cen\u00e1rio que provocou a necessidade do projeto. Qual problema o projeto busca resolver. Quais oportunidades se apresentam ao projeto? A viol\u00eancia obst\u00e9trica \u00e9 uma realidade no pa\u00eds, atingindo cerca de 25% (vinte e cinco por cento) das gestantes brasileiras, de acordo com pesquisa realizada pela Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo denominada \u201cMulheres Brasileiras e G\u00eanero nos Espa\u00e7os P\u00fablicos e Privado\u201d. O termo \u201cviol\u00eancia obst\u00e9trica\u201d est\u00e1 consolidado em diversas legisla\u00e7\u00f5es e documentos cient\u00edficos internacionais, bem como j\u00e1 \u00e9 consagrado em diversos diplomas legais estaduais, refletindo, portanto, a preocupa\u00e7\u00e3o de toda a sociedade brasileira em reconhecer, por meio de seus legisladores, a ocorr\u00eancia de viol\u00eancia f\u00edsica, verbal e emocional no atendimento ao parto e adotar a\u00e7\u00f5es positivas para coibir tais pr\u00e1ticas. Apesar de debatido mundialmente, a viol\u00eancia obst\u00e9trica ainda n\u00e3o chegou ao conhecimento da mulher brasileira, em especial, mulheres hipossuficientes. Se \u00e9 cedi\u00e7o que o sistema de sa\u00fade possui a necessidade incessante de melhoria, \u00e9 inevit\u00e1vel que a mulher, nesta condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o det\u00e9m a receptividade necess\u00e1ria e o acolhimento esperado desde os primeiros atendimentos at\u00e9 o momento \u00e1pice do parto, nem tampouco o acompanhamento puerperal adequado. Nesse sentido, o projeto busca levar ao conhecimento da mulher brasileira das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao pleno entendimento do que se trata a viol\u00eancia obst\u00e9trica, para que com isso ela seja capaz de adotar as posturas necess\u00e1rias \u00e0 sua evitabilidade, ou seja, almeja-se, atrav\u00e9s da informa\u00e7\u00e3o, o empoderamento feminino durante a gesta\u00e7\u00e3o e parto. Por fim, se mostra oportuno, de igual modo, buscar a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade, da assist\u00eancia social, bem como a comunidade em geral, inclusive nas escolas, para que possam ser identificados atos abusivos cometidos contra a gestante e a parturiente. Mostra-se necess\u00e1rio, inclusive, uma incurs\u00e3o no sistema penitenci\u00e1rio feminino para esclarecimento do tema e obten\u00e7\u00e3o de dados. A adapta\u00e7\u00e3o das unidades de sa\u00fade para atendimento \u00e0 mulher gestante tamb\u00e9m se mostra como pol\u00edtica necess\u00e1ria \u00e0 garantia de uma gesta\u00e7\u00e3o e partos dignos.<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n O projeto visa promover a defesa da sa\u00fade p\u00fablica e promover a garantia da sa\u00fade plena, al\u00e9m de prevenir crimes que eventualmente possam ocorrer no contexto apresentado. Especificamente, o projeto objetiva levar ao conhecimento da cidad\u00e3 alagoana de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao pleno entendimento do que se trata a viol\u00eancia obst\u00e9trica, para que com isso ela seja capaz de adotar as posturas necess\u00e1rias \u00e0 sua evitabilidade. Al\u00e9m disso o projeto busca a coleta de dados acerca do tema, com o intuito de capacitar os profissionais envolvidos, bem como a comunidade em geral, para que sejam mais facilmente identificados e evitados atos abusivos contra a gestante e a parturiente.<\/span><\/p>\n ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n O projeto busca informar os profissionais atuantes na \u00e1rea e a comunidade em geral acerca do tema. Para tanto, ser\u00e3o feitas coletas de dados, visitas a estabelecimentos hospitalares, unidades de interna\u00e7\u00e3o femininas, escolas, de forma a trazer \u00e0 tona o debate sobre o tema e possibilitar a preven\u00e7\u00e3o de epis\u00f3dios de viol\u00eancia obst\u00e9trica , ou a imediata repress\u00e3o daqueles que venham a ocorrer. Portanto, ser\u00e3o coletados dados acerca das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis \u00e0 mulher, sendo mensur\u00e1vel as unidades de sa\u00fade que proporcionam essa informa\u00e7\u00e3o, de maneira qualitativa e quantitativa. <\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n O projeto n\u00e3o busca atuar de forma repressiva no tocante \u00e0 viol\u00eancia obst\u00e9trica. Os casos eventualmente identificados ser\u00e3o encaminhados \u00e0s autoridades competentes para que possam tomar as medidas cab\u00edveis.<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n Parte-se da premissa que o debate acerca do tema precisa ser amplificado, tendo em vista o grande n\u00famero de mulheres que s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia obst\u00e9trica e muitas vezes n\u00e3o sabem a quem se socorrer na hip\u00f3tese da sua ocorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n O projeto possui restri\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 amplitude territorial, tendo em vista que apenas participar\u00e3o aquelas localidades onde a promotoria atuante tenha aderido ao termo do projeto, de forma a possibilitar a atua\u00e7\u00e3o da equipe dentro da sua \u00e1rea de abrang\u00eancia.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>