Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n AGOSTO LIL\u00c1S<\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Finalizado\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n O projeto Agosto Lil\u00e1s, de iniciativa do N\u00facleo de Defesa da Mulher (NUDEMP) e da 38\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da capital e desenvolvido com apoio da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a, do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos, do N\u00facleo de Combate \u00e0 Criminalidade e de outras Promotorias de execu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de setores espec\u00edficos do MPAL e outros parceiros, possui o objetivo de disseminar informa\u00e7\u00f5es e realizar a\u00e7\u00f5es que possam contribuir para o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, conscientizando a sociedade sobre a import\u00e2ncia de valorizar e defender as mulheres e de incentivar a realiza\u00e7\u00e3o de den\u00fancias como forma de salvar vidas. A viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 um problema antigo, que atinge indiscriminadamente mulheres em todo o mundo. Decorre na maioria dos casos, da desigualdade na rela\u00e7\u00e3o de poder entre homens e mulheres, bem como da discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero ainda presente tanto na sociedade como na fam\u00edlia. No local onde a mulher deveria se sentir segura, protegida, amada, cuidada e valorizada \u00e9 onde, infelizmente, ela \u00e9 agredida, violentada e at\u00e9 assassinada. Uma das mais graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Assim como Maria da Penha que d\u00e1 nome a Lei, muitas outras mulheres sofrem viol\u00eancia a cada dia. Vale salientar, tamb\u00e9m, que a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas considera esta Lei como a terceira melhor legisla\u00e7\u00e3o mundial para tal crime. Quantas mulheres j\u00e1 foram e\/ou s\u00e3o agredidas diariamente, independente do n\u00edvel escolar, da classe social a que pertence e de outros fatores? Infelizmente, de acordo com o relat\u00f3rio da ONU \\”O Progresso das Mulheres no Mundo 2019-2020: Fam\u00edlias em um mundo em mudan\u00e7a\\”, 17,8% das mulheres no mundo, ou cerca de uma de cada cinco mulheres, relataram que sofreram viol\u00eancias f\u00edsica ou sexual de seus companheiros nos \u00faltimos 12 meses. Dados do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a apontam que, no Brasil, a cada 5 minutos uma mulher \u00e9 agredida. N\u00e3o se pode deixar de destacar as quest\u00f5es relacionadas ao racismo estrutural e institucional que sofrem as mulheres negras. Por isso, urge que as institui\u00e7\u00f5es se comprometam cada vez mais para fazer a sociedade reconhecer essa realidade e dar passos em busca de uma verdadeira transforma\u00e7\u00e3o social. Especificamente nos anos de 2020 e 2021, a situa\u00e7\u00e3o ficou mais delicada e preocupou, ainda mais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, pois um relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) revelou que o isolamento social, provocado pela pandemia do Covid-19, contribuiu para o crescimento do n\u00famero de casos de viol\u00eancia contra a mulher. \u00c9 o que ratifica o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos ao apresentar o aumento de 37,6 % de den\u00fancias de casos envolvendo o crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica em todo o Brasil. A viol\u00eancia contra a mulher, quer seja f\u00edsica, moral, psicol\u00f3gica ou social causa danos psicol\u00f3gicos muitas vezes irrepar\u00e1veis. Em 2022, em menos de uma semana, ocorreram 3 casos de feminic\u00eddio. Por tudo isso, o Agosto Lil\u00e1s \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o t\u00e3o importante para a sociedade. Vale salientar ainda que, as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia possuem medo de realizar a den\u00fancia. Outro fato relevante \u00e9 que antes era disseminada a mensagem de que \u201cem briga de marido e mulher ningu\u00e9m podia meter a colher\u201d, situa\u00e7\u00e3o que dificultava a realiza\u00e7\u00e3o de den\u00fancias e, dessa forma, pode-se imaginar que era crescente os casos de viol\u00eancia e de v\u00edtimas fatais, por falta da realiza\u00e7\u00e3o das den\u00fancias. Outro fator que o projeto tende a melhorar \u00e9 a falta de informa\u00e7\u00e3o quanto aos canais de den\u00fancia. Nesse contexto, o Agosto Lil\u00e1s trabalha incentivando a toda sociedade a entender a import\u00e2ncia de contribuir na defesa e valoriza\u00e7\u00e3o da mulher, no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, por meio das a\u00e7\u00f5es descritas, que conta com o engajamento de membros, servidores, da Procuradoria-geral de Justi\u00e7a, do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a, do N\u00facleo de Defesa da Mulher, do N\u00facleo de Direitos Humanos, do N\u00facleo de Combate \u00e0 Criminalidade e de representantes das mais diversas institui\u00e7\u00f5es que atuam direta ou indiretamente com o objetivo de combater esse mal danoso que \u00e9 a viol\u00eancia contra a mulher, O Projeto Agosto Lil\u00e1s est\u00e1 alinhado ao que determina o Planejamento Estrat\u00e9gico Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando visa o fortalecimento da institui\u00e7\u00e3o, com base na constru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas capazes de alinhar os ramos do MP em torno de objetivos comuns, com foco na melhoria dos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade, por meio de diretrizes que convergem e contribuem para a maior efici\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o. Ratifica, ainda, o que preconiza o planejamento e gest\u00e3o estrat\u00e9gica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, quando estabelece que se faz necess\u00e1rio pensar a institui\u00e7\u00e3o como um todo, favorecendo a integra\u00e7\u00e3o e contribuindo para uma organiza\u00e7\u00e3o cada vez mais eficiente e eficaz e que suas a\u00e7\u00f5es resultem no atendimento de excel\u00eancia \u00e0s demandas da sociedade. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a a pesquisa das audi\u00eancias p\u00fablicas da a\u00e7\u00e3o \u201cMP quer ouvir voc\u00ea\u201d, onde foi destacado pela sociedade o interesse que o MP foque como plano de atua\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es que fomente a cria\u00e7\u00e3o e funcionamento de rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher em todos munic\u00edpios do Estado. A iniciativa \u00e9 realizada anualmente no m\u00eas de agosto, constando das seguintes a\u00e7\u00f5es: realiza\u00e7\u00e3o de eventos presenciais e onlines para p\u00fablico interno e externo, por meio do estreitamento de parcerias com outras institui\u00e7\u00f5es que atuam, direta ou indiretamente, com o objetivo proposto pelo projeto. Al\u00e9m disso, s\u00e3o feitas artes para divulga\u00e7\u00e3o nas m\u00eddias tradicionais e\/ou sociais, bem como se busca a exposi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e spots, respectivamente em TV\u2019s e r\u00e1dios. Com base nesse alinhamento, o projeto tem por finalidade: <\/span><\/p>\n OBJETIVO ESTRAT\u00c9GICO: <\/span><\/p>\n 1. Melhorar o combate ao crime <\/span><\/p>\n ESTRAT\u00c9GIA: <\/span><\/p>\n 1.1. Atuar na preven\u00e7\u00e3o da criminalidade. <\/span><\/p>\n INICIATIVA ESTRAT\u00c9GICA: 1.1.6. Iniciativa Estrat\u00e9gica: Adotar medidas extrajudiciais com o intuito de ampliar e fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher em todos os munic\u00edpios do Estado de Alagoas.<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n OBJETIVO GERAL Contribuir na defesa e valoriza\u00e7\u00e3o da Mulher e do seu papel na sociedade e no combate a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. <\/span><\/p>\n 2.2.OBJETIVOS ESPEC\u00cdFICOS <\/span><\/p>\n 2.2.1. Valorizar a mulher e defender os seus direitos fundamentais; 2.2.2. Conscientizar a sociedade sobre as viol\u00eancias praticadas contra a mulher e motivar a realiza\u00e7\u00e3o de den\u00fancias; <\/span><\/p>\n 2.2.3. Estabelecer parcerias e unir esfor\u00e7os em prol da efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher no estado; 2.2.4. Aproximar o Minist\u00e9rio P\u00fablico da sociedade e de outras institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n Espera-se, por meio do projeto Agosto Lil\u00e1s, disseminar informa\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o e defesa da mulher para os alagoanos, por meio do envolvimento de participantes de \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es que atuam para tal fim, contribuindo, assim para conscientizar a sociedade sobre a import\u00e2ncia de denunciar os casos de viol\u00eancia contra a mulher. <\/span><\/p>\n *Reuni\u00f5es entre os integrantes e os convidados do projeto para estreitamento de a\u00e7\u00f5es; <\/span><\/p>\n *Integrar membros, servidores e estagi\u00e1rios do MPAL nas a\u00e7\u00f5es do projeto; <\/span><\/p>\n *Realizar eventos para tratar do tema e difundir a import\u00e2ncia do combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher para a sociedade e de como fazer para realizar den\u00fancias; *Realizar campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o pelas m\u00eddias sociais e tradicionais; <\/span><\/p>\n *Integrar institui\u00e7\u00f5es para unir esfor\u00e7os no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher; <\/span><\/p>\n *Estabelecer parcerias estrat\u00e9gicas para disseminar informa\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher; ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n – O projeto n\u00e3o interferir\u00e1 na atua\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, apenas buscar\u00e1 estreitar parcerias para garantir uma melhor atua\u00e7\u00e3o de todos no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher;<\/span><\/p>\n – N\u00e3o estabelecer\u00e1 rotinas de atendimento \u00e0 mulher, mas sim, cumprir\u00e1 a miss\u00e3o do MPAL e contribuir\u00e1 nas orienta\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias, articulando o que for poss\u00edvel; <\/span><\/p>\n – Falta de parcerias com as m\u00eddias tradicionais, implicar\u00e1 em custos financeiros<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n *Integrar institui\u00e7\u00f5es para unir esfor\u00e7os no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher; <\/span><\/p>\n *Estabelecer parcerias estrat\u00e9gicas para disseminar informa\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher; <\/span><\/p>\n *Fomentar a\u00e7\u00f5es continuadas e sistem\u00e1ticas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/span><\/p>\n ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n – Garantir a continuidade das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e ampliar a capilaridade do projeto para outros munic\u00edpios; <\/span><\/p>\n – Trabalhar no contexto da pandemia, com atividades remotas, considerando as dificuldades de acesso \u00e0s Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o por parte do p\u00fablico do projeto; <\/span><\/p>\n – Aquisi\u00e7\u00e3o de material suficiente da campanha para que possa ser entregue a mais pessoas, especialmente, \u00e0s mulheres; <\/span><\/p>\n – Formular a continuidade e efetividade<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
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