Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas<\/span><\/strong><\/p>\n INOVA <\/strong>| Sistema de Gest\u00e3o de Projetos e Processos<\/span><\/p>\n IDOSO CIDAD\u00c3O 2021<\/span><\/p>\n Tipo: <\/strong>Projeto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1rea Regional: <\/strong>Munic\u00edpio de origem n\u00e3o informado<\/span><\/p>\n Status: <\/strong>Finalizado\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Unidade: <\/strong>Unidade de origem n\u00e3o informada<\/span><\/p>\n ::: Problema\/ Oportunidade<\/span><\/strong><\/p>\n O Projeto \u201cIdoso Cidad\u00e3o \u2013 a voz da experi\u00eancia\u201d, pretende fomentar o fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa idosa e a intera\u00e7\u00e3o entre Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, Conselho Estadual do Idoso, Conselhos Municipais, Fam\u00edlia e sociedade, consagrando o princ\u00edpio regente constitucional da responsabilidade solid\u00e1ria, no dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participa\u00e7\u00e3o na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito \u00e0 vida e conv\u00edvio social harm\u00f4nico. Estimativa feita pelo IBGE informa que, at\u00e9 2020, a popula\u00e7\u00e3o de idosos no pa\u00eds alcan\u00e7ar\u00e1 25 milh\u00f5es, trazendo \u00e0 tona uma importante necessidade: prote\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o de direitos que melhorem as condi\u00e7\u00f5es de vida dessa popula\u00e7\u00e3o que, na conjuntura atual, encontra-se em crescimento populacional, principalmente, devido \u00e0 longevidade, sendo necess\u00e1rio assegurar qualidade de vida, dignidade, inclus\u00e3o e seguran\u00e7a. O Projeto tem por objetivo estrat\u00e9gico promover a garantia da cidadania plena (PGA 2011\/2022, item 6), tendo como estrat\u00e9gia construir alian\u00e7as em prol da implanta\u00e7\u00e3o e do pleno funcionamento dos conselhos de direitos da pessoa idosa em todos os Munic\u00edpios do estado de Alagoas (PGA, item 6.2). Considerando as informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa no Estado de Alagoas, existiriam apenas a cria\u00e7\u00e3o 26 Conselhos Municipais do Idoso dos 102 Munic\u00edpios de Alagoas, dos quais apenas 15 Conselhos Municipais estariam em funcionamento; Registre-se que, oficialmente, al\u00e9m do Conselho Estadual do Idoso (CEI-AL), apenas os munic\u00edpios de Macei\u00f3, Coruripe, Delmiro Gouveia, Palmeira dos \u00cdndios, Paulo Jacinto, Penedo, Rio Largo, S\u00e3o Miguel dos Campos e Uni\u00e3o dos Palmares est\u00e3o registrados no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, possuindo apenas o Conselho Municipal do Idoso de Macei\u00f3, o FUNDO DO IDOSO devidamente criado e regulamentado. Funda-se o Projeto no comando do art. 230, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o disposto Lei n\u00b0 8.842\/1994, que estabeleceu a Pol\u00edtica Nacional do Idoso afirmando em seu artigo primeiro, que \u201cA Pol\u00edtica Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condi\u00e7\u00f5es para promover sua autonomia, integra\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o efetiva na sociedade\u201d Destacamos os desafios a que s\u00e3o submetidos a pessoa idosa para o exerc\u00edcio de sua cidadania plena, quanto a inclus\u00e3o social que perpassa por sua conex\u00e3o com a fam\u00edlia, sociedade e poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n ::: Objetivo<\/span><\/strong><\/p>\n O Projeto \u201cIdoso Cidad\u00e3o \u2013 a voz da experi\u00eancia\u201d, tem por objetivo prec\u00edpuo, estimular a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade em defesa dos direitos da pessoa idosa, assegurando o seu protagonismo na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e sua efetiva participa\u00e7\u00e3o social, visando a plena integra\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio da cidadania. Nessa seara, torna-se fundamental fortalecer o papel dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, enquanto \u00f3rg\u00e3o interlocutor entre a sociedade e o Poder P\u00fablico, de forma a incentivar e apoiar a\u00e7\u00f5es concretas que possam assegurar a participa\u00e7\u00e3o da pessoa idosa na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhe acima de tudo o direito \u00e0 vida, conforme disp\u00f5e o art. 230 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei 10.741\/2003 \u2013 Estatuto do Idoso. Registre-se que a viola\u00e7\u00e3o de direitos, a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas e desconhecimento dos instrumentos de defesa e prote\u00e7\u00e3o da pessoa idosa, apresentam-se, numa vis\u00e3o ampla, como os principais fatores que impedem a frui\u00e7\u00e3o plena dos direitos dos idosos em nosso pa\u00eds e, de igual forma, no estado de Alagoas. Outrossim, torna-se necess\u00e1ria uma a\u00e7\u00e3o efetiva pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, uma vez que as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o concentradas nos munic\u00edpios, atrav\u00e9s do controle social, sendo importante a cria\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e funcionamento dos Conselhos dos Idosos. Atualmente o Projeto possui a vis\u00e3o geral que existem no estado Conselhos Municipais do Idoso criados em lei, que nunca foram formados, instalados, estruturados e muito menos em funcionamento, sendo em alguns casos, propostas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas. Pretende assim, o Projeto Idoso Cidad\u00e3o, continuar apoiando as Promotorias de Justi\u00e7a, incentivando a cria\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e funcionamento dos Conselhos Municipais do Idoso nos Munic\u00edpios do Estado de Alagoas, promovendo a capacita\u00e7\u00e3o dos Conselheiros integrantes dos Conselhos Municipais em funcionamento, por meio da celebra\u00e7\u00e3o de novos conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados. As iniciativas Estrat\u00e9gicas para alcan\u00e7ar os resultados consistem nas parcerias e conv\u00eanios com a finalidade de capacitar os integrantes dos Conselhos do Idoso, ampla divulga\u00e7\u00e3o dos direitos do idoso, instrumentaliza\u00e7\u00e3o dos Conselhos Municipais do Idoso, constru\u00e7\u00e3o dos planos de a\u00e7\u00e3o e campanhas de preven\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia do controle social por meio dos Conselhos de Direitos (Iniciativas estrat\u00e9gicas, PGA, itens 6.2.1 a 6.2.12). ::: Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n O Projeto tem como produto a adequa\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o das escolas das redes estaduais, municipais e privada no que diz respeito \u00e0s melhorias nas intala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, mormente aquelas que ainda n\u00e3o apresentam estrutura adequada da rede de saneamento b\u00e1sico, oferta de \u00e1gua pot\u00e1vel e banheiros.<\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n O Projeto visa o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es proativas atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o das diretrizes do CNMP \u2013 Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a promo\u00e7\u00e3o da cidadania plena, conforme os objetivos e iniciativas do Plano Geral de Atua\u00e7\u00e3o (PGA \u2013 2020\/2022), referente ao Planejamento Estrat\u00e9gico do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, com a finalidade de ser reconhecido pela sociedade como um agente de transforma\u00e7\u00e3o social e resolutivo, promovendo a cidadania, igualdade e inclus\u00e3o social, principalmente, assegurando os direitos da pessoa idosa. As a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o desenvolvidas pelo N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos\/CAOP, em apoio aos Promotores de Justi\u00e7a, por meio de pedido de apoio, com ades\u00e3o ao projeto, sendo apresentado um cronograma anual das etapas do projeto, visando primeiramente a coleta de informa\u00e7\u00f5es acerca da situa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, encaminhamento de material legislativo, cartilhas e orienta\u00e7\u00f5es referentes a cria\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o dos Conselhos e do Fundo Municipais da pessoa idosa, objetivando a consolida\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais da pessoa idosa, que servir\u00e3o de refer\u00eancia para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es efetivas de empoderamento social da cultura dos direitos humanos. Ser\u00e3o realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas, campanhas de mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade na conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de temas abrangidos pelo projeto, conforme pauta obtida em consulta p\u00fablica pela institui\u00e7\u00e3o. 1. Apoiar a Promotoria de Justi\u00e7a acerca cria\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e funcionamento dos Fundos e Conselhos Municipais da Pessoa idosa \u2013 Grupo de Trabalho 2. Reuni\u00f5es com CMPI e CEPI visando capacitar e empoderar a Pessoa Idosa de seus direitos e protagonismo social, promovendo meios de sua inclus\u00e3o social e atua\u00e7\u00e3o efetiva na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em seu munic\u00edpio; 3. Firmar parcerias com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados para capacita\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00f5es dos Conselheiros e cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal da pessoa idosa. 4. Elabora\u00e7\u00e3o de Cronograma de Audi\u00eancias P\u00fablicas objetivando ouvir e informar a sociedade local acerca dos direitos da pessoa idosa e da import\u00e2ncia do protagonismo pol\u00edtico-social \u2013 Gerente do Projeto 5. Realiza\u00e7\u00e3o de eventos de cunho preventivo e informativo acerca da prote\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social da Pessoa Idosa Parcerias com institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, p\u00fablicas e privadas, com mobiliza\u00e7\u00e3o de alunos e professores, em projetos de extens\u00e3o acad\u00eamica e palestras visando a coopera\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es do Projeto. Apresentar \u00e0 sociedade as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas na defesa dos direitos da Pessoa Idosa, incentivando os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas que fa\u00e7am ades\u00e3o ao Projeto, promovendo a\u00e7\u00f5es de cidadania junto \u00e0 sociedade local, priorizando o empoderamento da popula\u00e7\u00e3o idosa e sua inclus\u00e3o social.<\/span><\/p>\n ::: Premissas<\/span><\/strong><\/p>\n O projeto \u00e9 viabilizado pela ades\u00e3o dos promotores de justi\u00e7a naturais, atrav\u00e9s da solicita\u00e7\u00e3o de apoio que poder\u00e1 ser solicitada atrav\u00e9s do sistema ESAJ\/MPAL. A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada para ao N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos que solicitar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o do conselho de direitos da pessoa idosa na cidade em que o solicitante tem atribui\u00e7\u00e3o para, ent\u00e3o, montar um plano de a\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o da defesa dos direitos da pessoa idosa atrav\u00e9s dos conselhos de direitos. Portanto a ades\u00e3o e a solicita\u00e7\u00e3o de apoio \u00e9 essencial ao bom desenvolvimento do projeto.<\/span><\/p>\n ::: N\u00e3o Escopo<\/span><\/strong><\/p>\n O projeto n\u00e3o visa a\u00e7\u00f5es execut\u00f3rias em defesa da pessoa idosa, devendo implementar forma de comunica\u00e7\u00e3o com o promotor natural, informando as demandas ou not\u00edcias de fato para as provid\u00eancias necess\u00e1rias pela promotoria de justi\u00e7a do local do fato.<\/span><\/p>\n ::: Restri\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n -1. Estabelecer o alcance das a\u00e7\u00f5es do projeto nos Munic\u00edpios Alagoanos, de forma a mensurar o n\u00edvel de integra\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas com a sociedade alagoana no fortalecimento dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, em busca da cidadania plena e conscientiza\u00e7\u00e3o dos diretos fundamentais da Pessoa idosa. 2. Firmar Termo de Ades\u00e3o com as Promotorias de Justi\u00e7a (2022), alcan\u00e7ando 40% dos Munic\u00edpios Alagoanos (102), considerando a sede das promotorias de Justi\u00e7a e seus munic\u00edpios termos.<\/p>\n <\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
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