{"id":25179,"date":"2023-04-18T13:16:42","date_gmt":"2023-04-18T16:16:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=25179"},"modified":"2023-06-15T10:39:01","modified_gmt":"2023-06-15T13:39:01","slug":"ministerio-publico-visita-quartel-geral-da-pm-para-acompanhar-andamento-das-obras-de-reforma-e-cobrar-celeridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=25179","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico visita Quartel Geral da PM para acompanhar andamento das obras de reforma e cobrar celeridade"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 62\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, do Controle Externo da Atividade Policial, que tem como titular a promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha, visitou o Quartel do Comando-Geral (QCG) da Pol\u00edcia Militar do Estado de Alagoas a fim de tomar conhecimento, in loco, acerca do andamento da reforma do pr\u00e9dio-sede da Corpora\u00e7\u00e3o e obter informa\u00e7\u00f5es a respeito do prazo previsto para a sua efetiva conclus\u00e3o. A visita foi acompanhada pela equipe de engenharia da corpora\u00e7\u00e3o, bem como, por respons\u00e1veis pela empresa contratada para realizar a reforma, al\u00e9m dos profissionais contratados pelo Governo do Estado e que dever\u00e3o acompanhar as etapas da obra e suas medi\u00e7\u00f5es. O caso est\u00e1 sendo acompanhado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico atrav\u00e9s do Processo Administrativo 09.2019.00000077-4, instaurado em 28.01.2019 junto \u00e0 62\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital.<\/span><\/p>\n

As obras come\u00e7aram nos primeiros meses de 2022 (15.04.2022) e a previs\u00e3o era que fosse conclu\u00edda em seis meses, sendo que j\u00e1 transcorreu mais de um ano desde o seu in\u00edcio. A promotora Karla Padilha afirma que o intuito de obter uma previs\u00e3o \u00e9 para que se evitem outras prorroga\u00e7\u00f5es e, consequentemente, mais custos para o er\u00e1rio. Karla Padilha tamb\u00e9m buscou se inteirar acerca dos entraves que estariam a justificar o excesso de prazo, tudo com a finalidade de que o Comando Geral e os outros setores que l\u00e1 dever\u00e3o ser instalados voltem a funcionar em um local mais adequado e de forma integrada, com vistas a otimizar a qualidade do servi\u00e7o prestado pela Pol\u00edcia Militar ao povo alagoano.<\/span><\/p>\n

Como \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio da 62\u00aa Promotoria, com atribui\u00e7\u00f5es de controle externo da atividade policial e tutela da seguran\u00e7a p\u00fablica, recebeu com preocupa\u00e7\u00e3o a not\u00edcia de que, com o fechamento da Serveal, seriam necess\u00e1rias outras medidas visando a viabilizar o adequado acompanhamento da obra pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes. Al\u00e9m disso, considerando que a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de engenharia e arquitet\u00f4nico se deu em 2015, teria havido uma defasagem nos custos inicialmente previstos, al\u00e9m de outros problemas que teriam sido detectados somente ap\u00f3s o in\u00edcio das obras de reforma, como quest\u00f5es de estrutura e vigas que precisaram ser trocadas, o que resultou na necessidade de readequa\u00e7\u00f5es nos projetos originais, gerando maior onerosidade.<\/span><\/p>\n

Com isso foi necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de um Termo Aditivo, o qual ainda n\u00e3o teria sido devidamente aprovado, a fim de que seja evitada a paralisa\u00e7\u00e3o da obra, por aus\u00eancia de pagamento. Al\u00e9m disso, Padilha demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com os recursos empregados, visto que, enquanto a obra n\u00e3o \u00e9 conclu\u00edda, h\u00e1 pr\u00e9dios alugados para acomodar os setores que foram desalojados no Quartel Geral, como a parte administrativa, departamento de pessoal, diretoria de finan\u00e7as, comunica\u00e7\u00e3o da PM, diretoria de apoio log\u00edstico, al\u00e9m de outros setores, que hoje trabalham de forma desmembrada, o que pode tamb\u00e9m afetar a qualidade na oferta dos servi\u00e7os ao cidad\u00e3o pela PM. O projeto de Engenharia e Arquitetura elaborado pela Serveal, lembra a Promotora, data de 2015.<\/span><\/p>\n

\u201cDe l\u00e1 para c\u00e1, teria havido um atraso no in\u00edcio e desenvolvimento das obras, resultando na necessidade de um aditivo ao projeto origin\u00e1rio, assinado com a mesma construtora, tanto para atualiza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, quanto para outros acr\u00e9scimos n\u00e3o previstos no projeto original. Constatado o n\u00e3o cumprimento do prazo inicial para t\u00e9rmino da obra, que seria em mar\u00e7o deste ano, o MP decidiu agendar uma inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, \u00e0 qual compareceu tamb\u00e9m a equipe do departamento de apoio log\u00edstico da PM\u201d, explica a promotora.<\/span><\/p>\n

Ela tamb\u00e9m afirma que \u201ccom a extin\u00e7\u00e3o da Serveal, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o Estado n\u00e3o tarde em adotar outras provid\u00eancias junto \u00e0 Seinfra, no sentido de que a obra n\u00e3o sofra solu\u00e7\u00e3o de continuidade\u201d. A Promotora informa que dar\u00e1 ci\u00eancia do quanto vistoriado \u00e0s Promotorias da Fazenda P\u00fablica Estadual, a fim de que possa ser avaliada a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de outras provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria, no que diz respeito aos fatos novos identificados.<\/span><\/p>\n

A Promotora lamenta que o hospital da Pol\u00edcia Militar n\u00e3o tenha sido contemplado pelo projeto de reforma do Quartel Geral, o qual hoje funciona em pr\u00e9dio alugado e com espa\u00e7o menos adequado do que aquele que o hospital origin\u00e1rio poderia oferecer, o que repercute nas in\u00fameras demandas identificadas no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Militar, na \u00e1rea de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 preocupado tanto com eventuais loca\u00e7\u00f5es que geram custos ao Governo do Estado quanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efici\u00eancia e ao desempenho da atividade policial no que concerne aos setores que deveriam atuar de forma integrada e concentrada no pr\u00e9dio em reforma, em raz\u00e3o dessa necessidade de sa\u00edda do local origin\u00e1rio, o qual, ap\u00f3s sua entrega, de acordo com o que foi visto, contar\u00e1, inclusive, com a adaptabilidade para pessoas com defici\u00eancia e dispor\u00e1 de uma estrutura mais adequadas para a pr\u00f3pria Pol\u00edcia Militar, num pr\u00e9dio de localiza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e que tamb\u00e9m possui relevante valor hist\u00f3rico para a cidade de Macei\u00f3\u201d, evidencia.<\/span><\/p>\n

Karla Padilha informou que j\u00e1 teria sido agendada uma nova inspe\u00e7\u00e3o para o acompanhamento e desdobramentos burocr\u00e1ticos de aprova\u00e7\u00e3o do aditivo junto \u00e0 Seinfra em 30 dias, a fim de que o MP possa se inteirar acerca do regular andamento da reforma, bem como, das atividades desempenhadas por todos os \u00f3rg\u00e3os envolvidos, a fim de se evitar sobrepre\u00e7os e novas prorroga\u00e7\u00f5es de prazo para a entrega da obra.<\/span><\/p>\n

Fotos: Claudemir Mota<\/sub><\/p>\n<\/div>