O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) quer saber se direitos foram ou n\u00e3o violados, se existe \u00e1gua pot\u00e1vel, saneamento b\u00e1sico, estrutura suficiente para o desenvolvimento de crian\u00e7as que estudam nas escolas municipais de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 31 de Maio e Dr. Deraldo Campos, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o, no agreste alagoano. Com essa finalidade, a Promotoria de Justi\u00e7a local, representada pela promotora de Justi\u00e7a Shanya Dantas, com apoio do N\u00facleo de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o (Nuded) e seus integrantes, os promotores de Justi\u00e7a Lucas Sachsida (coordenador) e Kleber Valadares, e do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (Nudepat) tendo como titular o promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Castro, instaurou procedimento administrativo estipulando um prazo de 10 dias para o Munic\u00edpio responder \u00e0s suas solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os promotores de Justi\u00e7a pretendem fiscalizar as unidades de ensino para constatar quais as reais condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e o Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 realmente sendo exercido.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso averiguar como est\u00e1 a quest\u00e3o estrutural, iniciando pelo problema da \u00e1gua pot\u00e1vel, saber como \u00e9 feito a abastecimento de cada uma delas, se possuem rede de saneamento e esgoto, como est\u00e3o as salas de aula, os banheiros, o que as crian\u00e7as t\u00eam de direitos assegurados, por isso a instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo, para que possamos nos certificar de que est\u00e1 tudo bem ou que \u00e9 preciso sanar irregularidades\u201d, relata a promotora Shanya.<\/p>\n
Os representantes ministeriais oficiaram o Munic\u00edpio para que apresentem um demonstrativo que comporte dados concretos e documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da potabilidade e controle sanit\u00e1rio da \u00e1gua destinada aos alunos e profissionais da Educa\u00e7\u00e3o das duas escolas. Al\u00e9m disso, caso n\u00e3o haja abastecimento habitual com \u00e1gua pot\u00e1vel que sejam feitas as justificativas e, simultaneamente, informem os procedimentos a serem adotados para a solu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n
\u201cO N\u00facleo tem dado todo apoio aos promotores naturais nessa busca incans\u00e1vel para garantir \u00e1gua pot\u00e1vel nas escolas e, para isso, foi criado o projeto Sede de Aprender que j\u00e1 trouxe resultados efetivos, conforme \u00faltimo Censo Escolar. A garantia de escolas dignas est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 efetividade do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o promotor Kleber Valadares.<\/p>\n
H\u00e1 muitos pontos espec\u00edficos e questionados \u00e0 espera da manifesta\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, como por exemplo, tamb\u00e9m, se o abastecimento \u00e9 feito por caminh\u00f5es-pipa, se tal servi\u00e7o \u00e9 ou n\u00e3o contratado, assim sendo que apresentem c\u00f3pia do documento de licita\u00e7\u00e3o. No contexto, o MPAL se estende e indaga sobre a origem da \u00e1gua para banheiro, cozinha, lavat\u00f3rios e demais usos cotidianos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura, querem saber os promotores de Justi\u00e7a se nos estabelecimentos de ensino h\u00e1 banheiros suficientes para atender alunos e professores, se s\u00e3o unissex ou individualizados por g\u00eanero , o que possuem em termos de equipamentos.<\/p>\n
Por fim, o documento \u00e9 refor\u00e7ado com o pedido de informa\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis reformas ou obras recentes, bem como se o Munic\u00edpio tem algum cronograma com tal pretens\u00e3o.<\/p>\n
Outro t\u00f3pico diz respeito ao cumprimento dos protocolos sanit\u00e1rios, tendo em vista o per\u00edodo pand\u00eamico causado pela Covid-19 e, dessa forma, saber das respectivas adequa\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias feitas nas duas escolas.<\/p>\n
Em um dos Considerando, os membros afirmam que o Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o foi relacionado, nos referidos dados oficiais, dentre aqueles cujo equipamento de ensino est\u00e1 desprovido da necess\u00e1ria rede de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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