{"id":23559,"date":"2023-03-02T10:17:18","date_gmt":"2023-03-02T13:17:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=23559"},"modified":"2023-03-03T10:42:40","modified_gmt":"2023-03-03T13:42:40","slug":"apos-tac-do-mpal-ufal-assina-convenio-para-auxiliar-a-prefeitura-de-delmiro-a-elaborar-o-plano-diretor-da-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=23559","title":{"rendered":"Ap\u00f3s TAC do MPAL, Ufal assina conv\u00eanio para auxiliar a Prefeitura de Delmiro a elaborar o plano diretor da cidade"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s a assinatura de um termo de ajustamento de conduta proposto pela 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Delmiro Gouveia com a finalidade da cria\u00e7\u00e3o do plano diretor daquele munic\u00edpio, um conv\u00eanio foi assinado, nessa quarta-feira (1), para que a Universidade Federal de Alagoas forne\u00e7a suporte t\u00e9cnico e cient\u00edfico para que a prefeitura possa elaborar tal documento. O procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, e o promotor Paulo Henrique Prado prestigiaram a solenidade onde foi formalizada a parceria.<\/span><\/p>\n

Segundo o promotor Paulo Henrique Prado, autor do TAC que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do plano diretor, tal instrumento, conforme prev\u00ea o Estatuto das Cidades, vai atender aos interesses coletivos e difusos da popula\u00e7\u00e3o delmirense, a exemplo da preserva\u00e7\u00e3o da natureza, da mem\u00f3ria e do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um momento marcante para Delmiro Gouveia. Pensar a edifica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de forma estrat\u00e9gica, seguindo normas e respeitando o que diz a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que tenhamos uma cidade capaz de se desenvolver de forma sustent\u00e1vel tanto na \u00e1rea urbana quanto na rural, assegurando o bem estar geral do seu povo e dando qualidade de vida a ele\u201d, afirmou M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m para o promotor de Justi\u00e7a Paulo Henrique Prado, a assinatura do conv\u00eanio \u00e9 um marco para aquele munic\u00edpio: \u201cSem d\u00favida alguma, estamos dando um ponta p\u00e9 inicial para que, de forma democr\u00e1tica, com a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e da comunidade cient\u00edfica, tal planejamento seja constru\u00eddo levando-se em conta todos os aspectos essenciais, ouvindo-se de perto as demandas de cada localidade e seus anseios individuais para que, assim, o poder p\u00fablico possa estabelecer regras, par\u00e2metros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento de uma cidade inclusiva, equilibrada, sustent\u00e1vel e que promova qualidade de vida a todos os seus cidad\u00e3os, reduzindo os riscos de um crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benef\u00edcios da urbaniza\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou ele.<\/span><\/p>\n

De acordo com o Estatuto das Cidades, \u00e9 por meio do plano diretor que se define como ser\u00e3o colocadas as diretrizes de urbanismo da cidade. A sua elabora\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para os munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o maior do que 20 mil habitantes, e ele deve ser atualizado a cada d\u00e9cada. <\/span><\/p>\n<\/div>