Garantir aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) dos Hospitais Chama e Regional de Arapiraca acesso aos tratamentos dos quais eles necessitam foi a pauta da reuni\u00e3o que ocorreu, na manh\u00e3 desta quinta-feira (9), no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas. No encontro, a chefia da institui\u00e7\u00e3o ressaltou a necessidade urgente do Estado repassar recursos ao Fundo Municipal de Sa\u00fade daquele munic\u00edpio, de modo que os profissionais que prestam servi\u00e7os \u00e0s duas unidades possam receber seus sal\u00e1rios atrasados. Inclusive, na ocasi\u00e3o, o MPAL alertou sobre o pedido de urg\u00eancia feito pela 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca ao Judici\u00e1rio, requerendo o bloqueio das contas do Poder Executivo, no valor de R$ 12 milh\u00f5es, at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja normalizada.<\/span><\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, o procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, refor\u00e7ou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem a obriga\u00e7\u00e3o de salvaguardar o direito \u00e0 sa\u00fade de todo cidad\u00e3o: \u201cCabe a n\u00f3s, Minist\u00e9rio P\u00fablico, resguardar a vida e a dignidade da popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Arapiraca que \u00e9 usu\u00e1ria do SUS. Se esses hospitais interromperem todos os atendimentos e tratamentos p\u00fablicos, as pessoas v\u00e3o correr risco de morte. Estamos diante de um problema grave que exige emergencialmente uma solu\u00e7\u00e3o, e estamos confiantes que o governo de Alagoas a encontrar\u00e1. Entendemos que o Estado passa por uma fase delicada, com a diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, mas, \u00e9 preciso priorizar esse repasse\u201d, afirmou ele.<\/span><\/p>\n O promotor de Justi\u00e7a Rog\u00e9rio Paranhos, da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca, destacou que, no \u00faltimo dia 23, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para garantir essa assist\u00eancia aos pacientes. Na peti\u00e7\u00e3o, o MPAL pede que o Poder Judici\u00e1rio \u201cdetermine ao Estado de Alagoas, a regulariza\u00e7\u00e3o, no prazo de at\u00e9 cinco dias, dos repasses ao Fundo Municipal de Sa\u00fade de Arapiraca das verbas destinadas ao pagamento das a\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados pelos profissionais de sa\u00fade nos Hospitais Chama e Regional de Arapiraca, no per\u00edodo de maio a dezembro de 2022, em cumprimento aos contratos relativos aos Programas Mais Sa\u00fade\/Especialidades e ProVida, e que se encontrem em atraso, desde que devidamente prestados e comprovados”.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m desse pedido, tamb\u00e9m houve o requerimento para que os dois hospitais n\u00e3o suspendam os servi\u00e7os de sa\u00fade dos usu\u00e1rios do SUS. \u201cEm Arapiraca, j\u00e1 tivemos, recentemente, o fechamento das unidades de sa\u00fade Santa Maria, Hospital Afra Barbosa e Casa de Sa\u00fade e Maternidade Nossa Senhora de F\u00e1tima, ou seja, s\u00e3o menos tr\u00eas hospitais dando assist\u00eancia a quem precisa. Diante desse contexto, n\u00e3o podemos ter a ame\u00e7a de novos locais deixando de fazer o devido tratamento e acolhimento para os moradores da cidade que s\u00f3 t\u00eam o SUS como op\u00e7\u00e3o. Temos que proteger a vida dessas pessoas, sem coloc\u00e1-las sob qualquer tipo de risco\u201d, disse Rog\u00e9rio Paranhos, acrescentando que o pedido de bloqueio das contas do Estado \u00e9 na ordem de R$ 12.423.826,23.<\/span><\/p>\n O secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade, Gustavo Pontes de Miranda, reconheceu as d\u00edvidas e argumentou que o Estado come\u00e7ou, esta semana, a fazer os repasses, e se comprometeu em, at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (13), efetuar novos dep\u00f3sitos. Ele tamb\u00e9m informou que j\u00e1 entrou em contato com os dois hospitais para que as referidas unidades n\u00e3o suspendam o atendimento ao p\u00fablico pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n A promotora de Justi\u00e7a Micheline Ten\u00f3rio, coordenadora do N\u00facleo de Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica do MPAL, o deputado Lelo Maia e outros representantes da Sesau tamb\u00e9m participaram dos debates.<\/span><\/p>\n<\/div>