{"id":22544,"date":"2023-01-19T20:21:33","date_gmt":"2023-01-19T23:21:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=22544"},"modified":"2023-01-20T14:00:30","modified_gmt":"2023-01-20T17:00:30","slug":"ministerio-publico-convoca-orgaos-e-representantes-de-bloco-para-celebrar-tac-de-carnaval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=22544","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico convoca \u00f3rg\u00e3os e representantes de blocos para celebrar TAC de carnaval"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s seis horas de discuss\u00f5es, 36 cl\u00e1usulas elencadas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) confeccionou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Carnaval 2023, assinado por representantes de \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais e por organizadores de blocos de Macei\u00f3. A concentra\u00e7\u00e3o do p\u00fablico foi no audit\u00f3rio da sede das Promotorias de Justi\u00e7a, no Barro Duro, o evento foi comandado pelo promotor de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor, Max Martins. Na pauta ficaram definidos hor\u00e1rios e percursos dos blocos da Liga Carnavalesca cuja folia j\u00e1 come\u00e7a no pr\u00f3ximo domingo, dia 22, bem como os da Liga de Escolas Independentes com desfile previsto para 18 de fevereiro. J\u00e1 os Blocos de Rua, contemplados ou n\u00e3o, em Editais deflagrados pelo Poder P\u00fablico, dever\u00e3o solicitar, em car\u00e1ter urgente<\/span>, autoriza\u00e7\u00e3o para assegurar a realiza\u00e7\u00e3o de seus eventos. <\/span><\/p>\n

Os problemas mais evidenciados, como costumeiramente nesse tipo de TAC, dizem respeito \u00e0 seguran\u00e7a, estrutura e a comercializa\u00e7\u00e3o por ambulantes. A primeira responsabilidade listada no TAC foi da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria e Conv\u00edvio Social (Semsccs) que ter\u00e1 como incumb\u00eancia manter a ordem, o respeito e a seguran\u00e7a do p\u00fablico, impedindo a venda, transporte e consumo de bebidas alco\u00f3licas em vasilhames de vidro, da mesma forma a utiliza\u00e7\u00e3o de espetos de madeira.<\/span><\/p>\n

A<\/span> Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria e Conv\u00edvio Social ainda poder\u00e1 utilizar<\/span> do seu poder de pol\u00edcia para requisitar o aux\u00edlio dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, leia-se Pol\u00edcia Militar, caso haja necessidade. Entre os dias 23 a 27 de janeiro, das 8h \u00e0s 14h, tamb\u00e9m ter\u00e1 plant\u00e3o concentrado com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais como a Sudes, Smtt, Sedet, Sima e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para recep\u00e7\u00e3o dos requerimentos de autoriza\u00e7\u00e3o dos blocos carnavalescos.<\/span><\/p>\n

No documento assinado h\u00e1 um alerta aos organizadores, eles devem observar que h\u00e1 a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar, caso pretendam montar estrutura para palco e camarotes. <\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou definido que os organizadores de cada bloco com desfile programado para as pr\u00e9vias carnavalescas e no per\u00edodo de Carnaval, dever\u00e3o comunicar a Smtt e ao Comando de Policiamento da Capital se na programa\u00e7\u00e3o h\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o de trio el\u00e9trico.<\/span><\/p>\n

Para evitar transtornos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico acordou com os participantes que n\u00e3o ser\u00e1 permitida no corredor dos eventos, e no entorno, a utiliza\u00e7\u00e3o de som em trios el\u00e9tricos, ou ve\u00edculos n\u00e3o autorizados para desfilar nas pr\u00e9vias e nos dias oficiais dos eventos portando caixas ac\u00fasticas. Tamb\u00e9m est\u00e1 proibido o estacionamento de trios el\u00e9tricos n\u00e3o autorizados e a utiliza\u00e7\u00e3o de carros-pipas, quem desobedecer ter\u00e1 que se justificar com a Smtt.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Max Martins acredita no compromisso assumido por todos, esclarecendo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico estar\u00e1 atento a todas as movimenta\u00e7\u00f5es no per\u00edodo carnavalesco. <\/span><\/p>\n

\u201cDiscutimos de forma detalhada tudo que achamos conveniente para garantir que as festividades carnavalescas ocorram da melhor forma poss\u00edvel, da organiza\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a. Esperamos que os foli\u00f5es possam da melhor forma participar e usufruir, bem como aguardamos que os \u00f3rg\u00e3os desempenhem seus pap\u00e9is dentro da legalidade, como o disposto no TAC, e os organizadores assumam as suas responsabilidades\u201d, afirma o promotor de Justi\u00e7a. <\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/span><\/strong><\/p>\n

Caber\u00e1 ao Comando de Policiamento da Capital disponibilizar efetivo suficiente para assegurar o policiamento ostensivo dos festejos na grande Macei\u00f3 e, consequentemente, a ordem. O TAC tamb\u00e9m ressalta que os requerimentos e of\u00edcios dirigidos \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o sobre blocos e desfiles carnavalescos s\u00f3 ser\u00e3o recepcionados pelo CPC, com prazo definido at\u00e9 04 de fevereiro, dia em que ser\u00e1 confeccionado o Atestado de Ci\u00eancia de Evento.<\/span><\/p>\n

Durante todos os festejos momescos , para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a dos foli\u00f5es, a PMAL manter\u00e1 permanente canal de comunica\u00e7\u00e3o com a SEMSCS, prestando-lhe todo o aux\u00edlio necess\u00e1rio. O mesmo canal ser\u00e1 mantido com a Pol\u00edcia Civil para procedimentos cab\u00edveis e lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorr\u00eancia (TCO\u2019s).<\/span><\/span><\/p>\n

A incumb\u00eancia da Pol\u00edcia Militar continua ap\u00f3s o encerramento do carnaval, com prazo estipulado de 15 dias para <\/span> encaminhar \u00e0 Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital relat\u00f3rio narrando os aspectos positivos e negativos identificados. O intuito \u00e9 tentar evitar que as falhas sejam cometidas no calend\u00e1rio de 2024.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a<\/span> Pol\u00edcia Civil te como responsabilidade disponibilizar dois pontos de lavratura de Boletins de Ocorr\u00eancia (BO\u2019s), que dever\u00e3o funcionar na sede da OPLIT que fica ao lado do Marco dos Corais e no Posto Sete.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para a<\/span> lavratura de flagrante delito e TCO\u2019s, as ocorr\u00eancias devem ser destinadas \u00e0 Central de Flagrantes, na Avenida Fernandes Lima, bairro do Farol.<\/span><\/p>\n

Sobre qualquer estrutura, submetida a carga, a ser utilizada para realiza\u00e7\u00e3o de Shows e Eventos no per\u00edodo momesco e nas pr\u00e9vias carnavalescas, a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 de total responsabilidade do Corpo de Bombeiros que exigir\u00e1, entre outras coisas, a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica do profissional respons\u00e1vel pela montagem e pelas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, e para locais fechados o Projeto de Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico e o AVCB;<\/span><\/p>\n

Atendendo a uma classifica\u00e7\u00e3o para eventos de risco m\u00ednimo, conforme Instru\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 03\/2021\/CBMAL, eventos com p\u00fablico inferior a 1000 pessoas, s\u00e3o dispensados de licenciamento. Por\u00e9m, aten\u00e7\u00e3o, pois <\/span> eventos que n\u00e3o s\u00e3o considerados de risco m\u00ednimo, devem apresentar protocolo no CBM\/AL e os interessados t\u00eam 15 dias antes do evento para apresentar o projeto e tr\u00eas dias antes para pedir vistoria.<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Militar foi representada pelo subcomandante da Capital, tenente-coronel Glemerson Jatob\u00e1<\/span> e pelo capit\u00e3o Rodrigo Veloso; o Corpo de Bombeiros pelo tenente- coronel Clemens Barbosa, tenente-coronel Francisco Leopardi e major Osmar brand\u00e3o; a Pol\u00edcia Civil enviou o chefe da Deic, delegado Igor Vilela Costa; a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Macei\u00f3 teve como representante Paulla Nobre e Lays Conde; a SEMSCS por Bruno Ronald Trindade e Ana Margarida Macedo; a Sima por Gutemberg de Melo; a Equatorial por Catharina Andrade Maciel, George Ricardo Oliveira e Leonardo Eloy Cruz; j\u00e1 a SMTT teve como representante o coronel RR Jos\u00e9 C\u00edcero da Silva e Wanderson Carlos Freitas; a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de A\u00e7\u00e3o Cultural Carlos Eduardo \u00c1vila Casado; a Sudes \u00c2ngela Sevrina da Silva e Thayssa Em\u00eddio de Lima; o Procon\/AL foi representado por Daniel Sampaio, Adelaide Melo, Jorge Moraes, Jo\u00e3o Raimundo Lessa e Diana Maria Justino; enquanto o Procon Macei\u00f3 por <\/span> Leandro Almeida<\/span> e B\u00e1rbara Vit\u00f3ria de Ara\u00fajo; e a Secult por Jacqueline Ang\u00e9lica Ten\u00f3rio Trajano.<\/span><\/p>\n<\/div>