{"id":21648,"date":"2022-12-14T07:50:22","date_gmt":"2022-12-14T10:50:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=21648"},"modified":"2022-12-14T10:14:51","modified_gmt":"2022-12-14T13:14:51","slug":"dia-do-ministerio-publico-marca-o-fortalecimento-da-instituicao-no-papel-de-defensora-da-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=21648","title":{"rendered":"Dia do Minist\u00e9rio P\u00fablico marca o fortalecimento da institui\u00e7\u00e3o no papel de defensora da sociedade"},"content":{"rendered":"

Nesta quarta-feira (14), \u00e9 celebrado o Dia Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 papel da institui\u00e7\u00e3o atuar na defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis. <\/span>Em Alagoas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual conta com 161 membros no total, sendo 144 promotores de Justi\u00e7a e 17 procuradores de Justi\u00e7a que trabalham com autonomia pelo bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Para celebrar a data, o procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, fez quest\u00e3o de registrar a sua satisfa\u00e7\u00e3o em fazer parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico alagoano. Na institui\u00e7\u00e3o h\u00e1 35 anos, ele destacou que a boa reputa\u00e7\u00e3o que o MP tem junto \u00e0 sociedade se deve principalmente ao trabalho desenvolvido por cada membro e servidor. <\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas jamais seria t\u00e3o respeitado se n\u00e3o fosse a contribui\u00e7\u00e3o dos membros, servidores e colaboradores. Sem esse trabalho de todos, n\u00f3s n\u00e3o ter\u00edamos condi\u00e7\u00f5es de prestar os servi\u00e7os que prestamos \u00e0 sociedade. Enquanto chefe do MPAL, quero dizer que tenho orgulho de todos que fazem parte da institui\u00e7\u00e3o. Voc\u00eas representam o Minist\u00e9rio P\u00fablico, levando o bom nome da institui\u00e7\u00e3o pelo estado todo\u201d, declarou o PGJ M\u00e1rcio Roberto.<\/span><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n

Antes do advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 1988, o Minist\u00e9rio P\u00fablico atuava prioritariamente como a parte acusat\u00f3ria em processos penais e na fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei em processos civis. A Carta Magna trouxe outras possibilidades \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, fortalecendo o seu papel na defesa dos interesses sociais, pondera o promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, que \u00e9 diretor do Centro de Apoio Operacional (Caop) do MPAL.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEssa Constitui\u00e7\u00e3o veio de forma a inovar e a dar poderes mais amplos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Antes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico era visto como aquele \u00f3rg\u00e3o do Tribunal do J\u00fari, aquele \u00f3rg\u00e3o que defende a sociedade acusando aqueles que estavam \u00e0 margem das leis, cometendo crimes. Hoje, n\u00e3o. Com a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, veio a possibilidade de ampliar a nossa \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, para que os membros possam estar l\u00e1 junto do cidad\u00e3o\u201d, refor\u00e7a o promotor.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 41 anos, no dia 14 de dezembro de 1981, foi sancionada a Lei Complementar n\u00ba 40, que estabelece normas para a organiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, destaca o promotor de Justi\u00e7a Luiz Cl\u00e1udio Branco Pires, coordenador das Promotorias de Arapiraca. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88 fortaleceu esses princ\u00edpios, consolidando a atua\u00e7\u00e3o de promotores e procuradores de Justi\u00e7a em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u201cCada vez mais, o MP vem sendo aquele interlocutor que a sociedade brasileira mais se identifica. Sem olvidar da nossa atua\u00e7\u00e3o mais tradicional, estamos, a cada dia, atendendo as demandas da nossa popula\u00e7\u00e3o carente. Portanto, que venham outros 40 anos e que eles sejam mais alvissareiros\u201d, celebra o promotor.<\/span><\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/b><\/span><\/p>\n

Na hist\u00f3ria das civiliza\u00e7\u00f5es, v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es exerceram papeis que se assemelham aos que hoje s\u00e3o desempenhados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico no Brasil. Mas \u00e9 com o fim da Idade M\u00e9dia e o surgimento do Estado Moderno, no s\u00e9culo XV, que o MP enquanto institui\u00e7\u00e3o vai se tornando mais pr\u00f3ximo do que conhecemos atualmente.<\/span><\/p>\n

Antes do per\u00edodo conhecido como Modernidade, os pa\u00edses europeus eram governados por monarcas, que, muitas vezes, abusavam do poder que tinham. O Minist\u00e9rio P\u00fablico vai se fortalecendo como institui\u00e7\u00e3o justamente nesse per\u00edodo, como uma rea\u00e7\u00e3o a esses desmandos dos reis. <\/span>Vale lembrar que \u00e9 nesse per\u00edodo que surge o conceito de separa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do Estado em Poder Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo.<\/span><\/p>\n

No Brasil, desde o in\u00edcio da coloniza\u00e7\u00e3o, o promotor de justi\u00e7a tinha como fun\u00e7\u00e3o ser fiscal da lei e respons\u00e1vel pela acusa\u00e7\u00e3o criminal. Em 1609, com a cria\u00e7\u00e3o do Tribunal de Rela\u00e7\u00e3o da Bahia, a figura do promotor foi definida oficialmente, assim como o cargo de procurador dos feitos da coroa e da fazenda. <\/span><\/p>\n

Mas \u00e9 s\u00f3 em 1832, durante o Imp\u00e9rio, que o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 devidamente abordado pelo C\u00f3digo de Processo Penal. A lei definiu as atribui\u00e7\u00f5es do promotor de justi\u00e7a, indicando os crimes e infra\u00e7\u00f5es que estariam sob sua responsabilidade. Em 1890, j\u00e1 com a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, \u00e9 emitido um decreto que define a estrutura do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. <\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1937 instituiu o quinto constitucional, determinando que um quinto dos membros dos tribunais fosse composto por profissionais do MP e da advocacia. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 criou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, garantindo a estabilidade dos membros e a realiza\u00e7\u00e3o de concurso.<\/span><\/p>\n

Com a Lei de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, de 1985, o MP ganha legitimidade para propor a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas em defesa dos interesses difusos e coletivos. Todas essas conquistas, ao longo dos anos, culminaram nas garantias institucionais trazidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 aos promotores e procuradores de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do artigo A evolu\u00e7\u00e3o institucional do minist\u00e9rio p\u00fablico brasileiro<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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