{"id":21627,"date":"2022-12-12T10:10:14","date_gmt":"2022-12-12T13:10:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=21627"},"modified":"2022-12-13T08:38:00","modified_gmt":"2022-12-13T11:38:00","slug":"mpal-propoe-acao-para-solucionar-irregularidades-em-escola-em-aldeia-localizada-em-traipu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=21627","title":{"rendered":"MPAL prop\u00f5e a\u00e7\u00e3o para solucionar irregularidades em escola em aldeia localizada em Traipu"},"content":{"rendered":"

Com o objetivo de garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) decidiu propor a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Estado de Alagoas por conta de problema constatado na Aldeia Ind\u00edgena Acon\u00e3, em Traipu. Em visita realizada pelo projeto \u201cSede de Aprender\u201d, verificou-se que o pr\u00e9dio onde deveria funcionar unidade de ensino n\u00e3o existe de fato.<\/span><\/p>\n

Como consta na a\u00e7\u00e3o, o fato foi verificado durante visita realizada \u00e0 aldeia no dia 13 de setembro de 2022. As aulas s\u00e3o realizadas de forma prec\u00e1ria em uma casa que foi cedida por um dos moradores. O local n\u00e3o tem as condi\u00e7\u00f5es estruturais para atender \u00e0s necessidades dos alunos. O documento aponta ainda que uma parte das aulas \u00e9 realizada em uma \u00e1rea aberta, que fica na pr\u00f3pria aldeia.<\/span><\/p>\n

Durante a visita, os promotores de Justi\u00e7a observaram que n\u00e3o h\u00e1 local apropriado para o armazenamento dos alimentos utilizados na merenda escolar e os computadores a serem utilizados pelos alunos est\u00e3o defasados. Sobre a qualidade da \u00e1gua, eles relatam que a caixa d’\u00e1gua que atende a aldeia n\u00e3o passou por processo de limpeza. Por isso, as crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o t\u00eam acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Segundo o promotor de Justi\u00e7a Lucas Mascarenhas, \u201c\u00e9 inaceit\u00e1vel que tenhamos crian\u00e7as recebendo computadores e outros equipamentos para uma escola que n\u00e3o fora constru\u00edda, enquanto elas permanecem estudando sob uma \u00e1rvore ou a c\u00e9u aberto. Os equipamentos escolares devem atender a requisitos m\u00ednimos de constru\u00e7\u00e3o e tal \u00e9 inerente a um processo de ensino aprendizagem eficiente\u201d.<\/span><\/p>\n

Conforme informado pelos pr\u00f3prios moradores da comunidade, existem duas plantas relacionadas ao projeto para a constru\u00e7\u00e3o da unidade escolar, que ainda n\u00e3o foi colocado em pr\u00e1tica. Por fim, destaca-se a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es anteriores pelos membros da comunidade com o Governo de Alagoas sobre a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de uma escola na aldeia. Por\u00e9m, n\u00e3o houve \u00eaxito nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Medidas<\/strong><\/span><\/p>\n

Com base nessa situa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede em car\u00e1ter emergencial e antecipat\u00f3rio que o Estado seja obrigado a providenciar, em 15 dias, o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e energia no pr\u00e9dio onde a escola funciona atualmente at\u00e9 que seja concretizada a instala\u00e7\u00e3o da unidade de ensino em novo pr\u00e9dio.<\/span><\/p>\n

O MP pede que o Estado seja obrigado a apresentar, em 30 dias, o procedimento licitat\u00f3rio e o cronograma referente \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da Escola Estadual Ind\u00edgena Acon\u00e3. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede a comprova\u00e7\u00e3o de que as medidas estejam realmente sendo cumpridas, com a apresenta\u00e7\u00e3o de fotografias, contratos, planos de obras, entre outros documentos. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica estabelece o valor \u00e0 causa de R$ 1 milh\u00e3o, a ser pago pelo Estado.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Lucas Sachsida destaca que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas vem realizando, atrav\u00e9s do projeto \u201cSede de Aprender\u201d, um trabalho integrado na garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, com foco na qualidade da \u00e1gua que \u00e9 fornecida nas unidades de ensino. A iniciativa, que hoje tem reflexo em quase todo o pa\u00eds, conta com a atua\u00e7\u00e3o conjunta de outras entidades, como a Atricon, IRB e IMA.<\/span><\/p>\n

\u201cNo caso em tela, ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o da equipe, verificou-se que, n\u00e3o s\u00f3 a \u00e1gua n\u00e3o apresentava padr\u00f5es m\u00ednimos de potabilidade, mas tamb\u00e9m que a pr\u00f3pria escola, existente formalmente, n\u00e3o existia na realidade. O direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo devidamente garantido \u00e0 essas crian\u00e7as pelo que vamos continuar firmes na busca de escolas dignas para todos”, pontuou.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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