{"id":21478,"date":"2022-12-07T12:13:19","date_gmt":"2022-12-07T15:13:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=21478"},"modified":"2022-12-07T12:28:53","modified_gmt":"2022-12-07T15:28:53","slug":"arapiraca-mpe-denuncia-quatro-militares-por-lesao-corporal-seguida-de-morte-que-vitimou-adolescente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=21478","title":{"rendered":"Arapiraca: MPE denuncia quatro militares por les\u00e3o corporal seguida de morte que vitimou adolescente"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca, ofereceu den\u00fancia em desfavor de quatro pol\u00edcias militares, lotados no 3\u00b0 Batalh\u00e3o, por les\u00e3o corporal seguida de morte e fraude processual. De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Adivaldo Batista de Souza Junior, o fato ocorreu em 25 de novembro de 2021. O processo est\u00e1 sob segredo de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Levantamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico apontaram que, por volta das 16 horas, daquele dia, a guarni\u00e7\u00e3o policial fazia patrulhamento nas imedia\u00e7\u00f5es da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) quando visualizou a v\u00edtima, que conduzia uma motocicleta, desviando da rota em que estavam os referidos policiais, seguindo por uma estrada vicinal. Por entenderem que aquela conduta colocava a v\u00edtima como suspeita, a equipe policial iniciou uma verdadeira persegui\u00e7\u00e3o ao adolescente quando, no entendimento do promotor, deveriam ter feito apenas o acompanhamento.<\/span><\/p>\n

Tentando se desvencilhar da persegui\u00e7\u00e3o policial, a v\u00edtima efetuou convers\u00e3o \u00e0 direita, entrando em uma rua sem sa\u00edda. Em seguida, a viatura policial se aproximou da v\u00edtima, impedindo que ela retornasse. Como a rua n\u00e3o tinha sa\u00edda, a v\u00edtima ainda tentou manobrar o ve\u00edculo para tentar sair do local, ocasi\u00e3o em que foi atingida por um proj\u00e9til de disparado de dentro do viatura.<\/span><\/p>\n

Conforme laudo pericial, a v\u00edtima foi atingida na regi\u00e3o lombar esquerda com trajeto ascendente, alojando-se o proj\u00e9til na regi\u00e3o da mamaria direita, o que demonstra que, quando a v\u00edtima foi atingida, tinha se abaixado e estava deitada, colocando-se em posi\u00e7\u00e3o de defesa e n\u00e3o de ataque.<\/span><\/p>\n

Justificando a atitude da guarni\u00e7\u00e3o, os policiais militares alegam que a v\u00edtima estava armada e que efetuou dois disparos de arma de fogo contra a guarni\u00e7\u00e3o policial, o que \u00e9 inaceit\u00e1vel pela acusa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No entanto, de acordo com o promotor de Justi\u00e7a, “as dilig\u00eancias realizadas a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico mostram que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma prova de que a v\u00edtima portasse arma de fogo, conforme depoimento de testemunhas e filmagens obtidas. Os ind\u00edcios existentes s\u00e3o de que a arma de fogo foi \u201cplantada\u201d, para tentar caracterizar a leg\u00edtima defesa, o que configura crime de fraude processual”.<\/span><\/p>\n

A v\u00edtima era menor aprendiz do estabelecimento Atacad\u00e3o e fazia curso de aperfei\u00e7oamento no Senac, sem nunca ter praticado ato infracional, possuindo conduta social e familiar ilibada, circunst\u00e2ncias estas que refor\u00e7am o entendimento do MPAL de que n\u00e3o h\u00e1 verossimilhan\u00e7a na argumenta\u00e7\u00e3o dos policiais de que ela estava armada.<\/span><\/p>\n

Na verdade, a v\u00edtima tinha 17 anos de idade e n\u00e3o era habilitada, sendo esta a verdadeira raz\u00e3o pela qual evitou passar pela viatura policial.<\/span><\/p>\n

De acordo com as circunst\u00e2ncias em que o crime ocorreu, afirma Adivaldo J\u00fanior, al\u00e9m de ter a v\u00edtima sido atingida por apenas um disparo e sido prontamente socorrida, entendeu a Promotoria de Justi\u00e7a que n\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o de matar, motivo pelo qual classificou o delito como les\u00e3o corporal seguida de morte, o que n\u00e3o afasta a gravidade da conduta policial.<\/span><\/p>\n

“O que se constata \u00e9 que a v\u00edtima, exercendo seu direito de livre locomo\u00e7\u00e3o, mudou seu itiner\u00e1rio, sem fugir, visando evitar ser abordada, n\u00e3o porque estava armada, mas sim porque n\u00e3o era habilitada para pilotar motocicleta. Cabia aos policiais militares acompanh\u00e1-la, para verificar se iria cometer crimes e n\u00e3o abord\u00e1-la de imediato. Ao contr\u00e1rio, os policiais militares passaram a perseguir a v\u00edtima, que fugiu. Assim, a aprecia\u00e7\u00e3o correta dos fatos \u00e9 de que a v\u00edtima somente fugiu, depois que passou a ser perseguida, e n\u00e3o que houve persegui\u00e7\u00e3o policial porque a v\u00edtima fugiu”, afirma o promotor de Justi\u00e7a Adivaldo Junior.<\/span><\/p>\n

O membro ministerial acrescentou, ainda, que \u201co art. 244 do CPP n\u00e3o autoriza buscas pessoais praticadas como rotina ou praxe do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motiva\u00e7\u00e3o explorat\u00f3ria, mas apenas buscas pessoais com finalidade probat\u00f3ria e motiva\u00e7\u00e3o correlata\u201d.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico acompanha o processo e assim que for retirado o segredo de Justi\u00e7a compartilhar\u00e1 mais detalhes.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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