{"id":21379,"date":"2022-12-09T07:30:47","date_gmt":"2022-12-09T10:30:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=21379"},"modified":"2022-12-13T08:29:58","modified_gmt":"2022-12-13T11:29:58","slug":"dia-internacional-contra-a-corrupcao-conheca-o-trabalho-do-mpal-no-combate-a-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=21379","title":{"rendered":"Dia Internacional contra a Corrup\u00e7\u00e3o: conhe\u00e7a o trabalho do MPAL no combate \u00e0 improbidade"},"content":{"rendered":"

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A corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um tipo de crime que produz impactos em v\u00e1rias \u00e1reas, principalmente quando as pr\u00e1ticas acontecem no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico. Visando combater esse tipo de crime, ficou estabelecido que no dia 9 de dezembro seria celebrado o Dia Internacional contra a Corrup\u00e7\u00e3o, data criada a partir de conven\u00e7\u00e3o realizada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em 2013 no M\u00e9xico.<\/span><\/p>\n

Corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 a conduta que, nos termos da lei, prejudica um bem jur\u00eddico do ponto de vista moral e material, aponta o portal Vade Mecum Brasil. No que se refere ao servi\u00e7o p\u00fablico, o C\u00f3digo Penal traz algumas defini\u00e7\u00f5es sobre crimes de corrup\u00e7\u00e3o, sejam eles praticados por funcion\u00e1rio p\u00fablico ou por pessoa de fora da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o ativa ocorre quando o particular oferece algum tipo de vantagem indevida a funcion\u00e1rio p\u00fablico em troca de um favor. J\u00e1 a corrup\u00e7\u00e3o passiva \u00e9 praticada por funcion\u00e1rio p\u00fablico quando ele recebe vantagem indevida por conta da fun\u00e7\u00e3o que ocupa. H\u00e1 tamb\u00e9m a corrup\u00e7\u00e3o ativa em transa\u00e7\u00e3o comercial internacional.<\/span><\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) conta com diversos mecanismos no combate a esse tipo de crime e na garantia da probidade no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a exemplo do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (Nudepat), que d\u00e1 apoio t\u00e9cnico-jur\u00eddico \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a que atuam pelo bom uso dos bens e recursos do Estado.<\/span><\/p>\n

De acordo com o coordenador do N\u00facleo, promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Silva Castro, o MP atualmente disp\u00f5e de tecnologia que permite mais precis\u00e3o e rapidez na apura\u00e7\u00e3o de atos de corrup\u00e7\u00e3o e improbidade administrativa. O promotor explica que, a partir de um dos softwares utilizados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Nudepat criou um painel para acompanhar a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa que tramitam no estado.<\/span><\/p>\n

\u201cConstatou-se que tramitam 938 a\u00e7\u00f5es dessa natureza, sendo que a maior parte trata de algum dano causado ao er\u00e1rio. Caso sejam julgadas procedentes, podem significar o ressarcimento de mais R$ 3,3 bilh\u00f5es, que teriam sido desviados dos cofres dos munic\u00edpios ou Estado. Foi detectado que 46% dessas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram julgadas em primeira inst\u00e2ncia, estando 438 em tramita\u00e7\u00e3o nessa fase. Somente na capital, s\u00e3o 130 em andamento, com 57 j\u00e1 julgadas em 1\u00aa inst\u00e2ncia\u201d, relatou o coordenador.<\/span><\/p>\n

Gaesf e Gaeco<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, que \u00e9 vinculado ao Centro de Apoio Operacional (Caop), o MPAL conta tamb\u00e9m com o trabalho do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaesf). O \u00f3rg\u00e3o de apoio tem como objetivo atuar na identifica\u00e7\u00e3o e na repress\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o e nos crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, econ\u00f4mica, rela\u00e7\u00f5es de consumo, economia popular, entre outros.<\/span><\/p>\n

Os trabalhos do Minist\u00e9rio P\u00fablico contam ainda com o apoio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que tem como atribui\u00e7\u00e3o identificar e reprimir organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Dentro do Gaeco, existe um grupo tem\u00e1tico que atua especificamente no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os principais tipos criminais em investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es penais persecut\u00f3rias de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica conduzidas pelo Gaeco envolvem os crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, concuss\u00e3o, peculato, em suas v\u00e1rias modalidades, fraudes diversas a licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, al\u00e9m de crimes conexos, como falsidade de documento p\u00fablico e privado, falsa declara\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\n

Promotorias<\/strong><\/span><\/p>\n

Como muitos casos de corrup\u00e7\u00e3o est\u00e3o ligados diretamente \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de vantagens financeiras indevidas dentro do servi\u00e7o p\u00fablico, muitos mecanismos foram criados pelo Poder Legislativo para combater esse tipo de crime, a exemplo da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. O texto regulamenta o direito do cidad\u00e3o de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Temos tamb\u00e9m a Lei n\u00ba 14.230, de 2021, que traz altera\u00e7\u00f5es na Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. Uma das mudan\u00e7as trazidas pela na nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a exig\u00eancia de dolo ou inten\u00e7\u00e3o para que os agentes p\u00fablicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprud\u00eancia, por exemplo, n\u00e3o podem mais figurar como improbidade.<\/span><\/p>\n

Enquanto guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas realiza um trabalho em prol da boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. No \u00e2mbito estadual, temos seis Promotorias de Justi\u00e7a que atuam em processos e procedimentos de interesse da Fazenda Estadual: a 17,\u00aa 18\u00aa, 19\u00aa, 20\u00aa, 21\u00aa e 22\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a que trabalham junto \u00e0 16\u00aa, 17\u00aa, 18\u00aa, 19\u00aa, 30\u00aa e 31\u00aa vara c\u00edveis da Capital.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na esfera municipal, o MP conta com tr\u00eas promotorias em Macei\u00f3 atuando judicial e extrajudicialmente em processos e procedimentos de interesse da Fazenda Municipal: 14\u00aa, 15\u00aa e 16\u00aa Promotorias da Capital. Para o promotor de Justi\u00e7a Marcus R\u00f4mulo Maia de Melo, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e a defesa da probidade administrativa \u00e9 uma das principais fun\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma mat\u00e9ria que tem se tornado cada vez mais importante para a popula\u00e7\u00e3o. O Brasil sempre padeceu de uma corrup\u00e7\u00e3o end\u00eamica, desde a coloniza\u00e7\u00e3o portuguesa. De alguns anos para c\u00e1, isso vem incomodando bastante a sociedade porque essa postura se reflete na qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico. \u00c9 preciso tamb\u00e9m que haja mais efetividade da Justi\u00e7a na hora de punir\u201d, defende o promotor, que atua na 16\u00aa Promotoria da Fazenda Municipal.<\/span><\/p>\n

Den\u00fancias<\/strong><\/span><\/p>\n

O cidad\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 parte importante na preven\u00e7\u00e3o e na repress\u00e3o de atos de corrup\u00e7\u00e3o. Visando estimular a participa\u00e7\u00e3o social, o Minist\u00e9rio P\u00fablico disponibiliza canais de comunica\u00e7\u00e3o voltados ao p\u00fablico externo atrav\u00e9s da Ouvidoria. Al\u00e9m do site institucional, \u00e9 poss\u00edvel fazer den\u00fancias atrav\u00e9s do telefone (82) 2122-3512 ou pelo e-mail ouvidoria@mpal.mp.br<\/em>.<\/span><\/p>\n

Iniciativas<\/strong><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas desenvolve o projeto \u201cSou do bem, digo n\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d. A iniciativa tem como objetivo promover debates junto \u00e0 sociedade sobre o combate \u00e0 improbidade, assim como esclarecer o papel do MP no enfrentamento a esse tipo de pr\u00e1tica. Para saber mais, visite o perfil do projeto no Instagram: @naocorrupcao_uneal.<\/span><\/p>\n

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