{"id":20447,"date":"2022-11-08T12:41:32","date_gmt":"2022-11-08T15:41:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=20447"},"modified":"2022-11-09T08:49:43","modified_gmt":"2022-11-09T11:49:43","slug":"ministerio-publico-e-orgaos-parceiros-retomarao-operacoes-para-combater-poluicao-sonora-em-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=20447","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00f3rg\u00e3os parceiros retomar\u00e3o opera\u00e7\u00f5es para combater polui\u00e7\u00e3o sonora em Alagoas"},"content":{"rendered":"
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Combater a polui\u00e7\u00e3o sonora e a perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio voltar\u00e3o a ser prioridade para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas. Nesta desta ter\u00e7a-feira (8), o projeto “Minist\u00e9rio P\u00fablico conectado com voc\u00ea: perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio \u00e9 escolha sua\u201d teve sua segunda etapa lan\u00e7ada e, desta vez, a parceria para a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos ser\u00e1 desenvolvida com as Pol\u00edcias Militar e Civil, Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran\/AL), Secretaria de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria e Conv\u00edvio Social (Semscs) e Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito (SMTT).<\/span><\/p>\n

Durante a coletiva de relan\u00e7amento do projeto, o subprocurador-geral Administrativo Institucional, Valter Acioly, lembrou que a primeira edi\u00e7\u00e3o do projeto trouxe v\u00e1rios benef\u00edcios para comunidades de diferentes bairros de Macei\u00f3: \u201cT\u00ednhamos v\u00e1rias den\u00fancias, onde moradores de toda a cidade reclamavam de som alto, de barulho. Eram idosos, crian\u00e7as e muitas fam\u00edlias que estavam com o seu sossego amea\u00e7ado. Com as fiscaliza\u00e7\u00f5es nas ruas, essa realidade mudou. Todo mundo, claro, tem o direito de se divertir, mas \u00e9 importante que essa divers\u00e3o n\u00e3o atrapalhe o descanso do outro\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

O coordenador do projeto, promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, que tamb\u00e9m \u00e9 diretor do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a do MPAL (Caop), destacou a import\u00e2ncia do termo de coopera\u00e7\u00e3o ora assinado com todos os parceiros da iniciativa: \u201ctrata-se de um compromisso coletivo que tem por objeto a execu\u00e7\u00e3o de medidas destinadas ao controle das emiss\u00f5es sonoras no Estado de Alagoas, fazendo-se observar, por parte dos poderes p\u00fablico ou de qualquer pessoa, seja ela f\u00edsica ou jur\u00eddica, a legisla\u00e7\u00e3o pertinente. Em cada nova fiscaliza\u00e7\u00e3o, vamos analisar as particularidades do munic\u00edpio visitado, em especial no que tange \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, da sa\u00fade, da seguran\u00e7a, do sossego, da paz e do bem-estar dos moradores, veranistas, visitantes e turistas\u201d, detalhou ele.<\/span><\/p>\n

Para coibir os abusos de polui\u00e7\u00e3o sonora, que acontecem por meio de equipamentos de som em desacordo com as normas da ABNT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas), todo o apoio operacional para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser oferecido pela PMAL, PCAL, Detran\/AL, Semscs e SMTT, sempre sob a coordena\u00e7\u00e3o de promotores de Justi\u00e7a envolvidos nas atividades.<\/span><\/p>\n

E para al\u00e9m das opera\u00e7\u00f5es nas ruas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas far\u00e1, em paralelo, atrav\u00e9s de suas m\u00eddias sociais, campanha educativa a respeito do tema.<\/span><\/p>\n

A solenidade de relan\u00e7amento do projeto foi prestigiada pelo secret\u00e1rio Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Saraiva e por representantes das Pol\u00edcias Civil e Militar, do Detran\/AL, da SMTT e da Semscs.<\/span><\/p>\n

As infra\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

O artigo 54 da Lei 9.605\/1998 (Lei de Crimes Ambientais) classifica a polui\u00e7\u00e3o sonora – polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza que possa causar danos \u00e0 sa\u00fade humana ou mortandade de animais – como il\u00edcito penal, punindo-a com pena de reclus\u00e3o de um a quatro anos e multa.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio – mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais ac\u00fasticos, dentre outras situa\u00e7\u00f5es \u2013 considerada contraven\u00e7\u00e3o penal, conforme prev\u00ea o artigo 42 do Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/41, pass\u00edvel de pris\u00e3o simples, de 15 dias a tr\u00eas meses, ou multa.<\/span><\/p>\n

Outro importante objetivo dessa iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 evitar danos \u00e0 sa\u00fade humana. Estudos mostram que, dentre outras coisas, o som alto pode acarretar na perda progressiva e irrevers\u00edvel da audi\u00e7\u00e3o, dores de cabe\u00e7a, falta de concentra\u00e7\u00e3o no ambiente escolar e de trabalho e estresse. O problema pode ocasionar ainda dist\u00farbios digestivos, aumento dos batimentos card\u00edacos e sensa\u00e7\u00e3o de cansa\u00e7o.<\/span><\/p>\n<\/div>