{"id":18922,"date":"2022-10-05T10:59:17","date_gmt":"2022-10-05T13:59:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18922"},"modified":"2022-10-10T11:28:35","modified_gmt":"2022-10-10T14:28:35","slug":"mpal-celebra-o-aniversario-de-34-anos-da-constituicao-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18922","title":{"rendered":"MPAL celebra o anivers\u00e1rio de 34 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal"},"content":{"rendered":"

Nesta quarta-feira (05), a Constitui\u00e7\u00e3o Federal faz 34 anos desde a sua promulga\u00e7\u00e3o. O texto marca o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, sendo considerada a mais completa entre as Cartas Magnas que j\u00e1 regeram o Brasil. Desde a sua Independ\u00eancia de Portugal, em 1822, o pa\u00eds contou, ao todo, com sete Constitui\u00e7\u00f5es. E esta, mais recente, fortaleceu a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro. <\/span><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as trazidas pela CF, temos o direito ao voto dos analfabetos e o voto facultativo para adolescentes com idade entre 16 e 18 anos incompletos. Houve tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o do mandato presidencial de cinco para quatro anos, com elei\u00e7\u00f5es realizadas em dois turnos. A Constitui\u00e7\u00e3o estendeu o Direito do Trabalho aos trabalhadores dom\u00e9sticos e aos trabalhadores rurais. As mulheres conquistaram a licen\u00e7a maternidade de 120 dias, entre outros avan\u00e7os sociais.<\/span><\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a conhecida Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, \u00e9 um marco na hist\u00f3ria dos direitos humanos, dos direitos fundamentais. At\u00e9 ent\u00e3o, n\u00f3s viv\u00edamos em um regime ditatorial e, s\u00f3 ap\u00f3s esse per\u00edodo, passamos a ter direitos, a ter institui\u00e7\u00f5es fortes, a ter quem defendesse os direitos pela vida, pela sa\u00fade. Ela \u00e9 um divisor de uma era de individualismos, uma era classista, e surgiu para fazer com que a lei trouxesse igualdade para todos. A Constitui\u00e7\u00e3o traz para n\u00f3s uma quebra das exclus\u00f5es legalmente falando e isso permite que a gente trabalhe para alcan\u00e7ar esse patamar\u201d, declarou o procurador-Geral de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), Valter Jos\u00e9 de Omena Acioly.<\/span><\/p>\n

A Carta Magna passou a reconhecer as crian\u00e7as e adolescentes brasileiros como sujeitos de direitos, estabelecendo a prioridade absoluta dessa popula\u00e7\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Visando garantir o acesso universal aos servi\u00e7os de sa\u00fade, a Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criou o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), que possui v\u00e1rias iniciativas que contemplam os brasileiros em todo o pa\u00eds, como o Sistema Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es e o Sistema de Transplantes de \u00d3rg\u00e3os.<\/span><\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, para muitas pessoas, tratava-se de uma lei ut\u00f3pica uma vez que abrangia, de uma forma surpreendente, os interesses individuais e coletivos indispon\u00edveis. Mas, ao longo do tempo, n\u00f3s estamos conquistando os espa\u00e7os e estamos conseguindo fazer com que a luta daqueles democratas possa ser efetivada no presente. Hoje, n\u00f3s estamos batalhando bastante n\u00e3o somente para que haja uma efetiva\u00e7\u00e3o, mas para que tamb\u00e9m n\u00e3o se retire aqueles direitos j\u00e1 conquistados\u201d, defendeu Valter Acioly.<\/span><\/p>\n

Avan\u00e7os e conquistas<\/span><\/strong><\/p>\n

Mais do que uma lei, a Constitui\u00e7\u00e3o representa uma garantia aos cidad\u00e3os brasileiros que os seus direitos, nas mais diferentes \u00e1reas, ser\u00e3o respeitados, seja na Sa\u00fade, na Educa\u00e7\u00e3o, na Seguran\u00e7a P\u00fablica ou em outros segmentos. Al\u00e9m do exerc\u00edcio da cidadania, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal tamb\u00e9m trata sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Estado e dos poderes, fortalecendo o trabalho de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os que atuam na defesa dos interesses da sociedade, a exemplo do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

E foi essa mesma Constitui\u00e7\u00e3o que garantiu a autonomia da atua\u00e7\u00e3o dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Com isso, a institui\u00e7\u00e3o passou a desempenhar a sua fun\u00e7\u00e3o de defensora da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos direitos dos cidad\u00e3os. At\u00e9 ent\u00e3o, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos trabalhavam apenas como a parte acusat\u00f3ria nos processos penais e na fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei em processos civis.<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico assumiu atribui\u00e7\u00f5es, com deveres de defender os interesses individuais e coletivos do cidad\u00e3o brasileiro, de uma forma muito ampla, e tem sido merecedor dessa confian\u00e7a que lhe foi depositada. Eu vejo o Minist\u00e9rio P\u00fablico como uma institui\u00e7\u00e3o que defende os interesses da sociedade e da coletividade, trazendo de volta o poder aos nossos representantes do Executivo e do Legislativo. E n\u00f3s, por meio do Sistema de Justi\u00e7a, tamb\u00e9m vamos em busca da efetividade desses direitos em benef\u00edcio do povo\u201d, pontuou o PGJ em exerc\u00edcio, Valter Acioly. <\/span><\/p>\n

O MPAL <\/span><\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) tem como membros os procuradores, que atuam perante os Tribunais de Justi\u00e7a, Militar, Junta Comercial e Tribunais Superiores; e os promotores, que s\u00e3o os representantes da institui\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia, atuando nos processos que tramitam nos f\u00f3runs de todas as comarcas do Estado. Ao todo, o MPAL conta com 161 membros, 144 promotores e 17 procuradores de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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