{"id":18701,"date":"2022-09-28T17:23:54","date_gmt":"2022-09-28T20:23:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18701"},"modified":"2022-10-03T10:15:31","modified_gmt":"2022-10-03T13:15:31","slug":"ministerio-publico-de-alagoas-promove-evento-em-celebracao-ao-dia-nacional-do-surdo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18701","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas promove evento em celebra\u00e7\u00e3o ao Dia Nacional do Surdo"},"content":{"rendered":"
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No \u00faltimo dia 26 de setembro foi celebrado em todo o pa\u00eds o Dia Nacional do Surdo. Criada em 2008 pela Lei 11.796<\/a><\/span><\/strong>, a data \u00e9 uma homenagem \u00e0 funda\u00e7\u00e3o da primeira escola para pessoas com surdez no Brasil, o Instituto Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de Surdos (INEZ), em 26 de setembro de 1857, no Rio de Janeiro.<\/span><\/p>\n

Para tratar sobre inclus\u00e3o e sobre as dificuldades que essa popula\u00e7\u00e3o enfrenta no seu dia a dia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) realizou nesta quarta-feira (28) um encontro que teve como tema \u2018Direitos fundamentais da pessoa surda: da invisibilidade \u00e0 inclus\u00e3o\u2019. Realizado de forma h\u00edbrida (presencialmente e virtualmente), o evento \u00e9 uma parceria entre o MP, a Hand Talk e a Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPPE).<\/span><\/p>\n

De acordo com a promotora de Justi\u00e7a Marluce Falc\u00e3o, que \u00e9 coordenadora do N\u00facleo de Direitos Humanos do MPAL, debates como esse realizado pela institui\u00e7\u00e3o na tarde desta quarta-feira contribuem para promover a inclus\u00e3o das pessoas surdas. Ela pontuou que, al\u00e9m de ser um espa\u00e7o para a apresenta\u00e7\u00e3o de demandas por parte dessa popula\u00e7\u00e3o, o evento tamb\u00e9m tem como objetivo despertar a sociedade para a import\u00e2ncia do tema da inclus\u00e3o e da acessibilidade.<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio tem exatamente esse papel: ser o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e proporcionar que os direitos fundamentais que dignificam a pessoa humana, independente de qualquer diferen\u00e7a, sejam assegurados. No dia de hoje, o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 ouvir a comunidade surda do Estado de Alagoas, quais s\u00e3o os maiores problemas que eles est\u00e3o enfrentando para que n\u00f3s possamos alcan\u00e7ar, atrav\u00e9s das promotorias especializadas, a solu\u00e7\u00e3o desses problemas. O que verificamos no decorrer das nossas conversas e reuni\u00f5es com essa representa\u00e7\u00e3o da sociedade foi exatamente os grandes obst\u00e1culos que eles t\u00eam \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, porque o surdo precisa ter um int\u00e9rprete para qualquer tipo de programa oficial, programa cultural e de lazer, mas isso n\u00e3o vem ocorrendo. Eles s\u00e3o uma comunidade ignorada pela sociedade. Voc\u00ea imagina uma pessoa surda se dirigir a um centro de sa\u00fade e ningu\u00e9m compreender a sua narrativa porque n\u00e3o existe nenhum profissional habilitado que possa fazer aquele atendimento?\u201d, questiona Falc\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para a promotora de Justi\u00e7a Maria Aparecida Carna\u00faba de Gouveia, que atua na Promotoria de Prote\u00e7\u00e3o ao Idoso e \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico se soma a essa luta pela garantia dos direitos das pessoas surdas, cumprindo o seu papel social. Ela falou sobre os avan\u00e7os conquistados por esse segmento da popula\u00e7\u00e3o, destacando que muito ainda precisa ser feito para que os surdos tenham acesso aos direitos fundamentais, que est\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos aqui tamb\u00e9m em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Nacional da Pessoa Surda, que foi dia 26 de setembro. A relev\u00e2ncia de um encontro desse n\u00e3o tem limites. Sabemos que a data j\u00e1 \u00e9 comemorada mundialmente h\u00e1 mais de 100 anos. Nesse tempo, avan\u00e7os foram alcan\u00e7ados, mas ainda tem muito a ser feito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o surda, principalmente no sentido de divulgar e conscientizar a popula\u00e7\u00e3o dos direitos dessas pessoas, que s\u00e3o assegurados por leis, como tamb\u00e9m a luta por inclus\u00e3o social. Acredito que \u00e9 isso que se busca hoje aqui nesse evento\u201d, ponderou a promotora.<\/span><\/p>\n

Quem tamb\u00e9m participou do debate foi Isabel Alvim, pedagoga da AAPPE e especialista em educa\u00e7\u00e3o inclusiva, que falou sobre as barreiras que as pessoas com surdez encontram tanto nos espa\u00e7os p\u00fablicos como nos privados. Para a educadora, que \u00e9 surda, essa falta de acessibilidade impede que esse segmento da sociedade tenha acesso a servi\u00e7os fundamentais e consiga exercer a cidadania plena.<\/span><\/p>\n

\u201cAs barreiras que a comunidade esbarra \u00e9 justamente com a comunica\u00e7\u00e3o, seja na \u00e1rea da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, da seguran\u00e7a, entre outros setores. Por exemplo, os atendimentos no SAC, por conta dos profissionais n\u00e3o saberem se comunicar. Isso traz um desconforto e um preju\u00edzo de informa\u00e7\u00e3o para o indiv\u00edduo surdo. Seria importante que as pessoas compreendessem pelo menos o b\u00e1sico da L\u00edngua de Sinais e pudessem fazer um atendimento acess\u00edvel a todos. Os \u00f3rg\u00e3os, sejam eles p\u00fablicos ou privados, eu acabo tendo que pagar um profissional para poder me acompanhar naquele espa\u00e7o. Seria interessante que os setores nesses espa\u00e7os tivessem pelo menos o profissional de L\u00edngua de Sinais ou a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais que ali atuam. A barreira do surdo \u00e9 justamente na Comunica\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou Isabel Alvim.<\/span><\/p>\n

Para J\u00e9ssica Nobre, do setor de Lingu\u00edstica e de Intelig\u00eancia Artificial da Hand Talk, a inclus\u00e3o tamb\u00e9m deve contemplar o ambiente virtual. Como fazemos cada vez mais o uso de recursos tecnol\u00f3gicos para realizar tarefas do dia a dia, \u00e9 importante que a acessibilidade seja garantida nos espa\u00e7os virtuais, pondera J\u00e9ssica, que, assim como Isabel, integra a comunidade surda.<\/span><\/p>\n

\u201cTem a quest\u00e3o da inclus\u00e3o digital e a quest\u00e3o da inclus\u00e3o da pessoa surda na sociedade. N\u00f3s falamos sobre isso no evento. O foco \u00e9 realmente a tecnologia na internet, nos sites, ou seja, a inclus\u00e3o digital. A gente percebe que ainda falta muita acessibilidade nos espa\u00e7os e tem muitos surdos na sociedade. Muitas vezes, eles acessam a um site e n\u00e3o tem informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel. Tem alguns sites que possuem o Avatar, que \u00e9 uma tradu\u00e7\u00e3o em Libras, que auxilia um pouco nesse processo de comunica\u00e7\u00e3o e na leitura, mas existe uma dificuldade. Ent\u00e3o, o mais importante seria ter outros meios, outros recursos. As pessoas t\u00eam direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e n\u00f3s somos todos cidad\u00e3os. Existem v\u00e1rios portais p\u00fablicos, sites da \u00e1rea da Sa\u00fade, por exemplo. E n\u00f3s temos direito a essa informa\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu J\u00e9ssica.<\/span><\/p>\n

Inclus\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

Durante a abertura do evento, a promotora de Justi\u00e7a Micheline Laurindo T. Silveira dos Anjos falou sobre a import\u00e2ncia de encontros como esse, que contribuem para aproximar o Minist\u00e9rio P\u00fablico da comunidade surda. Mais do que participar dos debates, a promotora pontuou que os membros e servidores do MP presentes no evento est\u00e3o abertos a ouvir e aprender com a comunidade surda.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma satisfa\u00e7\u00e3o muito grande receber as palestrantes aqui hoje. O Minist\u00e9rio P\u00fablico existe justamente para defender todas as pessoas que dependem da tutela de direitos. A pessoa surda precisa da tutela de direitos para sair da invisibilidade e se inserir em todas as searas da nossa sociedade. Para isso, a gente est\u00e1 aqui, disposto a conversar e a aprender com voc\u00eas sobre as demandas dessa comunidade que faz a diferen\u00e7a em nossa sociedade\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Jorge D\u00f3ria destacou que o Brasil tem um rol de leis bem expressivo no que se refere \u00e0 garantia dos direitos das pessoas com defici\u00eancia. Por\u00e9m, muitos dos mecanismos que est\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o vistos na pr\u00e1tica, pontuou o promotor, mencionando que o descumprimento \u00e0s normas faz parte da realidade brasileira.<\/span><\/p>\n

\u201cO Brasil tem uma profus\u00e3o legislativa muito boa. A Lei de Inclus\u00e3o, por exemplo, estabelece mecanismos e instrumentos para uma vida saud\u00e1vel, digna, independente, dentro da tratativa do princ\u00edpio da igualdade para essas pessoas. A Lei traz todos os problemas e solu\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a vida de um deficiente auditivo. Se temos um universo t\u00e3o grande de pessoas com defici\u00eancia, o que falta para essa realidade ser modificada? \u00c9 uma angustia e um desafio enorme justamente por essa cultura no Brasil de descumprimento das normas\u201d, finaliza.<\/span><\/p>\n

Confira a transmiss\u00e3o completa do evento: clique aqui<\/a><\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n

*<\/strong>A transmiss\u00e3o do evento foi ao vivo e contou com as int\u00e9rpretes e tradutoras de Libras Roberta Rafaele e Adriana Moraes<\/span><\/p>\n<\/div>