{"id":18513,"date":"2022-09-23T11:34:58","date_gmt":"2022-09-23T14:34:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18513"},"modified":"2022-10-18T08:09:08","modified_gmt":"2022-10-18T11:09:08","slug":"cnomp-aprova-nota-tecnica-que-reforca-protecao-de-dados-relacionada-a-denuncias-feitas-as-ouvidorias-dos-mps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18513","title":{"rendered":"CNOMP aprova nota t\u00e9cnica que refor\u00e7a prote\u00e7\u00e3o de dados relacionada a den\u00fancias feitas \u00e0s Ouvidorias dos MPs"},"content":{"rendered":"
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Em documento aprovado, na manh\u00e3 desta sexta-feira (23), durante a sua 61\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, o Conselho Nacional dos Ouvidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNOMP) <\/span><\/p>\n

refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da orienta\u00e7\u00e3o acerca da recep\u00e7\u00e3o, tratamento e encaminhamento das manifesta\u00e7\u00f5es an\u00f4nimas e das hip\u00f3teses de sigilo ou acesso restrito de demandas sens\u00edveis recebidas pelas Ouvidorias. Para o colegiado, \u00e9 fundamental que as informa\u00e7\u00f5es relacionadas a esses conte\u00fados continuem sendo mantidas sob a m\u00e1xima privacidade, como forma de manter a seguran\u00e7a dos denunciantes. <\/span><\/p>\n

Na nota t\u00e9cnica, o CNOMP orienta a todos os ouvidores-gerais que \u201crecebam, procedam ao tratamento e ao encaminhamento aos \u00f3rg\u00e3os competentes de todas as den\u00fancias ou comunica\u00e7\u00f5es de irregularidades an\u00f4nimas quando houver plausibilidade e razoabilidade, respeitadas as legisla\u00e7\u00f5es locais\u201d e que eles \u201cadotem o mesmo procedimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s den\u00fancias pseudonimizadas, sem preju\u00edzo de solicitar a complementa\u00e7\u00e3o quando poss\u00edvel\u201d. <\/span><\/p>\n

O Conselho tamb\u00e9m pede para que os ouvidores prevejam em seus atos normativos o car\u00e1ter sigiloso ou restrito dos dados nas manifesta\u00e7\u00f5es que tenham como partes ou como objeto pessoas vulner\u00e1veis ou situa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis ou pessoais, desde a sua recep\u00e7\u00e3o, cabendo a cada \u00f3rg\u00e3o estabelecer procedimento de resguardo dessas \u201cinforma\u00e7\u00f5es sigilosas, pessoais ou restritas de acordo com o sistema de tramita\u00e7\u00e3o de demandas adotado\u201d. <\/span><\/p>\n

Canais de comunica\u00e7\u00e3o <\/b><\/span><\/p>\n

O documento orienta ainda que cada ouvidoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico estabele\u00e7a e indique quais canais, que n\u00e3o identifiquem o cidad\u00e3o, ser\u00e3o utilizados para recep\u00e7\u00e3o de den\u00fancias an\u00f4nimas. <\/span><\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es <\/b><\/span><\/p>\n

Sobre den\u00fancias eleitorais, a recomenda\u00e7\u00e3o do CNOMP \u00e9 que elas, igualmente, sejam tratadas de forma sigilosa, visando garantir a seguran\u00e7a do cidad\u00e3o, sendo \u201cassegurada a confidencialidade de sua identidade\u201d, ainda que o manifestante n\u00e3o requeira esse anonimato. <\/span><\/p>\n

Homenagem <\/b><\/span><\/p>\n

Durante o encontro, o CNOMP fez um reconhecimento formal ao trabalho desenvolvido pela procuradora de Justi\u00e7a Isabel Maria Salustino Arruda Porto, que ocupou o cargo de ouvidora-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 entre os anos de 2020 e 2022. \u201cO Conselho Nacional dos Ouvidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o \u2013 CNOMP homenageia a Vossa Excel\u00eancia em reconhecimento \u00e0s relevantes contribui\u00e7\u00f5es para a causa p\u00fablica e para o engrandecimento das Ouvidorias do Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro\u201d, diz a placa de homenagem entregue a ela. \u201cQue sentimento maravilhoso estou vivendo neste momento. Sinto-me feliz e honrada com este reconhecimento. Fazer parte do Conselho Nacional dos Ouvidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o me trouxe muito aprendizado e sou muito grata a cada um de voc\u00eas por esse engradecimento pessoal e profissional a mim proporcionado\u201d, disse ela. <\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o encerramento dos trabalhos, o ouvidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, procurador de Justi\u00e7a Lean Ara\u00fajo, ressaltou o \u00eaxito do encontro. \u201cTivemos discuss\u00f5es prof\u00edcuas e que v\u00e3o aperfei\u00e7oar a atua\u00e7\u00e3o das nossas ouvidorias, que s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os que precisam estar sempre sens\u00edveis as demandas da sociedade\u201d, afirmou. <\/span><\/p>\n

A presidente do CNOMP, procuradora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco Selma Barreto, agradeceu, mais uma vez, a acolhida do MPAL: \u201cNossos agradecimentos especiais ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas. Aqui, tivemos um encontro cheio de conhecimentos e debates que aprofundaram a nossa atua\u00e7\u00e3o como ouvidores\u201d, destacou ela.<\/span> <\/span><\/p>\n<\/div>