{"id":18399,"date":"2022-09-21T11:58:17","date_gmt":"2022-09-21T14:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18399"},"modified":"2022-09-23T12:02:34","modified_gmt":"2022-09-23T15:02:34","slug":"assedio-nao-ministerio-publico-de-alagoas-lanca-campanha-para-combater-comportamentos-que-atinjam-a-dignidade-de-membros-e-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18399","title":{"rendered":"\u201cAss\u00e9dio N\u00e3o\u201d: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas lan\u00e7a campanha para combater comportamentos que atinjam a dignidade de membros e servidores"},"content":{"rendered":"
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O ass\u00e9dio moral no trabalho \u00e9 uma conduta que afeta diretamente a dignidade da pessoa no ambiente laboral. Ele \u00e9 configurado comumente em situa\u00e7\u00f5es em que a hierarquia est\u00e1 presente e surge com mais frequ\u00eancia entre colaboradores\/servidores e empregadores\/chefes das institui\u00e7\u00f5es. E justamente objetivando evitar pr\u00e1tica desse crime em seu ambiente interno, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas lan\u00e7ou, nesta ter\u00e7a-feira (20), a campanha \u201cAss\u00e9dio N\u00e3o \u2013 #DignidadeParaTodos. A iniciativa ocorre em parceria entre a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a e a Ouvidoria do MPAL.<\/span><\/p>\n

A ideia partiu da Ouvidoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, por meio do seu ouvidor, o procurador de Justi\u00e7a Lean Ara\u00fajo. \u201cSabemos que casos de ass\u00e9dios moral e sexual acontecem dentro de v\u00e1rios ambientes de trabalho, p\u00fablicos ou privados, e que essa pr\u00e1tica costuma, por muitas vezes, denigrir a imagem e a autoestima da v\u00edtima, o que, por consequ\u00eancia, pode acarretar em seu baixo desempenho e na dificuldade de seguir mantendo boas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, al\u00e9m de desenvolver nela traumas psicol\u00f3gicos. \u00a0Ent\u00e3o, por entender que essas situa\u00e7\u00f5es est\u00e3o cada vez mais presentes nos locais de trabalho, decidimos criar a campanha na nossa institui\u00e7\u00e3o, agindo, assim, de forma preventiva e, claro, colocando a Ouvidoria como ferramenta de escuta e de acolhimento\u201d, explicou Lean Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, abra\u00e7ou a campanha desde a sua concep\u00e7\u00e3o. \u201cQualquer institui\u00e7\u00e3o, entidade ou empresa tem a obriga\u00e7\u00e3o de defender a dignidade de seus servidores e colaboradores. Esse \u00e9 um direito constitucional garantido a todos n\u00f3s, que temos que ser respeitados em nosso ambiente de trabalho. Permitir que situa\u00e7\u00f5es constrangedoras ou degradantes aconte\u00e7am, como por exemplo, rotula\u00e7\u00e3o de apelidos maldosos, delega\u00e7\u00e3o de atividades n\u00e3o compat\u00edveis \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, atitudes que configurem abuso de poder contra um integrante de equipe s\u00e3o inadmiss\u00edveis e, se for preciso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai cortar na pr\u00f3pria carne, buscando a responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem estiver agindo fora da lei, dando exemplo de que n\u00e3o tolera esse tipo de comportamento. E \u00e9 justamente para evitar que isso ocorra que estamos agindo preventivamente, por meio dessa campanha\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

O corregedor-geral substituto, Maur\u00edcio Pitta, destacou a necessidade da campanha: \u201cO que estamos discutindo aqui \u00e9 sobre o quanto o princ\u00edpio da civilidade se contrap\u00f5e ao da arrog\u00e2ncia e o quanto precisamos respeitar o pr\u00f3ximo, seja no ambiente de trabalho ou n\u00e3o. N\u00e3o podemos permitir qualquer tipo de humilha\u00e7\u00e3o porque, nem aqui no Minist\u00e9rio P\u00fablico e nem fora dele, ningu\u00e9m \u00e9 melhor do que ningu\u00e9m, todos somos iguais\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (Ampal), Roberto Salom\u00e3o, tamb\u00e9m fez uso da palavra: \u201cEsta campanha est\u00e1 abordando o tema de forma direta e did\u00e1tica, de maneira que todos possamos compreender claramente o que significa o ass\u00e9dio e s\u00e3o quais as suas consequ\u00eancias penais. Parabenizo a Ouvidoria e a chefia da institui\u00e7\u00e3o por discutir o assunto e dizer aos seus membros e servidores que esse crime n\u00e3o ser\u00e1 tolerado jamais\u201d, afirmou o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Dogivaldo Mendon\u00e7a de Castro J\u00fanior, presidente do Sindicato dos Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, igualmente parabenizou a atual administra\u00e7\u00e3o por lan\u00e7ar uma campanha no \u00e2mbito preventivo: \u201cVejo com felicidade essa a\u00e7\u00e3o. Agir preventivamente conscientiza e democratiza a informa\u00e7\u00e3o, levando conhecimento \u00e0s pessoas. Saber que a gest\u00e3o se preocupa com a sa\u00fade mental dos seus trabalhadores \u00e9 um grande sinal de respeito e isso, nos leva, consequentemente, a prestar um melhor servi\u00e7o \u00e0 sociedade\u201d, garantiu ele.<\/span><\/p>\n

Para a campanha, foram confeccionados cartazes, mouse pad e cartilhas\u00a0<\/span><\/p>\n

Os canais de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante o lan\u00e7amento da campanha, o chefe do MPAL e o ouvidor tamb\u00e9m destacaram que a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 pronta para receber quaisquer reclama\u00e7\u00f5es ou den\u00fancias por meio dos seguintes canais: presencialmente, na da Ouvidoria, localizada no pr\u00e9dio-sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 Rua Pedro Jorge Melo Silva, 1\u00ba andar, n\u00ba 79, Po\u00e7o; pelo site mpal.mp.br\/ouvidoria; pelo aplicativo Ouvidoria MPAL (dispon\u00edvel para os sistemas Android e IOS); ou, ainda, pelo e-mail ouvidoria@mpal.mp.br.<\/span><\/p>\n

Ass\u00e9dio moral<\/strong><\/span><\/p>\n

O ass\u00e9dio moral \u00e9 uma conduta praticada repetidamente e que exp\u00f5e algu\u00e9m a situa\u00e7\u00f5es humilhantes e vexat\u00f3rias, muitas vezes constrangedoras. Normalmente ele est\u00e1 associado \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho e pode ocorrer tanto do chefe para os subordinados, como na situa\u00e7\u00e3o oposta.<\/span><\/p>\n

No trabalho, ele \u00e9 uma conduta que afeta diretamente a dignidade da pessoa no ambiente laboral. Aparece comumente em situa\u00e7\u00f5es em que a hierarquia est\u00e1 presente e surge com mais frequ\u00eancia entre colaboradores\/servidores e empregadores\/chefes das institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Normalmente, quem est\u00e1 sofrendo esse tipo de viol\u00eancia e abuso moral fica em sil\u00eancio aguentando a humilha\u00e7\u00e3o, mas se desestabilizando pouco a pouco e perdendo a sua autoestima. Algumas vezes, a v\u00edtima n\u00e3o consegue identificar se est\u00e1 sofrendo esse tipo de viol\u00eancia e tem d\u00favidas sobre o que caracteriza o ass\u00e9dio, que pode ocorrer por meio de xingamentos, imposi\u00e7\u00e3o de metas imposs\u00edveis no ambiente de trabalho, apelidos vexat\u00f3rios que causem humilha\u00e7\u00e3o, interrup\u00e7\u00e3o da v\u00edtima com frequ\u00eancia quando ela estiver explicando algo, proibi\u00e7\u00e3o que colegas falem com o empregado\/servidor; proibi\u00e7\u00e3o que o empregado\/servidor fale com os colegas de trabalho; criticar a vida particular; delegar ao empregado\/servidor tarefas humilhantes; gritar; amea\u00e7ar com viol\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Ass\u00e9dio sexual<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00c9 no C\u00f3digo Penal Brasileiro, artigo 216-A, que est\u00e1 configurado o ass\u00e9dio sexual: \u201cconstranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio do emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o\u201d. A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos, podendo ser aumentada em at\u00e9 um ter\u00e7o se a v\u00edtima for menor de 18 anos.<\/span><\/p>\n

De acordo com a lei, o ass\u00e9dio \u00e9 crime quando praticado por superior hier\u00e1rquico ou ascendente. E h\u00e1 duas interpreta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica do ato, podendo ele estar configurado quando ocorrer pelo simples constrangimento da v\u00edtima ou pela pr\u00e1tica cont\u00ednua de atos constrangedores<\/span>
\nSegundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, apenas no ano de 2019, essa pr\u00e1tica foi tema de 4.786 processos na Justi\u00e7a do Trabalho, o que acabou por mostrar que, em muitos lugares, o empregador n\u00e3o cumpriu com a sua miss\u00e3o de promover a gest\u00e3o racional das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho.<\/span><\/p>\n<\/div>

CARTILHA – ASS\u00c9DIO N\u00c3O<\/span><\/a><\/div>
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