{"id":18277,"date":"2016-09-06T11:21:06","date_gmt":"2016-09-06T14:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18277"},"modified":"2022-09-09T11:31:05","modified_gmt":"2022-09-09T14:31:05","slug":"a-pedido-da-promotoria-de-justica-de-santa-luzia-do-norte-judiciario-afasta-prefeito-joao-pereira-da-silva-gestor-tambem-teve-os-bens-bloqueados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18277","title":{"rendered":"A pedido da Promotoria de Justi\u00e7a de Santa Luzia do Norte, Judici\u00e1rio afasta prefeito Jo\u00e3o Pereira da Silva; gestor tamb\u00e9m teve os bens bloqueados"},"content":{"rendered":"

Depois de pedido formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL), o Poder Judici\u00e1rio afastou o prefeito da cidade de Santa Luzia do Norte, Jo\u00e3o Pereira da Silva. O gestor \u00e9 acusado de v\u00e1rios atos de improbidade administrativa, dentre eles, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de recursos do fundo previdenci\u00e1rio daquele munic\u00edpio. Ele tamb\u00e9m tem atrasado a presta\u00e7\u00e3o de contas e os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor Vin\u00edcius Ferreira Calheiros Alves, no \u00faltimo dia 28, ficou demonstrado que o prefeito Jo\u00e3o Pereira da Silva, na reta final de seu mandato, suspendeu pagamentos a fornecedores, deixou de recolher contribui\u00e7\u00f5es ao fundo previdenci\u00e1rio local, vinha atrasando os sal\u00e1rios dos servidores municipais e, ainda, na tentativa de atrapalhar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, estava se omitindo, deliberadamente, do dever de prestar contas dos gastos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

\u201cEsses fatos v\u00eam trazendo caos ao munic\u00edpio e geram ind\u00edcios veementes de que o referido prefeito vem se apropriando dos recursos que deveriam ser aplicados na quita\u00e7\u00e3o das despesas que n\u00e3o foram honradas\u201d, afirmou Vin\u00edcius Ferreira Calheiros Alves.<\/span><\/p>\n

Inadimpl\u00eancia previdenci\u00e1ria e de outros compromissos<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, desde o in\u00edcio do ano Jo\u00e3o Pereira da Silva vem deixando de repassar aos cofres do fundo previdenci\u00e1rio municipal os valores descontados dos servidores a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Conforme certid\u00e3o obtida pela Promotoria de Justi\u00e7a de Santa Luzia do Norte, o d\u00e9bito j\u00e1 chega as cifras de R$ 1 milh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O prefeito tamb\u00e9m n\u00e3o estava honrando com o pagamento das contas de energia el\u00e9trica. At\u00e9 a data da propositura da a\u00e7\u00e3o, diversos pr\u00e9dios p\u00fablicos, a exemplo daquele que abriga a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, estavam sem luz, obstruindo, dessa forma, a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que deveriam estar sendo prestados por aquele \u00f3rg\u00e3o. Um deles, por exemplo, \u00e9 o cadastramento e o controle dos benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

E os problemas n\u00e3o param por a\u00ed. A Prefeitura tem, reiteradas vezes, atrasado o pagamento do funcionalismo p\u00fablico. Em agosto, apenas citar um dos casos, os servidores ainda haviam recebido o sal\u00e1rio de julho.<\/span><\/p>\n

Para justificar os atrasos salariais, o n\u00e3o pagamento das faturas de energia el\u00e9trica e o n\u00e3o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias para o Fundo Municipal, o demandado alega insufici\u00eancia de recursos. Destaca que o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) foi reduzido, o que somado \u00e0 crise financeira que o pa\u00eds atravessa vem impedindo a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. Essa justificativa \u00e9, contudo, evasiva e desmerecedora de cr\u00e9dito. Com efeito, o munic\u00edpio de Santa Luzia do Norte sofreu uma redu\u00e7\u00e3o em seu FPM, todavia essa redu\u00e7\u00e3o foi m\u00ednima, de somente 1,77%. Em contrapartida, \u00e9 importante notar que outras fontes de recursos municipais receberam acr\u00e9scimos. \u00c9 o caso, por exemplo, do Fundeb, que no mesmo per\u00edodo sofreu eleva\u00e7\u00e3o superior a 8%. A \u00ednfima queda do FPM n\u00e3o justifica assim o caos administrativo a que vem sendo exposto o munic\u00edpio. Ora, n\u00e3o h\u00e1 como conceber que uma redu\u00e7\u00e3o t\u00e3o pequena no FPM possa justificar a absoluta aus\u00eancia de pagamentos para todo o funcionalismo, al\u00e9m do n\u00e3o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e o n\u00e3o pagamento das faturas de energia el\u00e9trica. \u00c9 importante notar, ademais, que essa ca\u00f3tica situa\u00e7\u00e3o das contas municipais teve in\u00edcio, ou pelo menos encontrou seu \u00e1pice, no fim do mandato do demandado e in\u00edcio do per\u00edodo eleitoral, o que gera ainda mais ind\u00edcios de que o caos enfrentado em Santa Luzia do Norte n\u00e3o encontra na crise financeira seu maior motivo\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o ajuizada por Vin\u00edcius Ferreira Calheiros Alves.<\/span><\/p>\n

Aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/span><\/p>\n

O MPE\/AL tamb\u00e9m constatou que o Poder Executivo deixou de prestar contas \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado, dificultando, dessa forma, a atua\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores. Para deixar de cumprir com essa obriga\u00e7\u00e3o, o prefeito tem alegado que est\u00e1 dificuldade de operar o novo sistema de inform\u00e1tica implantando recentemente. \u201cA justificativa do munic\u00edpio nesse ponto revela-se novamente evasiva. \u00c9 que n\u00e3o h\u00e1 como cogitar que a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema informatizado poderia prejudicar por meses as atividades da Prefeitura. Ademais, conforme se denota do of\u00edcio de fls. 25\/26, a implanta\u00e7\u00e3o do m\u00f3dulo cont\u00e1bil do sistema ainda n\u00e3o teve sequer in\u00edcio, o que afasta em absoluto a possibilidade desse mesmo sistema impedir a presta\u00e7\u00e3o de contas pelo modo como esta sempre foi realizada. A implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema tamb\u00e9m n\u00e3o passa, assim, de um pretexto para que o demandado se omita no imprescind\u00edvel dever de prestar contas, obstando a atividade dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e impedindo que se identifique a dimens\u00e3o do caos a que as consta municipais v\u00eam sendo submetidas\u201d, revelou outro par\u00e1grafo da a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa.<\/span><\/p>\n

Os pedidos feitos pelo MPE<\/strong><\/span><\/p>\n

A Promotoria de Justi\u00e7a de Santa Luzia do Norte requereu o afastamento liminar de Jo\u00e3o Pereira da Silva do cargo de prefeito. \u201cO pedido se justifica devido ao fato de que o prefeito, como chefe do Executivo, estando em contato direto com a m\u00e1quina burocr\u00e1tica da administra\u00e7\u00e3o municipal, bem como, por ser o superior hier\u00e1rquico de todos os outros servidores, poder\u00e1 corromper as provas eventualmente latentes que poder\u00e3o vir ao processo, poder\u00e1 amea\u00e7ar testemunhas com remo\u00e7\u00e3o, demiss\u00e3o etc., ou poder\u00e1, ainda, utilizando-se do poder de seu cargo, forjar ou engendrar contraprovas que venham a elidir o objeto da presente a\u00e7\u00e3o. \u00c9 medida salutar a fim de que o agente p\u00fablico n\u00e3o venha a influir na apura\u00e7\u00e3o da irregularidade\u201d, argumentou o promotor Vin\u00edcius Ferreira Calheiros Alves.<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza da comarca, Juliana Batistela Guimar\u00e3es de Alencar, diante dos elementos apresentados deferiu o pedido do MPE\/AL e afastou o gestor pelo tempo que lhe resta de mandato.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda requereu o bloqueio dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis do prefeito, o que tamb\u00e9m foi deferido pelo Ju\u00edzo de Santa Luzia do Norte. Em sua decis\u00e3o, a magistrada expediu of\u00edcios ao Bacenjud (Banco Central do Brasil), ao Renajud (Sistema de Restri\u00e7\u00f5es Judiciais de Ve\u00edculos Automotores) e os cart\u00f3rios da cidade para que promovam o devido bloqueio das contas e dos bens em nome do envolvido at\u00e9 a quantia de R$ 2 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":18297,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-18277","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18277","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18277"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18277\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18298,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18277\/revisions\/18298"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18297"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18277"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}