{"id":18275,"date":"2016-09-06T11:21:04","date_gmt":"2016-09-06T14:21:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18275"},"modified":"2022-09-09T11:30:05","modified_gmt":"2022-09-09T14:30:05","slug":"em-acao-penal-por-fraude-a-licitacao-toninho-lins-e-condenado-a-13-anos-de-reclusao-ex-prefeito-de-rio-largo-tambem-esta-inabilitado-para-assumir-cargos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18275","title":{"rendered":"Em a\u00e7\u00e3o penal por fraude a licita\u00e7\u00e3o, Toninho Lins \u00e9 condenado a 13 anos de reclus\u00e3o; ex-prefeito de Rio Largo tamb\u00e9m est\u00e1 inabilitado para assumir cargos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
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O ex-prefeito de Rio Largo Ant\u00f4nio Lins de Souza Filho, mais conhecido como Toninho Lins, foi condenado, por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (06), por crime de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o. Alvo de uma a\u00e7\u00e3o penal ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) em 2014, o ex-gestor foi acusado de causar um preju\u00edzo de R$ 52.866,50 aos cofres daquele munic\u00edpio ao forjar um procedimento licitat\u00f3rio para aquisi\u00e7\u00e3o de material el\u00e9trico. Durante a sess\u00e3o do pleno do Tribunal de Justi\u00e7a, todos os desembargadores acataram a tese defendida pelo MPE\/AL e impuseram uma pena de mais de 13 anos de reclus\u00e3o a Toninho Lins.<\/span><\/p>\n

A sustenta\u00e7\u00e3o oral que pediu a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito de Rio Largo foi feita pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1, mesmo autor da a\u00e7\u00e3o penal que acusa Toninho Lins dos crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documento de particular, falsidade ideol\u00f3gica, uso de documento falso, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, fraude em licita\u00e7\u00e3o e apropria\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Segundo Juc\u00e1, a ilegalidade praticada pelo ex-gestor aconteceu em 2011, quando a administra\u00e7\u00e3o municipal forjou uma licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos el\u00e9tricos. Tr\u00eas empresas teriam participado do procedimento, por\u00e9m, aquela que foi declarada vencedora n\u00e3o havia feito parte da concorr\u00eancia, o que levantou as suspeitas do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Em depoimentos prestados ao MPE\/AL, os s\u00f3cios das empresas que apare\u00e7am na licita\u00e7\u00e3o negaram ter participado do procedimento, o que deixou ainda mais clara a inten\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o em cometer a fraude. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os documentos dessas empresas foram falsificados pela suposta quadrilha que conduziu o certame.<\/span><\/p>\n

E mesmo sem ter concorrido a licita\u00e7\u00e3o, foram emitidas notas de empenho \u00e0 empresa vencedora para pagamento de materiais adquiridos, no valor total de R$ 52.866,50.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse processo \u00e9 um testemunho eloquente de como se implode um munic\u00edpio, e se implode com a pr\u00e1tica nociva de atos de improbidade administrativa. Eu imagino a decep\u00e7\u00e3o dos habitantes de Rio Largo. \u00c9 uma sucess\u00e3o de prefeitos envolvidos em falcatruas. Entra prefeito, sai prefeito, e ningu\u00e9m pode dizer quem foi o pior\u201d, afirmou S\u00e9rgio Juc\u00e1, durante a sess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Acolhida a tese do MPE\/AL<\/strong><\/span><\/p>\n

O relator da a\u00e7\u00e3o penal, desembargador Ot\u00e1vio Praxedes, emitiu seu voto pela condena\u00e7\u00e3o de Toninho Lins a 13 anos e 8 meses de reclus\u00e3o. \u201cO contundente aparato probat\u00f3rio fala por si s\u00f3\u201d, alegou o magistrado. A pena foi assim dividida: crimes de apropria\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos, tr\u00eas anos e tr\u00eas meses; falsifica\u00e7\u00e3o de documento de particular, tr\u00eas anos de pris\u00e3o e multa de 180 dias-multa; falsidade ideol\u00f3gica, dois anos e seis meses de pris\u00e3o e multa de 141 dias-multa; uso de documentos falsos, pena de tr\u00eas anos de pris\u00e3o e multa de 185 dias-multa; fraude em licita\u00e7\u00e3o, dois anos e seis meses; e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, um ano e seis meses de pris\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cQuero fazer um elogio ao desembargador Ot\u00e1vio Praxedes. Colocar esse processo em mesa foi dif\u00edcil, foi uma odisseia. Foram anos e anos de dilig\u00eancias protelat\u00f3rias, de estrat\u00e9gias que n\u00e3o buscavam a verdade real, mas a impunidade do r\u00e9u\u201d, disse o procurador-geral de Justi\u00e7a<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m pediu a pris\u00e3o preventiva do ex-prefeito, mas os desembargadores negaram.<\/span><\/p>\n

Sobre o argumento apresentado pela defesa do ex-prefeito, de que ele n\u00e3o sabia das irregularidades e apenas ‘teria homologado o processo licitat\u00f3rio’ e assinado o documento a pedido de sua assessoria, Ot\u00e1vio Praxedes foi incisivo: \u201cVivemos hoje um novo modelo de gest\u00e3o p\u00fablica, o qual exige do gestor maior grau de comprometimento com a coisa p\u00fablica. N\u00e3o basta o controle somente de suas atividades. \u00c9 inadmiss\u00edvel que um prefeito, como confessado pelo r\u00e9u, possa assinar um papel em branco\u201d.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m inclui a inabilita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para ocupar cargos p\u00fablicos durante cinco anos. Ele poder\u00e1 recorrer em liberdade.<\/span><\/p>\n

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Foto: Caio Loureiro – Dicom\/TJAL<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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