{"id":18250,"date":"2016-09-26T11:10:35","date_gmt":"2016-09-26T14:10:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18250"},"modified":"2022-09-09T11:20:25","modified_gmt":"2022-09-09T14:20:25","slug":"ministerio-publico-estadual-aguarda-retomada-de-julgamento-de-recursos-dos-taturanas-na-proxima-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18250","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual aguarda retomada de julgamento de recursos dos \u201ctaturanas\u201d na pr\u00f3xima quinta-feira"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) aguarda com expectativa a retomada do julgamento dos recursos dos condenados no processo decorrente da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Taturana\u201d, que foi marcada pela 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas (TJ\/AL) para a pr\u00f3xima quinta-feira, 29. A sess\u00e3o foi suspensa na semana passada em virtude do pedido de vista feito pelo desembargador Fernando Tourinho, que teve d\u00favidas sobre a preliminar referente \u00e0 cita\u00e7\u00e3o para defesa do r\u00e9u Arthur C\u00e9sar Pereira de Lira<\/span><\/p>\n

Antes da suspens\u00e3o do julgamento, o desembargador Domingos Neto votou pela manuten\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es contra os r\u00e9us Arthur C\u00e9sar Pereira de Lira, Manoel Gomes de Barros Filho, Paulo Fernando dos Santos, Maria Jos\u00e9 Pereira Viana, Celso Luiz Ten\u00f3rio Brand\u00e3o, Jo\u00e3o Beltr\u00e3o Siqueira, C\u00edcero Am\u00e9lio da Silva, Jos\u00e9 Adalberto Cavalcante Silva e Jos\u00e9 C\u00edcero de Almeida.<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a de primeiro grau determinou o ressarcimento ao er\u00e1rio, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de dez anos, perda do cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, impossibilidade de contratar com o Poder P\u00fablico e pagamento de multa civil. Os r\u00e9us foram condenados por envolvimento no desvio de mais de R$ 254 milh\u00f5es da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas no per\u00edodo de 2003 a 2006.<\/span><\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1, defende o improvimento de recursos da apela\u00e7\u00e3o. Para ele, as preliminares questionadas pelas partes apelantes s\u00e3o \u201cin\u00f3cuas e destitu\u00eddas de um m\u00ednimo de fundamento l\u00f3gico ou jur\u00eddico\u201d.<\/span><\/p>\n

“A partir da judicializa\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, houve o devido processo legal, sem falhas. Ouvi na sess\u00e3o da semana passada tantos esperneios dos advogados de defesa, que indago se algu\u00e9m ouviu falar sobre o m\u00e9rito da causa. N\u00e3o. Ficaram nas preliminares. Houve argui\u00e7\u00e3o de nulidade do processo, mas algu\u00e9m viu algum advogado contestar que houve empr\u00e9stimos pessoais?”, questionou o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que v\u00ea nas apela\u00e7\u00f5es uma tentativa de \u201ceternizar o processo\u201d.<\/span><\/p>\n

S\u00e9rgio Juc\u00e1 tamb\u00e9m saiu em defesa dos magistrados da 18\u00aa Vara C\u00edvel da Capital, que foram criticados pela defesa por supostamente deixarem de respeitar o devido processo legal no julgamento da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPE\/AL.”A defesa colocou no banco dos r\u00e9us quatro magistrados da melhor estirpe, que dignificam o Poder Judici\u00e1rio de Alagoas. E por que tantas cr\u00edticas? Porque esses ju\u00edzes enfrentaram os sujeitos mais poderosos do Estado. Eles proferiram uma senten\u00e7a irrepreens\u00edvel, que foi atacada sem piedade”.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante a manifesta\u00e7\u00e3o do seu posicionamento, o procurador de Justi\u00e7a Dennis Calheiros, que atua junto \u00e0 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, lembrou que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico teve como refer\u00eancia a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Taturana\u201d, desencadeada pela Pol\u00edcia Federal, em 2007. Nela foram indiciados os r\u00e9us pela pr\u00e1tica de diversos crimes e atos de improbidade administrativa. O ponto central do processo \u00e9 a responsabilidade dos ent\u00e3o parlamentares estaduais na aquisi\u00e7\u00e3o ilegal de dinheiro p\u00fablico atrav\u00e9s de pagamento de empr\u00e9stimos pessoais junto ao Banco Rural S\/A.<\/span><\/p>\n

\u201cNo presente caso, a senten\u00e7a condenat\u00f3ria reconheceu o ajuste ilegal firmado entre os parlamentares r\u00e9us e o Banco Rural S\/A, por meio do seu vice-presidente, para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos pessoais aos deputados estaduais. Os m\u00fatuos, conforme o acordo, foram garantidos com cheques emitidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, assinados pelos r\u00e9us, ent\u00e3o membros da Mesa Diretora do Parlamento, com valores em quantidades correspondentes \u00e0s parcelas\u201d, explica Dennis Calheiros.<\/span><\/p>\n

Segundo o procurador de Justi\u00e7a, os delitos praticados pelos apelantes resultaram em v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico, devido a il\u00edcitos em compras de carros, empr\u00e9stimos fraudulentos, manipula\u00e7\u00e3o esp\u00faria da folha de pagamento, com a inser\u00e7\u00e3o de servidores \u201cfantasmas e laranjas\u201d e pagamento de folhas inexistentes.<\/span><\/p>\n

\u201cO Estado de Alagoas possui os piores \u00edndices de desenvolvimento do pa\u00eds. A popula\u00e7\u00e3o \u00e9 martirizada com p\u00e9ssima presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a. Dentre as principais causas desta triste situa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a car\u00eancia de recursos p\u00fablicos devido a fraudes, lavagem de dinheiro e outros modos de corrup\u00e7\u00e3o dos maus pol\u00edticos, sempre \u00e1vidos nas apropria\u00e7\u00f5es ilegais dos parcos recursos do er\u00e1rio estadual\u201d, lamentou.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Pol\u00edcia Federal, no relat\u00f3rio final da Opera\u00e7\u00e3o Taturana, estima-se que, nos anos de 2003 a 2006, o dano causado aos cofres da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas tenha alcan\u00e7ado a soma de R$ 254,34 milh\u00f5es. Destes, R$ 209 milh\u00f5es foram consumidos no desvio de recursos da folha de pagamento do \u00f3rg\u00e3o legislativo; R$ 22 milh\u00f5es estiveram relacionados a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria; R$ 19,32 milh\u00f5es relacionados \u00e0 malversa\u00e7\u00e3o da verba de gabinete; e cerca de R$ 4 milh\u00f5es desviados com o esquema de orienta\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o autorizadas por lei, principalmente sob a rubrica de \u201ccontribui\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cajuda financeira\u201d.<\/span><\/p>\n

“A Pol\u00edcia Federal estimou o desvio da Assembleia Legislativa em R$ 254 milh\u00f5es. Isso em 2007. Imaginem a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do valor surrupiado”, destacou o procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1, para quem o caso representa a \u201cmaior roubalheira\u201d vista pelo Estado de Alagoas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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