{"id":18245,"date":"2016-09-30T11:10:29","date_gmt":"2016-09-30T14:10:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18245"},"modified":"2022-09-09T11:18:06","modified_gmt":"2022-09-09T14:18:06","slug":"rio-largo-para-alem-das-eleicoes-candidatos-oficializam-compromisso-com-modernizacao-de-gestao-e-investimento-em-politicas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18245","title":{"rendered":"Rio Largo para al\u00e9m das elei\u00e7\u00f5es: candidatos oficializam compromisso com moderniza\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o e investimento em pol\u00edticas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

Os candidatos a prefeito de Rio Largo aceitaram o convite da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do Munic\u00edpio e aderiram ao projeto \u201cRio Largo para al\u00e9m das elei\u00e7\u00f5es\u201d. Ap\u00f3s participarem de debates mediados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, os postulantes da disputa majorit\u00e1ria assinaram um termo de compromisso para pautar a gest\u00e3o 2017-2020 nos princ\u00edpios constitucionais que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Diante de um audit\u00f3rio lotado por diversos segmentos da sociedade, na Escola Municipal Judith Paiva, os candidatos Alex Fernandes (PSL), Claudemir da Silva (PSOL), Gilberto Gon\u00e7alves (coliga\u00e7\u00e3o A Esperan\u00e7a do Povo), Marcelo Victor (coliga\u00e7\u00e3o Juntos pelo melhor para Rio Largo), Pedro Victor de Ara\u00fajo (coliga\u00e7\u00e3o Para Rio Largo dar Certo) e V\u00e2nia Paiva (coliga\u00e7\u00e3o Cora\u00e7\u00e3o Riolarguense)\u00a0firmaram o acordo. Eles tamb\u00e9m se comprometeram a priorizar investimentos em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, limpeza urbana e assist\u00eancia social em detrimento da realiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos e campanhas publicit\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

\u201cEste termo n\u00e3o isenta o candidato eleito de cumprir os direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, bem como n\u00e3o exclui o cumprimento do programa de governo apresentado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o durante a campanha e outras pr\u00e1ticas de boa governan\u00e7a, a fim de atender o interesse p\u00fablico\u201d, explica o promotor de Justi\u00e7a no documento.<\/span><\/p>\n

Em caso de descumprimento do termo, o candidato eleito, quando questionado pela popula\u00e7\u00e3o ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, dever\u00e1 publicar no endere\u00e7o eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio, na sede da Prefeitura e em r\u00e1dios os motivos porque deixou de atender o compromisso. O gestor tamb\u00e9m pode responder pelas a\u00e7\u00f5es judiciais e extrajudiciais cab\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Gest\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo o termo de compromisso, o futuro prefeito de Rio Largo se compromete a melhorar e manter sempre atualizadas as informa\u00e7\u00f5es referentes a entrada e sa\u00edda de recursos p\u00fablicos no endere\u00e7o eletr\u00f4nico do munic\u00edpio, conforme determina a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, no prazo de cinco dias \u00fateis ap\u00f3s sua contabiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na \u00e1rea de gest\u00e3o p\u00fablica, o pr\u00f3ximo prefeito dever manter atualizado tamb\u00e9m o cadastro de todos os agentes p\u00fablicos e servidores efetivos e comissionados municipais, com suas respectivas remunera\u00e7\u00f5es, lota\u00e7\u00f5es e carga hor\u00e1ria Ser\u00e3o fornecidas, a quem solicitar, eventuais informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, respeitado o sigilo fiscal individual do contribuinte.<\/span><\/p>\n

Os candidatos se comprometeram ainda a estruturar a Controladoria Geral do Munic\u00edpio, em at\u00e9 90 dias; incentivar ou criar programas de capacita\u00e7\u00e3o para os servidores p\u00fablicos para que eles desenvolvam projetos para a capta\u00e7\u00e3o de recursos junto ao Estado e \u00e0 Uni\u00e3o; criar ou revisar o Plano Diretor da cidade para melhorar a acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia; e implantar a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es irregulares para evitar ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco, invas\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas e degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/span><\/p>\n

De acordo com o termo de compromisso, o gestor fiscalizar\u00e1 todos os contratos firmados com o Munic\u00edpio e publicar no endere\u00e7o eletr\u00f4nico todo o procedimento que der origem ao contrato at\u00e9 o cumprimento dele, inclusive capacitando semestralmente equipe de servidores p\u00fablicos municipais, para que se aperfei\u00e7oem na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entre as medidas mais inovadores para a \u00e1rea, encontra-se o compromisso de licitar todas as contrata\u00e7\u00f5es art\u00edsticas que ser\u00e3o contratadas para se apresentarem em eventos festivos, a fim de evitar sobrepre\u00e7o e superfaturamento nas contrata\u00e7\u00f5es. O pr\u00f3ximo gestor se compromete a manter a Central de Compras, mediante sistema informatizado e unificado para todas as secretarias, e o Registro de Pre\u00e7o para as licita\u00e7\u00f5es em geral.<\/span><\/p>\n

Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O futuro prefeito de Rio Largo assumiu o compromisso de manter as unidades de sa\u00fade abastecidas com os medicamentos, no m\u00ednimo, com a lista b\u00e1sica determinada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Ele dever\u00e1 desenvolver e implementar a\u00e7\u00f5es preventivas na \u00e1rea de sa\u00fade, com campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e mutir\u00f5es de assist\u00eancia em bairros e zona rural.<\/span><\/p>\n

O termo de compromisso prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o das unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade nos novos conjuntos habitacionais constru\u00eddos no Munic\u00edpio ap\u00f3s a enchente de 2010, al\u00e9m da estrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade, que dever\u00e1 passara ter condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p>\n

A partir de 2017, a Prefeitura de Rio Largo tamb\u00e9m priorizar\u00e1 a estrutura\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o: constru\u00e7\u00e3o e reforma de escolas p\u00fablicas do munic\u00edpio, estrutura\u00e7\u00e3o do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, implanta\u00e7\u00e3o do transporte coletivo dos estudantes, aumento de vagas na rede municipal, otimiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da merenda servidas nas unidades de ensino.<\/span><\/p>\n

A Inf\u00e2ncia e Juventude receber\u00e1 mais aten\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima gest\u00e3o p\u00fablica, com a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de acolhimento para o Munic\u00edpio; realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas para combater a pr\u00e1tica de bullying, explora\u00e7\u00e3o sexual, trabalho precoce, evas\u00e3o escolar, viol\u00eancia dom\u00e9stica e uso de drogas; e estrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e Tutelar.<\/span><\/p>\n

O projeto<\/strong><\/span><\/p>\n

O projeto \u201cRio Largo para al\u00e9m das elei\u00e7\u00f5es\u201d \u00e9 uma iniciativa do promotor de Justi\u00e7a Magno Alexandre Ferreira Moura, que diante da constata\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas nas mais diferentes \u00e1reas, resolveu convidar os candidatos a prefeito para debater sobre a\u00e7\u00f5es consideradas primordiais para os moradores da cidade.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) tamb\u00e9m pretende incentivar os jovens eleitores a criarem grupos ou entidades capazes de fiscalizar e cobrar a aplica\u00e7\u00e3o dos compromissos ora firmados com a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Rio Largo. \u201cSer\u00e3o grupos formados com o objetivo de exercer um papel de fiscal na luta por pol\u00edticas p\u00fablicas perenes que v\u00e3o significar benef\u00edcios para o povo\u201d, detalhou Magno Alexandre.<\/span><\/p>\n

\u201cJ\u00e1 conversamos com v\u00e1rios estudantes universit\u00e1rios que t\u00eam interesse nesse projeto e isso \u00e9 um sinal de que essa juventude n\u00e3o est\u00e1 alheia ao processo eleitoral. Inclusive, esses jovens dever\u00e3o acompanhar as presta\u00e7\u00f5es de contas da Prefeitura e da C\u00e2mara de Vereadores. Vamos trein\u00e1-los e ensinar pra eles que legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia s\u00e3o os princ\u00edpios que devem nortear a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, acrescentou o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

E o or\u00e7amento participativo \u00e9 mais um mecanismo de envolver a sociedade rio larguense. \u201cSer\u00e1 por meio dele que haver\u00e1 as discuss\u00f5es p\u00fablicas. Antes de encaminhar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) ao Poder Legislativo, a prefeitura vai debater com o povo as pol\u00edticas p\u00fablicas a serem desenvolvidas no ano seguinte. A gest\u00e3o vai ouvir o cidad\u00e3o e saber dele quais s\u00e3o as prioridades no munic\u00edpio. \u00c9 importante que a popula\u00e7\u00e3o tenha voz\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Por \u00faltimo, o projeto visa acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos federais. \u201cEsse \u00e9 o tipo de verba que tem que ser aplicada, na sua totalidade, na finalidade a que se destina, como tamb\u00e9m os demais recursos p\u00fablicos. Contudo, o Governo Federal todos os anos disponibiliza uma grande quantidade de recursos para os estados e munic\u00edpios que apresentam projetos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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