{"id":18244,"date":"2016-10-01T11:10:28","date_gmt":"2016-10-01T14:10:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18244"},"modified":"2022-09-09T11:17:30","modified_gmt":"2022-09-09T14:17:30","slug":"em-piranhas-ministerio-publico-pede-busca-e-apreensao-e-policia-federal-apreende-r-27-mil-em-residencias-de-cabos-eleitorais-candidato-inacio-loiola-seria-o-principal-beneficiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18244","title":{"rendered":"Em Piranhas, Minist\u00e9rio P\u00fablico pede busca e apreens\u00e3o e Pol\u00edcia Federal apreende R$ 27 mil em resid\u00eancias de cabos eleitorais; Candidato In\u00e1cio Loiola seria o principal beneficiado"},"content":{"rendered":"

A Promotoria Eleitoral da 32\u00aa Zona ingressou com uma a\u00e7\u00e3o cautelar de busca e apreens\u00e3o com pedido de provid\u00eancias com pedido de liminar para conseguir entrar em cinco resid\u00eancias localizadas no munic\u00edpio de Piranhas, interior de Alagoas. Com o deferimento do Poder Judici\u00e1rio, a Pol\u00edcia Federal deu cumprimento a medida cautelar e conseguiu apreender, na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (01), cerca de R$ 27 mil em esp\u00e9cie e v\u00e1rias listas com nomes de eleitores que, supostamente, teriam seus votos comprados. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, o crime de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral beneficiaria diretamente o candidato a prefeito In\u00e1cio Loiola e mais candidatos ao cargo de vereador.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o cautelar de busca e apreens\u00e3o foi proposta pela promotora eleitoral Adriana Accioly de Lima Vilela, da 32\u00aa Zona Eleitoral. Segundo ela, a Pol\u00edcia Federal investigava, desde setembro \u00faltimo, Leonardo Cavalcante Amorim, que seria o coordenador do esquema. Ele seria o homem respons\u00e1vel por arregimentar pessoas que teriam a miss\u00e3o de fazer o cadastro de eleitores que seriam beneficiados com o dinheiro advindo da compra de votos.<\/span><\/p>\n

F\u00e1tima Amorim, esposa de Leonardo, tamb\u00e9m \u00e9 acusada de fazer parte do esquema criminoso, que fora montado para, supostamente, privilegiar o candidato a prefeito In\u00e1cio Loiola Damasceno Freitas e, claro, o seu vice-prefeito, Ag\u00edlson Ferreira Barros, mais conhecido como \u201cX\u00f4xo\u201d. F\u00e1tima seria a mulher que transportava dinheiro em ve\u00edculos e motocicletas at\u00e9 as casas dos aliados pol\u00edticos que, por sua vez, faziam os repasses diretamente aos eleitores.<\/span><\/p>\n

Ag\u00edlson, inclusive, \u00e9 acusado de utilizar sua pr\u00f3pria casa e, ainda, a resid\u00eancia do filho Jos\u00e9 Cleiton da Silva Barros, para tamb\u00e9m guardarem dinheiro.<\/span><\/p>\n

E h\u00e1 mais candidatos envolvidos, de acordo com as investiga\u00e7\u00f5es comandadas pelo delegado federal Ant\u00f4nio Carvalho. Dessa vez, ao assento de vereador na C\u00e2mara Municipal daquela cidade. Ev\u00e2ndia Flor\u00eancio Monteiro Ventura, a \u201cEv\u00e2ndia de Jess\u00e9\u201d, estaria utilizando as casas da irm\u00e3 e da m\u00e3e, Maria Evalda Flor\u00eancio Monteiro da Silva e Irene Flor\u00eancio Monteiro, respectivamente, para comprar votos. Os im\u00f3veis teriam sido escolhidos por conta da localiza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, uma vez que ficam no trajeto a ser feito por muitos eleitores no dia do pleito.<\/span><\/p>\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201cCompra de votos \u00e9 crime previsto no artigo 299 da Lei n\u00ba 4.737 de 15 de julho de 1965. Tal dispositivo diz que dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outro, dinheiro ou qualquer esp\u00e9cie de vantagem, para obter ou dar voto, ainda que a oferta n\u00e3o seja aceita, \u00e9 compra de votos, sim. Ent\u00e3o, ao ser informado sobre a pr\u00e1tica criminosa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral de imediato ingressou com o pedido de busca e apreens\u00e3o. E o resultado foi aqueles que j\u00e1 esper\u00e1vamos, a apreens\u00e3o do dinheiro que seria pago aos eleitores\u201d declarou a promotora Adriana Accioly de Lima Vilela, lembrando ainda que tal infra\u00e7\u00e3o penal prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de at\u00e9 quatro anos e pagamento de cinco a quinte dias-multa.<\/span><\/p>\n

A promotora tamb\u00e9m deixou claro que, mesmo que n\u00e3o aconte\u00e7a o pagamento prometido, o crime de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral continua configurado por causa do \u201cind\u00edcio de dolo\u201d. \u201cN\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a efetiva\u00e7\u00e3o da compra de votos para que os envolvidos sejam denunciados e punidos pela pr\u00e1tica ilegal. Apenas a inten\u00e7\u00e3o de cometer o crime j\u00e1 substancia a a\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 o que est\u00e1 previsto no artigo 41-A da Lei 9.504\/97\u201d, acrescentou ela.<\/span><\/p>\n

O resultado do cumprimento da medida cautelar foi a apreens\u00e3o de R$ 27 mil em cinco resid\u00eancias. Al\u00e9m do dinheiro, foram recolhidos ainda cadastros de eleitores e santinhos dos candidatos a serem beneficiados. Logo depois da opera\u00e7\u00e3o, a Promotoria Eleitoral da 32\u00aa Zona requisitou instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial \u00e0 PF, que ficar\u00e1 com todo o\u00a0material apreendido.\u00a0Em seu pedido, Adriana Accioly de Lima Vilela j\u00e1 solicitou que todos as pessoas supostamente envolvidas no caso sejam ouvidas pela Pol\u00edcia Federal.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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