{"id":18219,"date":"2016-10-20T11:01:52","date_gmt":"2016-10-20T13:01:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18219"},"modified":"2022-09-09T11:02:29","modified_gmt":"2022-09-09T14:02:29","slug":"mpe-propoe-acao-de-investigacao-judicial-eleitoral-contra-edson-mateus-em-santa-luzia-do-norte-ele-e-acusado-de-compra-de-votos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18219","title":{"rendered":"MPE prop\u00f5e A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral contra Edson Mateus, em Santa Luzia do Norte; ele \u00e9 acusado de compra de votos"},"content":{"rendered":"

A Promotoria Eleitoral da 42\u00aa Zona fez, nessa quarta-feira (19), a propositura de uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) contra Edson Mateus da Silva e Jos\u00e9 Ailton do Nascimento, candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, na cidade de Santa Luzia do Norte, regi\u00e3o metropolitana. Os dois, que venceram as elei\u00e7\u00f5es e fazem parte da coliga\u00e7\u00e3o “Estamos juntos por uma Santa Luzia melhor\u201d, s\u00e3o acusados dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral e abuso de poder econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es, comandadas pelo promotor eleitoral Vin\u00edcius Ferreira Calheiros Alves, tiveram in\u00edcio ap\u00f3s o recebimento de uma den\u00fancia de que Edson estaria comprando votos atrav\u00e9s, principalmente, de um aplicativo de troca de mensagens. De posse das informa\u00e7\u00f5es iniciais, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu ao Ju\u00edzo daquela comarca medidas cautelares a fim de que os fatos denunciados fossem averiguados. E, ap\u00f3s o cumprimento de um mandado de busca e apreens\u00e3o, onde foram recolhidos um telefone celular e v\u00e1rios documentos, o promotor viu, de fato, fortes ind\u00edcios de que a pr\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o eleitoral poderia mesmo estar ocorrendo.<\/span><\/p>\n

Diante disso, Vin\u00edcius Ferreira Calheiros Alves solicitou tamb\u00e9m a quebra do sigilo telef\u00f4nico do candidato com o intuito de obter acesso a todo o conte\u00fado do aparelho, inclusive as mensagens por ele recebidas e enviadas atrav\u00e9s do aplicativo\u00a0Whatsapp.<\/em>\u00a0\u201cO pedido foi deferido e, ap\u00f3s ter acesso as mensagens em refer\u00eancia, este \u00f3rg\u00e3o constatou que a campanha do demandado foi integralmente pautada em compra de votos. O candidato abusou do poder econ\u00f4mico, promovendo verdadeiro derrame de dinheiro neste munic\u00edpio com o objetivo de comprar votos de eleitores\u201d, afirmou o promotor eleitoral.<\/span><\/p>\n

Promessa de transporte gratuito<\/strong><\/span><\/p>\n

Dentre os elementos de prova fornecidos na den\u00fancia, estavam tr\u00eas arquivos de \u00e1udio gravados pelo pr\u00f3prio candidato e por ele distribu\u00eddos atrav\u00e9s do\u00a0Whatsapp<\/em>, nos quais Edson oferece transporte gratuito fornecido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Santa Luzia do Norte. \u201cOlha, o prefeito Edson Mateus, que \u00e9 o 10, est\u00e1 desenrolado o \u00f4nibus pra amanh\u00e3 \u00e0s seis horas da manh\u00e3\u201d, diz uma das grava\u00e7\u00f5es. \u201cAten\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o, galera! O \u00f4nibus que eu t\u00f4 desenrolando pro pessoal do bombeiros \u00e9 gratuito, ningu\u00e9m paga nada. \u00c9 o Edson Mateus, o prefeito 10, que est\u00e1 dando pra voc\u00eas. \u00c9 gratuito o \u00f4nibus, viu? Pode pra levar e buscar, viu? Pode ficar tranquilos (sic)\u201d, revela outro \u00e1udio.<\/span><\/p>\n

E o \u00faltimo ‘recado’ dado pelo candidato segue: \u201cE quero avisar outra coisa pro grupo: qualquer coisa desse tipo pode me procurar que eu estarei \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o pra deixar \u00f4nibus\u2026 Agora, eu s\u00f3 pe\u00e7o que me avise antecedentemente. \u00d4nibus, viagens, qualquer coisa\u2026 Eu tenho empresa que \u00e9 minha, a ‘Mateus Tur’, que tem 32 \u00f4nibus pra servir a comunidade de Santa Luzia do Norte. E outra coisa: porque \u00e0s vezes s\u00e3o desorganizado e manda as coisa de \u00faltima hora…De \u00faltima hora eu n\u00e3o resolvo nada! Se falar antecedentemente, eu resolvo, como sempre resolvi\u201d (sic)\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cComo se pode observar, o candidato, no in\u00edcio dos \u00e1udios, promete de forma absolutamente expl\u00edcita transporte gratuito para pessoas inscritas em determinado curso de bombeiro civil e, no fim, estende essa mesma promessa a toda comunidade de Santa Luzia do Norte, afirmando que pode, atrav\u00e9s de empresa sua de turismo, conceder transporte gratuito a quem quer que lhe procure com anteced\u00eancia. Quanto aos interesses eleitoreiros das promessas, \u00e9 importante destacar que o candidato se autointitulou nos mesmos \u00e1udios ‘o prefeito 10’, fazendo n\u00edtida alus\u00e3o ao n\u00famero com o qual fora registrado. Essa circunst\u00e2ncia torna absolutamente clara a il\u00edcita natureza das promessas: todas realizadas com o esp\u00fario objetivo de obter votos dos eleitores beneficiados\u201d, argumentou Vin\u00edcius Ferreira na a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outros tipos de promessas<\/strong><\/span><\/p>\n

Mais promessas continuaram sendo feitas pelo aplicativo de troca de mensagens. Ap\u00f3s a quebra do sigilo telef\u00f4nico do acusado, em apenas uma consulta foram constatadas pelo menos 28 conversas indicativas de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral. Dentre as coisas prometidas estavam empregos na prefeitura, dinheiro em esp\u00e9cie, pagamentos de faturas de energia el\u00e9trica, passagens interestaduais e doa\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o, \u00f3culos, medicamentos e de vales para combust\u00edvel. Um resumo das conversas e os n\u00fameros dos telefones que estavam negociando voto com o candidato tamb\u00e9m foram acostados aos autos da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

E, claro, al\u00e9m das conversas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m anexou \u00e0 Aije outras provas da pr\u00e1tica criminosa. Uma delas \u00e9 um v\u00eddeo gravado pelo pr\u00f3prio candidato, no seu aparelho telef\u00f4nico, no qual se mostra o carregamento de um caminh\u00e3o com tijolos e outros materiais de constru\u00e7\u00e3o durante per\u00edodo noturno. \u201cA grava\u00e7\u00e3o ilustra, al\u00e9m do caminh\u00e3o sendo carregado, o cabo eleitoral Luis Fernando Miranda Guimar\u00e3es afirmando categoricamente que Edson Mateus ganhar\u00e1 a elei\u00e7\u00e3o com aqueles materiais. E, n\u00e3o bastasse esse v\u00eddeo, foram ainda localizados no aparelho de telefonia de Edson Mateus listas e or\u00e7amentos relacionando outros diversos materiais de constru\u00e7\u00e3o e seus destinat\u00e1rios\u201d, detalha um trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O abuso do poder econ\u00f4mico<\/span><\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as promessas feitas por Edson Mateus configuram abuso de poder econ\u00f4mico, comportamento vedado no artigo 22 da Lei Complementar n\u00b0 64\/90. \u201cA referida conduta, al\u00e9m de ser grav\u00edssima por atentar contra a liberdade de votos dos eleitores benefici\u00e1rios e consistir em benef\u00edcio eleitoral para os investigados, quebra a igualdade de oportunidade no pleito eleitoral, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se constitui em ato insignificante, mas sim conduta grave e reprov\u00e1vel na seara eleitoral\u201d, diz um outro trecho da Aije.<\/span><\/p>\n

Para esta conduta vedada, acrescenta o MPE, a mesma Lei Complementar n\u00ba 64\/90 diz que ficam ineleg\u00edveis por oito anos os candidatos que tiverem em seu desfavor uma senten\u00e7a transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado.<\/span><\/p>\n

Os pedidos do MPE<\/strong><\/span><\/p>\n

A Promotoria Eleitoral requereu ao Poder Judici\u00e1rio que seja dada proced\u00eancia \u00e0 Aije, com o reconhecimento da exist\u00eancia de abuso do poder econ\u00f4mico na campanha de Edson Mateus da Silva e de Jos\u00e9 A\u00edlton do Nascimento, tornando-os, assim, ineleg\u00edveis para os cargos para os quais foram eleitos e cassando-lhes eventuais diplomas que porventura lhes venham a ser entregues no curso do processo.<\/span><\/p>\n

O promotor Vin\u00edcius Ferreira Calheiros Alves tamb\u00e9m solicitou a produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de provas necess\u00e1rios \u00e0 a\u00e7\u00e3o e que os acusados sejam notificados para apresentar, em at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s serem notificados, a defesa, se assim entenderem.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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