{"id":18126,"date":"2022-09-08T08:01:35","date_gmt":"2022-09-08T11:01:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18126"},"modified":"2022-09-09T08:29:54","modified_gmt":"2022-09-09T11:29:54","slug":"mpal-firma-tac-com-orgaos-publicos-e-organizadores-para-garantir-seguranca-no-maceio-fest","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18126","title":{"rendered":"MPAL firma TAC com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e organizadores para garantir seguran\u00e7a no Macei\u00f3 Fest"},"content":{"rendered":"

Uma reuni\u00e3o de mais de quatro horas para definir detalhes que garantam seguran\u00e7a aos participantes do Macei\u00f3 Fest foi convocada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) e contou com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais, al\u00e9m dos organizadores do evento. Regras foram discutidas e aprovadas para garantir a seguran\u00e7a dos participantes bem como dos moradores da regi\u00e3o, principalmente a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar. Para isso foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 29 cl\u00e1usulas.<\/span><\/p>\n

O que o MPAL almeja \u00e9 um evento dentro da normalidade, sem transtornos, com cada \u00f3rg\u00e3o cumprindo seu papel seguindo o que foi elencado no TAC. Por esta raz\u00e3o, os promotores de Justi\u00e7a Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor, e Jorge D\u00f3ria, da Promotoria de Urbanismo se reuniram na ter\u00e7a-feira com secretarias municipais de Macei\u00f3, o Comando de Policiamento da Capital (CPC), o Corpo de Bombeiros, a Equatorial e o Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu).<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Militar assumiu a responsabilidade de disponibilizar guarni\u00e7\u00f5es suficientes para o mantimento da ordem p\u00fablica, envolvendo a prote\u00e7\u00e3o da vida e do patrim\u00f4nio. Dentro das incumb\u00eancias o Comando de Policiamento da Capital estar\u00e1 presente em cinco pontos elevados de observa\u00e7\u00e3o a serem disponibilizados pela organiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/span><\/p>\n

\u201cDiscutimos todas as tratativas de garantir seguran\u00e7a e cada \u00f3rg\u00e3o assumiu o compromisso de viabilizar, conforme o que consta no TAC, suas obriga\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso que tenhamos todas as precau\u00e7\u00f5es para a garantia de um evento seguro, cumprindo normas que v\u00e3o da estrutura, passando pelos requisitos submetidos \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e, principalmente, no tocante \u00e0 seguran\u00e7a do cidad\u00e3o. Ent\u00e3o, monitoraremos tudo para que os compromissos assumidos sejam colocados em pr\u00e1tica e o Macei\u00f3 Fest aconte\u00e7a da melhor forma poss\u00edvel\u201d, afirma o promotor de Justi\u00e7a Max Martins.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Jorge D\u00f3ria ressalta a import\u00e2ncia de se ter um evento organizado, bem estruturado para ser poss\u00edvel um acesso tranquilo ao corredor da folia, tanto quanto um tr\u00e2nsito adjacente sem problemas.<\/span><\/p>\n

\u201cCabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico buscar a compatibiliza\u00e7\u00e3o dos interesses difusos envolvidos na quest\u00e3o. De um lado, o direito ao lazer e ou entretenimento, e do outro o direito ao sossego Como sempre, discutimos a melhor forma para garantir a ordem em toda \u00e1rea do evento,<\/span>
\npormenores que s\u00e3o indispens\u00e1veis para a seguran\u00e7a dos foli\u00f5es, mas tamb\u00e9m n\u00e3o pudemos esquecer quem mora na regi\u00e3o, quem transitar\u00e1 nas adjac\u00eancias . Ou seja, tudo foi bem cuidado com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e tamb\u00e9m com os representantes da empresa Celebration que \u00e9 a organizadora\u201d, declara D\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Incumb\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n

Ficou acordado que a Pol\u00edcia Militar ter\u00e1 policiamento a p\u00e9 e motorizado, especificamente no evento, no entorno e nos corredores de transporte. Enquanto a Pol\u00edcia Civil disponibilizar\u00e1 equipe de plant\u00e3o para ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias em caso de flagrante delito e lavra\u00e7\u00e3o do Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO).<\/span><\/p>\n

O Corpo de Bombeiros fiscalizar\u00e1 toda estrutura submetida a carga exigindo para tal a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica assinada pelo engenheiro respons\u00e1vel pela montagem e instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas , bem como o Projeto de Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico para locais fechados al\u00e9m do Atestado de Regularidade\/Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Os organizadores do evento t\u00eam at\u00e9 esta sexta-feira (9) para apresentar o projeto de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico e o pedido de vistoria at\u00e9 o dia 21 de setembro.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m estar\u00e3o atentas a qualquer necessidade de presta\u00e7\u00e3o de socorro o Samu, com equipes em locais estrat\u00e9gicos.<\/span><\/p>\n

A Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria e Conv\u00edvio Social (Semcs) impedir\u00e1 a venda, transporte, transporte e consumo de bebidas alco\u00f3licas e espetinhos de madeira por ambulantes, tamb\u00e9m regularizar\u00e1 o quantitativo dos referidos vendedores no local. Em caso de necessidade, acionar a PM para solucionar poss\u00edveis problemas.<\/span><\/p>\n

A Sima se comprometeu a refor\u00e7ar a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no entorno. A Sudes assume a limpeza da via p\u00fablica, por\u00e9m a coleta dos res\u00edduos s\u00f3lidos produzidos no interior do evento ser\u00e1 de responsabilidade dos organizadores. J\u00e1 a Superintend\u00eancia de Transporte e Tr\u00e2nsito (SMTT) conjuntamente com o Batalh\u00e3o de Tr\u00e2nsito (BPTRan) planejar\u00e1 atua\u00e7\u00e3o lo\u00edstica que culmine na mobilidade do fluxo do tr\u00e2nsito , principalmente no entorno do evento.<\/span><\/p>\n

Um lembrete \u00e9 que os admiradores de som automotivo que n\u00e3o sejam autorizados, se flagrados com trio el\u00e9tricos, ve\u00edculos, portando caixas ac\u00fasticas poder\u00e3o ser autuados pelos respectivos \u00f3rg\u00e3os. Tal proibi\u00e7\u00e3o se estende para o entorno da Arena Macei\u00f3 Fest enquanto acontecer o show.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 do BPTRan e da SMTT o plano de interdi\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas a ser adotado para o evento. E falando em som, a Sedet treinar\u00e1 agentes p\u00fablicos para a aferi\u00e7\u00e3o e medi\u00e7\u00e3o dos decib\u00e9is para que a altura do som n\u00e3o ultrapasse o permitido.<\/span><\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do TAC e a execu\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria ficar\u00e3o a cargo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Caso qualquer um dos \u00f3rg\u00e3os ou organizador do evento descumpra as obriga\u00e7\u00f5es assumidas estar\u00e1 sujeito ao pagamento de multa de R$ 10 mil a ser revertido ao fundo\u00a0conforme Lei n\u00ba 6.639\/2005.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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