{"id":18084,"date":"2017-07-21T09:18:30","date_gmt":"2017-07-21T12:18:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18084"},"modified":"2022-09-08T09:20:25","modified_gmt":"2022-09-08T12:20:25","slug":"em-girau-do-ponciano-e-campo-grande-mpe-al-atua-na-defesa-da-probidade-administrativa-na-protecao-dos-direitos-fundamentais-e-no-combate-ao-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18084","title":{"rendered":"Em Girau do Ponciano e Campo Grande, MPE\/AL atua na defesa da probidade administrativa, na prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e no combate ao crime"},"content":{"rendered":"
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Fiscalizar deveres, assegurar direitos e pedir puni\u00e7\u00e3o para quem atropela as determina\u00e7\u00f5es da lei. \u00c9 dessa forma que trabalha o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) nos munic\u00edpios de Girau do Ponciano e Campo Grande, na regi\u00e3o do Agreste alagoano. Causas criminais, aquelas relacionadas a fam\u00edlia e a inf\u00e2ncia e juventude, ao meio ambiente e quest\u00f5es que envolvam o poder p\u00fablico passam pela an\u00e1lise e investiga\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a Kleber Valadares que, diariamente, tamb\u00e9m est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum Desembargador Jos\u00e9 Mar\u00e7al Cavalcanti. Essa \u00e9 a quarta reportagem da s\u00e9rie “Guardi\u00e3o da Cidadania”.<\/span><\/p>\n

A Promotoria de Justi\u00e7a de Girau do Ponciano vem intervindo sempre para que a legalidade seja a base de princ\u00edpios no munic\u00edpio. Kl\u00e9ber Valadares tem apurado supostas irregularidades na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e atuado no sentindo de beneficiar os cidad\u00e3os que est\u00e3o tendo seus direitos violados. De acordo com ele, no momento, atos de improbidade administrativa representam a maior demanda de trabalho. Dentre os antigos gestores municipais, somente contra F\u00e1bio Rangel, preso na \u00faltima quarta-feira (19), em Arapiraca, durante uma opera\u00e7\u00e3o do Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc), h\u00e1 tr\u00eas a\u00e7\u00f5es ajuizadas pela n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE\/AL) e licita\u00e7\u00f5es fraudadas com pagamentos efetuados a empresas fantasmas.<\/span><\/p>\n

Mas a atua\u00e7\u00e3o dele ultrapassa o campo da defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico e o promotor de Justi\u00e7a da cidade pode, sim, ser acionado para demandas diversas. Isso justifica o grande n\u00famero de processos que est\u00e3o sob a responsabilidade de Kleber Valadares. Seis mil, mais precisamente. S\u00e3o tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de fam\u00edlia, como pens\u00e3o aliment\u00edcia, por exemplo. \u201cRecentemente ajuizei uma a\u00e7\u00e3o de alimentos para que a m\u00e3e pudesse receber a pens\u00e3o. Estou falando de oito crian\u00e7as que, abandonadas pelo pai, tiveram que ir para as ruas pedir esmola. Esse foi um caso que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o poderia jamais esperar. O Poder Judici\u00e1rio atendeu ao nosso pedido e, atualmente, o genitor tem descontado quase 50% do seu sal\u00e1rio\u201d, contou ele.<\/span><\/p>\n

\u201cComo existe apenas um promotor na cidade, acaba sendo ele o respons\u00e1vel por todas as \u00e1reas. E esse \u00e9 o nosso caso. Temos atribui\u00e7\u00e3o para atuar na \u00e1rea de fam\u00edlia, assim como em todas as outras. Abuso de autoridade, improbidade administrativa, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o crimes envolvendo ou n\u00e3o viol\u00eancia, a prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7a, ao adolescente, a mulher, ao idoso, as minorias\u201d, detalhou o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Campo Grande<\/strong><\/span><\/p>\n

A Promotoria de Girau do Ponciano abrange tamb\u00e9m o munic\u00edpio de Campo Grande. Por isso, \u00e9 importante que a popula\u00e7\u00e3o fique atenta e saiba que seus direitos coletivos e individuais indispon\u00edveis podem ser reivindicados com esse mesmo promotor.<\/span><\/p>\n

L\u00e1, Kleber Valadares novamente se deparou com uma s\u00e9rie de problemas e, depois da sua interven\u00e7\u00e3o, boa parte deles foi resolvido. Um dos casos envolvia o conselho tutelar da cidade, que estava de portas fechadas e impossibilitado de desenvolver suas atividades. \u201cFoi feita a propositura de uma a\u00e7\u00e3o e, nela, pedi o bloqueio de verbas p\u00fablicas para que o conselho pudesse ser reaberto. Deu certo e uma nova sede foi disponibilizada, j\u00e1 seguindo o padr\u00e3o de assist\u00eancia previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d, afirmou o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Em Campo grande, casos envolvendo viol\u00eancia sexual, falta de servi\u00e7os de sa\u00fade e improbidade administrativa tamb\u00e9m s\u00e3o bem comuns. \u201cH\u00e1 pouco tempo ingressei com uma a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito. Documentos importantes sumiram e eles s\u00e3o essenciais para que a C\u00e2mara de Vereadores possa acompanhar e fiscalizar as atividades do Poder Executivo. Estamos aguardando a decis\u00e3o judicial\u201d, explicou Kleber Valadares.<\/span><\/p>\n

Atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Atender os moradores das duas cidades, Girau do Ponciano e Campo Grande, \u00e9 uma das atividades que Kleber Valadares mais gosta de fazer. \u201cEstamos sempre de portas abertas. Na verdade, essa \u00e9 uma das nossas miss\u00f5es. Quando as pessoas procuram o Minist\u00e9rio P\u00fablico, j\u00e1 chegam acreditando que vamos poder interceder por elas. Fazemos parte de uma institui\u00e7\u00e3o muito acreditada e eu fa\u00e7o quest\u00e3o de manter essa confian\u00e7a da sociedade. Somos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e \u00e9 a esse p\u00fablico que temos que servir\u201d, defendeu o promotor.<\/span><\/p>\n

A Promotoria de Justi\u00e7a de Girau do Ponciano funciona durante toda a semana. Ter\u00e7as, quartas e quintas-feiras s\u00e3o os dias escolhidos para a realiza\u00e7\u00e3o as audi\u00eancias. E na quarta \u00e0 tarde h\u00e1 atendimento espec\u00edfico ao p\u00fablico. Por\u00e9m, isso n\u00e3o impede que o promotor receba a popula\u00e7\u00e3o nos demais dias. \u201cDeixamos a quarta-feira para atendimento ao p\u00fablico, no entanto, a Promotoria est\u00e1 aberta diariamente. Se eu n\u00e3o puder atender, tem servidor pronto para isso e, depois, ele me passa a demanda. O mais importante \u00e9 que o cidad\u00e3o se sinta acolhido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, destacou Kleber Valadares.<\/span><\/p>\n

Texto de Dulce Melo e revis\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o de Janaina Ribeiro.<\/strong><\/span><\/p>\n

Foto de Claudemir Mota.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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