{"id":18078,"date":"2017-07-26T09:01:34","date_gmt":"2017-07-26T12:01:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18078"},"modified":"2022-09-08T09:06:38","modified_gmt":"2022-09-08T12:06:38","slug":"com-atuacao-rapida-ministerio-publico-garante-mais-acesso-a-saude-e-trabalha-pelo-bem-estar-da-pessoa-idosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18078","title":{"rendered":"Com atua\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, Minist\u00e9rio P\u00fablico garante mais acesso \u00e0 sa\u00fade e trabalha pelo bem-estar da pessoa idosa"},"content":{"rendered":"

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal define o Minist\u00e9rio P\u00fablico como uma institui\u00e7\u00e3o permanente na defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais. E como defensor dos direitos difusos e coletivos, o \u00f3rg\u00e3o atua sistematicamente quando s\u00e3o cometidos abusos em desfavor dos direitos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e para impedir situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra idosos.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) possui, em Macei\u00f3, a\u00a025\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital,\u00a0especializadas na defesa dos idosos e a\u00a026\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, que trabalha para que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso a um sistema de sa\u00fade p\u00fablica eficiente. Ambas atuam na capital por meio de procedimentos administrativos, inqu\u00e9ritos civis, termos de ajustamento de conduta (TAC), recomenda\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas para que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja desrespeitada. A quinta reportagem da s\u00e9rie “Guardi\u00e3o da Cidadania” mostrar\u00e1 a rotina desses dois \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o ministerial e o trabalho incans\u00e1vel de seus promotores titulares.<\/span><\/p>\n

Agindo em prol do aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, a 26\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital segue as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa da Sa\u00fade, onde est\u00e1 determinado que as demandas coletivas para o aperfei\u00e7oamento da rede p\u00fablica de atendimento m\u00e9dico ao cidad\u00e3o devem ter prioridade.<\/span><\/p>\n

\u201cO objetivo \u00e9 que toda sociedade tenha dispon\u00edvel um servi\u00e7o de sa\u00fade melhor. De uma maneira macro, trabalhamos em prol do coletivo para que os benef\u00edcios conseguidos possuam bra\u00e7os para alcan\u00e7ar toda a popula\u00e7\u00e3o. Para que isso aconte\u00e7a, atuamos de modo sistem\u00e1tico, sempre em contato com os gestores p\u00fablicos, secretarias de sa\u00fade, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e at\u00e9 entidades n\u00e3o-governamentais. Agindo em conjunto, em uma rede de atendimento fortalecida, n\u00f3s conseguimos resultados mais r\u00e1pidos\u201d, declarou a promotora de Justi\u00e7a Micheline Ten\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Titular da 26\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital desde 2003, ela explica que existem em tramita\u00e7\u00e3o 95 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas para resolver quest\u00f5es voltadas a sa\u00fade da coletividade. Por\u00e9m, segundo a promotora, \u00e9 atuando extrajudicialmente que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem conseguindo avan\u00e7ar de maneira mais c\u00e9lere na melhoria do sistema de sa\u00fade alagoano. E com boas conquistas.<\/span><\/p>\n

\u201cSe f\u00f4ssemos judicializar todas as demandas, ter\u00edamos mais de mil a\u00e7\u00f5es. S\u00e3o muitas situa\u00e7\u00f5es que precisam ser ajustadas, implantadas e resolvidas. A Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade precisa agir de modo diferenciado, lan\u00e7ar um olhar peculiar devido \u00e0 singularidade das demandas, uma vez que elas exigem rapidez nas solu\u00e7\u00f5es. A sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode esperar, o tratamento das doen\u00e7as, um parto, uma cirurgia n\u00e3o podem aguardar prazo. E at\u00e9 que ven\u00e7amos todas as etapas de uma a\u00e7\u00e3o judicial, muita coisa pode acontecer. Por isso, muitas vezes, trabalhamos com o perfil do MP resolutivo, agilizando os casos por meio de procedimentos extrajudiciais\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Uma dessas demandas, resolvidas em tratativas sem judicializa\u00e7\u00e3o, diz respeito a reestrutura\u00e7\u00e3o da Rede de Assist\u00eancia Materno-infantil do Estado. Ap\u00f3s um trabalho minuncioso e longo, realizado em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o MPE\/AL conseguiu avan\u00e7os como o aumento no n\u00famero de leitos, uma quantidade maior de maternidades credenciadas para receber gestantes de risco habitual, contratualiza\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos que trabalham no sistema de servi\u00e7o prestado e, mais recentemente, a nomea\u00e7\u00e3o de 158 aprovados que estavam na reserva t\u00e9cnica do concurso para a Universidade Estadual de Ci\u00eancias da Sa\u00fade de Alagoas (Uncisal). Isso possibilitou a entrada em opera\u00e7\u00e3o de 26 novos leitos na Maternidade Santa M\u00f4nica.<\/span><\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m de modo extrajudicial avan\u00e7amos na melhoria da estrutura para a Rede de Atendimento a Pacientes da Oncologia, a exemplo da contratualiza\u00e7\u00e3o de trabalhadores do sistema de servi\u00e7o prestado para os Centros de Atendimento Especializados em Oncologia (Cacon), que funcionam na Santa Casa de Macei\u00f3 e no Hospital Universit\u00e1rio. E ainda estamos discutindo sobre o aumento de leitos reservados para casos de leucemia, j\u00e1 que h\u00e1 uma demanda grande nesse sentido\u201d, acrescentou Micheline Ten\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Whatsapp e papel social do MP<\/strong><\/span><\/p>\n

E para dinamizar mais as a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a promotora usa a tecnologia a seu favor. Ela mant\u00e9m dois grupos de Whatsapp onde s\u00e3o debatidas, rotineiramente, a situa\u00e7\u00e3o das redes materno-infantil e de oncologia em Alagoas. \u201cEssa ferramenta agiliza os procedimentos adotados, fazendo com que a gente consiga resolver as demandas sem arrastar o problema por muito tempo. \u00c9 a celeridade sendo aplicada literalmente, j\u00e1 que procuramos resolver muita coisa sem precisar acionar o Poder Judici\u00e1rio, o que tem dado certo, j\u00e1 que, junto com os t\u00e9cnicos e gestores, estamos pactuando as demandas e viabilizando as melhorias que s\u00e3o necess\u00e1rias. Nosso objetivo \u00e9 organizar os sistemas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso a atendimento de qualidade”, ressaltou a promotora, que tem voltado a aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para a estrutura\u00e7\u00e3o da Rede de Atediamento Psicossocial para Crian\u00e7as e Adolescentes.<\/span><\/p>\n

Para a estrutura\u00e7\u00e3o dessa rede, a 26\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital trabalhou em a parceria com os promotores de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen, Luiz Medeiros e Ubirajara Ramos, que atuam na \u00e1rea da inf\u00e2ncia e juventude, e a promotora de Justi\u00e7a Fernanda Moreira, com atribui\u00e7\u00e3o em demandas da Fazenda Municipal da Capital. O resultado do esfor\u00e7o conjunto foi a celebra\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ficou acertado que at\u00e9 2020 toda a rede psicossocial para crian\u00e7as e adolescentes ser\u00e1 estruturada.<\/span><\/p>\n

\u201cO resultado desse trabalho de parceria foi maravilhoso. Conseguimos avan\u00e7os importantes para a rede. Foram cinco promotores para uma \u00fanica quest\u00e3o. Ou seja, \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico cumprindo seu papel social e sendo vanguardista. \u00c9 disso que a popula\u00e7\u00e3o precisa, decis\u00f5es conjuntas, r\u00e1pidas e que tragam qualidade na vida da sociedade\u201d, enfatizou Micheline Ten\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o ao idoso<\/strong><\/span><\/p>\n

O artigo 75\u00ba do Estatuto do Idoso \u00e9 claro ao afirmar que \u00e9 dever do Minist\u00e9rio P\u00fablico atuar nos processos e procedimentos envolvendo os interesses das pessoas alcan\u00e7adas pela norma. E \u00e9 com esse sentimento de cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es que o MPE\/AL, por meio da 25\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, mant\u00e9m a\u00e7\u00f5es visando o bem-estar da pessoa idosa.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s trabalhamos com pessoas v\u00edtimas de atos que v\u00e3o de encontro aos seus direitos pelo simples fatos de terem mais idade. E isso envolve muitas quest\u00f5es que, necessariamente, precisam de um olhar diferenciado. N\u00e3o podemos ser apenas t\u00e9cnicos, \u00e9 preciso enxergar a situa\u00e7\u00e3o de uma maneira mais ampla. Com esse pensamento, planejamos nossa rotina de trabalho e focamos na coletividade, pensando sempre em como poderemos promover a\u00e7\u00f5es de modo que os idosos sejam beneficiados de maneira completa\u201d, explicou o promotor de Justi\u00e7a H\u00e9lder Juc\u00e1, que responde pela titularidade da 25\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital.<\/span><\/p>\n

Uma dessas a\u00e7\u00f5es \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o semanal das 17 casas de repouso instaladas na capital alagoana. \u201cRealizamos esse trabalho por meio de um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica celebrado com a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Macei\u00f3. \u00c9 um trabalho rotineiro e bem minucioso. Averiguamos quais as condi\u00e7\u00f5es em que essas casas funcionam, como as pessoas idosas s\u00e3o hospedadas, os tratamentos dispensados a elas, se h\u00e1 t\u00e9cnicos suficientes para acompanh\u00e1-las. \u00c9 uma lista grande de exig\u00eancias e nossas fiscaliza\u00e7\u00f5es seguem criteriosamente o que determina o Estatuto do Idoso”, garantiu o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

E o trabalho n\u00e3o para por a\u00ed. Depois de cada a\u00e7\u00e3o fiscalizadora s\u00e3o expedidas recomenda\u00e7\u00f5es com a inten\u00e7\u00e3o de adequar as n\u00e3o-conformidades encontradas. \u201cNa verdade, n\u00f3s damos \u00e0 a\u00e7\u00e3o um car\u00e1ter educativo, afinal, estamos em busca da dignidade do idoso, da preserva\u00e7\u00e3o da vida dele. E passado o prazo estabelecido nas recomenda\u00e7\u00f5es, voltamos l\u00e1 para saber se os ajustes foram promovidos. Como as entidades s\u00e3o parceiras, elas t\u00eam respondido positivamente, buscando as melhorias sugeridas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e se adequando as exig\u00eancias da lei”, salientou H\u00e9lder Juc\u00e1.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a ainda destacou que a populariza\u00e7\u00e3o do Estatuto do idoso tem despertado a consci\u00eancia de cada cidad\u00e3o pelo direito do outro, mas que na contram\u00e3o disso, vem crescendo casos onde idosos s\u00e3o explorados pela pr\u00f3pria fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

\u201cAs pessoas sabem mais sobre os seus pr\u00f3prios direitos e dos direitos dos outros. Sentimos uma diminui\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es onde idosos s\u00e3o desrespeitados nas filas ou no estacionamento, por exemplo. Mas aumentou o n\u00famero de casos onde familiares est\u00e3o explorando financeiramente seus pais, av\u00f4s ou tios mais velhos. Tamb\u00e9m h\u00e1 muitas den\u00fancias de maus tratos dentro de casa. Entretanto, o MP est\u00e1 vigilante, se chega uma situa\u00e7\u00e3o dessa, tomamos todas provid\u00eancias para coibir a agress\u00e3o, agindo r\u00e1pido e com firmeza. Estamos falando de pessoas com uma hist\u00f3ria, que t\u00eam direito a viver suas vidas com dignidade. E trabalhamos para garantir isso\u201d, assegurou H\u00e9lder Juc\u00e1.<\/span><\/p>\n

Texto de Jo\u00e3o Dionisio, com revis\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o de Janaina Ribeiro.<\/span><\/p>\n

Fotos: Anderson Macena<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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