{"id":18058,"date":"2017-08-02T08:28:43","date_gmt":"2017-08-02T11:28:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18058"},"modified":"2022-09-08T08:31:08","modified_gmt":"2022-09-08T11:31:08","slug":"em-2a-instancia-ministerio-publico-defendera-a-manutencao-da-condenacao-do-ex-cabo-luiz-pedro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=18058","title":{"rendered":"Em 2\u00aa inst\u00e2ncia, Minist\u00e9rio P\u00fablico defender\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do ex-cabo Luiz Pedro"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) defender\u00e1, nesta quarta-feira (2), a manuten\u00e7\u00e3o da pena aplicada ao ex-cabo Luiz Pedro, condenado a 26 anos e cinco meses de pris\u00e3o pelo assassinato do servente de pedreiro Carlos Roberto Rocha Santos, ocorrido em 2004. Em parecer emitido pelo procurador de Justi\u00e7a Geraldo Magela Pirau\u00e1, da 3\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a Criminal, o \u00f3rg\u00e3o ministerial se manifestou a favor da senten\u00e7a de 1\u00ba grau, prolatada pelo Poder Judici\u00e1rio com base nas provas apontadas pelo MPE\/AL durante o julgamento ocorrido em setembro de 2015, cuja atua\u00e7\u00e3o coube ao promotor de Justi\u00e7a Carlos Davi Lopes.<\/span><\/p>\n

O julgamento do recurso de apela\u00e7\u00e3o de Luiz Pedro acontecer\u00e1 durante a sess\u00e3o da C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJ\/AL). O Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e1 representado pelo procurador de Justi\u00e7a Ant\u00f4nio Arecippo Neto, titular da 2\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a Criminal, que pedir\u00e1 ainda a pris\u00e3o do ex-militar.<\/span><\/p>\n

Em seu recurso de apela\u00e7\u00e3o, o acusado alegou que houve viola\u00e7\u00e3o do devido processo legal e que ocorreu o desarquivamento do inqu\u00e9rito policial sem a produ\u00e7\u00e3o de novas provas, o que iria de encontro com ao artigo 18\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal, bem como a s\u00famula 524 do Supremo Tribunal Federal (STF). H\u00e1 ainda o pedido de anula\u00e7\u00e3o do julgamento em primeira inst\u00e2ncia, afirmando que a decis\u00e3o do Conselho de Senten\u00e7a foi em desacordo com as provas dos autos. A defesa tamb\u00e9m aponta para um poss\u00edvel erro na dosimetria da pena e pede, caso n\u00e3o seja aceita a tese de nulidade, o redimensionamento da quantidade de anos a qual o ex-cabo foi condenado.<\/span><\/p>\n

O parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico refuta todas as teses da defesa, afirmando que, ao contr\u00e1rio do que foi argumentando pelo advogado do ex-PM, a decis\u00e3o que rejeitou a primeira den\u00fancia n\u00e3o fez \u2018coisa julgada material\u2019, que ocorre quando h\u00e1 impossibilidade de modifica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a naquele mesmo processo ou em qualquer outro, e, sim, \u2018coisa julgada formal\u2019, que acontece quando, surgidas novas provas, enquanto n\u00e3o extinta a punibilidade, o r\u00e9u pode ser novamente denunciado pelo mesmo crime.<\/span><\/p>\n

\u201cAp\u00f3s a primeira decis\u00e3o, foram colecionados aos autos diversos fatos novos que provocaram a jun\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. Houve v\u00e1rios depoimentos testemunhais dando conta que o apelante, mesmo n\u00e3o executando diretamente as condutas t\u00edpicas, seria chefe e mentor da organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tendo dom\u00ednio final da a\u00e7\u00e3o dos autores executores. A coisa julgada formal n\u00e3o produz nenhum reflexo em rela\u00e7\u00f5es processuais futuras, ainda que versem sobre o mesmo fato e o mesmo sujeito\u201d, explica um trecho do parecer.<\/span><\/p>\n

Quanto ao pedido de nulidade por suposta desconformidade do julgamento feito pelo Conselho de Senten\u00e7a com base nas provas contidas na a\u00e7\u00e3o penal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas entende que h\u00e1 sustentabilidade das alega\u00e7\u00f5es feitas pelo promotor de Justi\u00e7a que atua em 1\u00aa inst\u00e2ncia. \u201cTanto a defesa quanto a acusa\u00e7\u00e3o utilizaram-se dos elementos que os autos dispunham para elaborarem suas teses, assim, de maneira oposta \u00e0 alegada nas raz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabe a anula\u00e7\u00e3o quando os jurados optam por uma das correntes de interpreta\u00e7\u00e3o da prova poss\u00edveis de surgir\u201d, argumentou Geraldo Magela.<\/span><\/p>\n

Crime<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es policiais, que serviram de base \u00e0 den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a v\u00edtima Carlos Roberto Rocha Santos estava em casa, na madrugada de 12 de agosto de 2004, no bairro do Clima Bom, em Macei\u00f3, quando homens armados invadiram o local e o levaram \u00e0 for\u00e7a. Ao invadirem a resid\u00eancia, os sequestradores se passaram por policiais.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com o processo, Carlos Roberto foi levado para um terreno, onde foi assassinado com v\u00e1rios tiros.<\/span><\/p>\n

Por essa acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio qualificado, foram condenados como autores materiais Ad\u00e9zio Rodrigues Nogueira, La\u00e9rcio Pereira de Barros, N\u00e1elson Osmar Vasconcelos de Melo e Leone Lima, todos acusados de homic\u00eddio qualificado.<\/span><\/p>\n

As acusa\u00e7\u00f5es deram conta que esses homens faziam parte de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa chefiada e mantida por Luiz Pedro, que funcionava como uma suposta mil\u00edcia. A v\u00edtima teria sido morta por consumir entorpecentes, bem como por ter se desentendido com integrantes do grupo criminoso, o que nunca foi comprovado. O corpo do servente de pedreiro sumiu do IML, o que motivou uma luta de anos do seu pai, Sebasti\u00e3o Pereira, que nunca aceitou o fato de n\u00e3o ter podido enterrado o seu filho.<\/span><\/p>\n

Em 24 de setembro de 2015, Luiz Pedro sentou no banco dos r\u00e9us e, ap\u00f3s dois dias de julgamento, o tamb\u00e9m ex-vereador por Macei\u00f3 e ex-deputado estadual foi condenado a 26 anos e 5 meses de pris\u00e3o pelo assassinato de Carlos Roberto. Ele foi apontado como autor intelectual do crime.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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