{"id":17966,"date":"2017-08-04T09:13:09","date_gmt":"2017-08-04T12:13:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17966"},"modified":"2022-09-05T09:15:26","modified_gmt":"2022-09-05T12:15:26","slug":"em-pao-de-acucar-e-palestina-ministerio-publico-atua-com-firmeza-para-garantir-os-direitos-da-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17966","title":{"rendered":"Em P\u00e3o de A\u00e7\u00facar e Palestina, Minist\u00e9rio P\u00fablico atua com firmeza para garantir os direitos da sociedade"},"content":{"rendered":"

No dia 05 de outubro de 2012, ap\u00f3s realizar uma blitz na cidade de Palestina, na companhia de policiais militares, a promotora de Justi\u00e7a Martha Bueno flagrou a ocorr\u00eancia de um crime eleitoral de compra de votos. A irregularidade era clara e resultou na pris\u00e3o do ent\u00e3o concorrente ao cargo de vice-prefeito do munic\u00edpio, que renunciou a candidatura. Entretanto, mesmo fora do prazo limite, a coliga\u00e7\u00e3o da qual ele fazia parte indicou outro nome para pleitear a fun\u00e7\u00e3o e acabou ganhando o pleito. Em 9 de julho de 2013, o magistrado respons\u00e1vel pela comarca da regi\u00e3o, respondendo positivamente a uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), determinou uma nova elei\u00e7\u00e3o na cidade, que foi realizada quatro meses depois.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o contundente da Promotoria de Justi\u00e7a de P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, que abrange a cidade de Palestina, diante da irregularidade eleitoral, \u00e9 um bom exemplo da atua\u00e7\u00e3o firme do Minist\u00e9rio P\u00fablico na defesa da ordem jur\u00eddica e dos interesses da sociedade. Seja em a\u00e7\u00f5es eleitorais, civis, de improbidade administrativa ou no Tribunal do J\u00fari, o \u00f3rg\u00e3o ministerial tem mantido uma postura propositiva na regi\u00e3o e cumprido com efici\u00eancia seu papel de guardi\u00e3o da cidadania.<\/span><\/p>\n

\u201cTrabalhamos para a popula\u00e7\u00e3o e por isso precisamos estar atentos a tudo que fere seus direitos. N\u00e3o podemos nos distrair, \u00e9 preciso ouvir a comunidade onde estamos inseridos, saber o que acontece, quais seus pleitos e buscar solu\u00e7\u00f5es. S\u00e3o v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es que enfrentamos e todas precisam de uma atua\u00e7\u00e3o incisiva por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, declarou a promotora de Justi\u00e7a Marta Bueno, titular da promotoria de P\u00e3o de A\u00e7\u00facar desde 2011.<\/span><\/p>\n

Uma dessas a\u00e7\u00f5es \u00e9 o cont\u00ednuo trabalho de combate \u00e0 viol\u00eancia e ao tr\u00e1fico de entorpecentes, que tem registros significativos de ocorr\u00eancia na regi\u00e3o. \u201cQuando chegamos aqui, existia um n\u00famero maior desse tipo de ocorr\u00eancia. Atuamos com o objetivo de reverter a situa\u00e7\u00e3o e temos obtido progresso. J\u00e1 notamos em nossa rotina de trabalho que tem havido menos casos. Os registros ainda s\u00e3o relevantes, mas agimos ininterruptamente para equacionar a quest\u00e3o. Al\u00e9m de investigar e cobrar das autoridades policiais a\u00e7\u00f5es para coibir esse tipo de il\u00edcito, atuamos tamb\u00e9m fazendo um trabalho de preven\u00e7\u00e3o\u201d, disse ela.<\/span><\/p>\n

Esse trabalho de preven\u00e7\u00e3o s\u00e3o palestras em escolas da rede p\u00fablica de ensino das cidades de P\u00e3o de A\u00e7\u00facar e Palestina. O objetivo da Promotoria de Justi\u00e7a \u00e9 conscientizar crian\u00e7as, adolescentes e seus pais dos perigos que envolvem o uso de drogas.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos em uma regi\u00e3o de divisa, precisamos ficar atentos porque nesta situa\u00e7\u00e3o, as cidades se tornam porta de entrada para o tr\u00e1fico. Assim, \u00e9 necess\u00e1rio agir em duas frentes: o combate efetivo ao com\u00e9rcio ilegal de drogas e a preven\u00e7\u00e3o ao uso dessas subst\u00e2ncias. Periodicamente, comparecemos \u00e0s escolas e trabalhamos juntos com os jovens e seus pais temas que envolvam as consequ\u00eancias do uso de entorpecentes. Esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que exige bastante aten\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Martha Bueno.<\/span><\/p>\n

Concurso<\/strong><\/span><\/p>\n

E a promotora de Justi\u00e7a Marta Bueno vem intervindo sempre para que a legalidade seja a base da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos dois munic\u00edpios. Assim, nesta primeira semana de agosto, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura de P\u00e3o de A\u00e7\u00facar realize concurso p\u00fablico para provimento de cargos efetivos em todas as suas secretarias. O TAC foi firmado ap\u00f3s ser constatado um n\u00famero excessivo de funcion\u00e1rios contratados temporariamente pelo munic\u00edpio, desobedecendo normas constitucionais que permitem a contrata\u00e7\u00e3o de servidores nessa situa\u00e7\u00e3o, desde que atenda as necessidades tempor\u00e1rias de excepcional interesse p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u201cP\u00e3o de A\u00e7\u00facar est\u00e1 sem realizar concurso p\u00fablico por um longo per\u00edodo e, mesmo assim, contrata servidores por tempo indeterminado, sem que os gestores demonstrem a excepcionalidade da situa\u00e7\u00e3o. Atuamos para regularizar este cen\u00e1rio, al\u00e9m de prover a gera\u00e7\u00e3o de empregos na gest\u00e3o municipal seguindo que determina a Constitui\u00e7\u00e3o e os princ\u00edpios norteadores do direito p\u00fablico\u201d, declarou a promotora de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O documento determina ainda que o edital do certame seja publicado em 180 dias ap\u00f3s a data de assinatura, que aconteceu na \u00faltima ter\u00e7a-feira (2). Em uma das cl\u00e1usulas ficou determinado o comprometimento da prefeitura em contratar os candidatos aprovados assim que sair o resultado e conforme a necessidade da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Tribunal do J\u00fari<\/strong><\/span><\/p>\n

E a Promotoria de P\u00e3o de A\u00e7\u00facar tamb\u00e9m tem se destacado na atua\u00e7\u00e3o en\u00e9rgica no Tribunal do J\u00fari. S\u00f3 no \u00faltimo m\u00eas de maio, dos cinco j\u00faris realizados, foram conseguidas tr\u00eas condena\u00e7\u00f5es. Em um dos casos, o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado e, na outra situa\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u foi absolvido. Por\u00e9m, o MPE\/AL j\u00e1 entrou com o recurso cab\u00edvel para tentar reverter a decis\u00e3o do Conselho de Senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cO \u00edndice de produtividade da Promotoria de P\u00e3o de A\u00e7\u00facar subiu 50% nos \u00faltimos anos gra\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o firme do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Temos trabalhado para que aqueles que n\u00e3o agem dentro da lei, sejam punidos. E como n\u00e3o temos uma pauta mensal no Tribunal do J\u00fari, o pr\u00f3ximo julgamento est\u00e1 marcado para setembro. E destaco que essa quantidade de condena\u00e7\u00f5es \u00e9 um n\u00famero considerado alto, principalmente para o interior do Estado\u201d, revelou.<\/span><\/p>\n

\u201cE quanto as outras \u00e1reas, quero que a popula\u00e7\u00e3o tenha certeza que estaremos sempre aqui, de portas abertas para receber qualquer cidad\u00e3o e suas demandas. Atuamos para defender os direitos da sociedade, que n\u00e3o pode esperar muito tempo por uma resposta quando eles s\u00e3o violados. Nosso trabalho \u00e9 fazer prevalecer o que lhes garante a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e trabalhar para permitir o exerc\u00edcio de sua cidadania\u201d, finalizou Martha Bueno.<\/span><\/p>\n

Texto de Jo\u00e3o Dion\u00edsio e revis\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o de Janaina Ribeiro<\/span><\/p>\n

Fotos de Anderson Macena<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":17967,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-17966","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17966"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17966\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17968,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17966\/revisions\/17968"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17967"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}