{"id":17957,"date":"2017-07-09T09:05:57","date_gmt":"2017-07-09T12:05:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17957"},"modified":"2022-09-05T09:08:11","modified_gmt":"2022-09-05T12:08:11","slug":"ministerio-publico-recomenda-que-prefeitura-de-girau-do-ponciano-reduza-valor-de-contrato-com-posto-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17957","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico recomenda que Prefeitura de Girau do Ponciano reduza valor de contrato com posto de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

A Promotoria de Justi\u00e7a de Girau do Ponciano expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao chefe do Poder Executivo daquele munic\u00edpio, Davi Ramos de Barros, pedindo a redu\u00e7\u00e3o no valor do contrato firmado com o Posto de Gasolina Autopel (Auto Posto Progresso Ltda), estimado em R$ 3.595.210,30. A empresa foi contratada pela Prefeitura para prestar servi\u00e7os no per\u00edodo entre julho e dezembro deste ano e o montante destinado a ela ultrapassou, significativamente, aquele pago nos tr\u00eas anos anteriores.<\/span><\/p>\n

De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Kleber Valadares, o valor contratado para 2017 majorou o consumo mensal em mais de R$ 200 mil, se comparado com o ano passado e isso ocorreu sem justificativas convincentes.<\/span><\/p>\n

Com base no artigo 65, da Lei n\u00ba 8.666\/93 – a Lei de Licita\u00e7\u00f5es – a Promotoria de Girau do Ponciano recomendou que a Prefeitura suprima \u201cpor acordo ou unilateralmente, o valor inicial atualizado do contrato para que se atinja patamares razo\u00e1veis de fornecimento de combust\u00edveis, considerando a demanda de anos anteriores, sob pena de ajuizamento de improbidade administrativa\u201d.<\/span><\/p>\n

Ao posto de combust\u00edveis, Kleber Valadares orientou que a empresa \u201cemita, sempre, a nota ou cupom fiscal referente a cada abastecimento\u201d.<\/span><\/p>\n

Ainda na recomenda\u00e7\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a mencionando os princ\u00edpios b\u00e1sicos da legalidade, moralidade, igualdade e probidade administrativa fez um comparativo de valores referentes ao fornecimento de combust\u00edveis \u00e0 Prefeitura nos seis meses de 2017 com os anos de 2014, 2015 e 2016.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 conceb\u00edvel um aumento demasiado como o que constatamos. Temos de cobrar explica\u00e7\u00f5es do gestor e adotarmos provid\u00eancias. A Promotoria confirmou que, mensalmente, h\u00e1 um acr\u00e9scimo de mais de duzentos mil reais no abastecimento e n\u00e3o d\u00e1 para ficar inerte diante dessa disparidade\u201d, afirmou Kleber Valadares.<\/span><\/p>\n

A Promotoria descobriu tamb\u00e9m que, em 2014, no per\u00edodo de janeiro a julho, o valor total correspondente ao abastecimento em ve\u00edculos oficiais foi de R$ 1.918.720,30, uma m\u00e9dia mensal de R$ 374.102,90. Em 2015, em todo ano, a Prefeitura gastou R$ 3.230.322,0, com m\u00e9dia por m\u00eas de R$ 369.193,50.0. J\u00e1 em 2016, tamb\u00e9m em doze meses, o valor apresentado com o abastecimento foi de R$ 4.214.654,00, m\u00e9dia de R$ 351.222,00.<\/span><\/p>\n

\u201cHouve um aumento abusivo em rela\u00e7\u00e3o a estimativa de consumo e, consequentemente, nos valores a serem pagos ao Posto de Gasolina Autopel\u201d, disse o promotor, acrescentando que, para 2017, a m\u00e9dia mensal foi de R$ 553.109,27, estimando o valor de R$ 3.595.210,30 somente nos seis meses deste ano.<\/span><\/p>\n

Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/span><\/p>\n

Primando pela legalidade, a Promotoria de Justi\u00e7a de Girau do Ponciano ainda recomendou que, a partir de agora, a Prefeitura preste contas dos abastecimentos, mensalmente, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas, enviando c\u00f3pias de documentos identificando as secretarias beneficiadas, assim como as notas de empenho referentes ao per\u00edodo de julho a dezembro de 2017.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m quer que seja registrado, em cada abastecimento, tanto nas notas, como nos recibos confeccionados, a placa do ve\u00edculo oficial abastecido, a qual \u00f3rg\u00e3o pertence, nome, CPF do condutor respons\u00e1vel, dia e hora do abastecimento, quantidade de combust\u00edvel fornecido e a assinatura do condutor do carro.<\/span><\/p>\n

\u201cAs informa\u00e7\u00f5es requisitadas s\u00e3o imprescind\u00edveis para garantirmos lisura no processo de abastecimento dos ve\u00edculos oficiais. Queremos, inclusive, que sejam enviadas c\u00f3pias \u00e0 Promotoria para acompanharmos de perto e refor\u00e7armos a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Temos que dar um basta nos atos il\u00edcitos praticados com o dinheiro p\u00fablico\u201d, destacou Kleber Valadares.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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