{"id":17924,"date":"2017-08-17T08:24:49","date_gmt":"2017-08-17T11:24:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17924"},"modified":"2022-09-05T08:30:05","modified_gmt":"2022-09-05T11:30:05","slug":"membros-e-servidores-participam-de-seminario-que-discute-as-reforcas-da-previdencia-e-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17924","title":{"rendered":"Membros e servidores participam de semin\u00e1rio que discute as Refor\u00e7as da Previd\u00eancia e Trabalhista"},"content":{"rendered":"

Membros e servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) se reuniram, na manh\u00e3 desta quinta-feira (17), para participar do evento \u201cSemin\u00e1rio Atualidades: Trabalhista e Previdenci\u00e1rio\u201d. Na oportunidade, um auditor-fiscal da Receita Federal e um juiz do Trabalho fizeram explana\u00e7\u00f5es sobre os temas em debate e detalharam de que forma as reformas poder\u00e3o impactar, de forma negativa, na vida do trabalhador. Essa atividade foi uma promo\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (Ampal), a Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (ESMP) e a Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT).<\/span><\/p>\n

Durante a abertura dos trabalhos, o promotor de Justi\u00e7a e presidente da Ampal, que, na ocasi\u00e3o, representou o procurador-geral de Justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a, destacou que as Reformas Trabalhista e Previdenci\u00e1ria s\u00e3o dois temas atuais que ainda provocam muitas d\u00favidas e que, por isso, trazer a discuss\u00e3o sobre elas era uma iniciativa muito importante. \u2018Esse o perfil do Minist\u00e9rio P\u00fablico resolutivo, que promove a discuss\u00e3o e tenta apresentar alternativas. Nosso desejo \u00e9 que d\u00favidas possam ser dirimidas e que saiamos daqui sabendo o que estar por vir com rela\u00e7\u00e3o a direitos que vamos perder\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

O presidente da ESMP, procurador de Justi\u00e7a Luiz Carna\u00faba, tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade de discuss\u00e3o sobre as reformas. \u201cO Brasil inteiro fala a respeito delas porque existe um clima de desconfian\u00e7a grande, n\u00e3o sabemos ao certo o que vir\u00e1. As reformas nos foram impostas abruptamente e por um governo transit\u00f3rio. Por isso toda cautela \u00e9 importante para que a sociedade n\u00e3o sejam pega de surpresa. Inclusive, vale ressaltar que os problemas cr\u00f4nicos que levaram a essas reformas n\u00e3o foram causados pela popula\u00e7\u00e3o. Eles s\u00e3o decorrentes, especialmente, da classe pol\u00edtica. Gestores p\u00fablicos n\u00e3o recolhem a previd\u00eancia dos seus servidores, por exemplo. E at\u00e9 temos decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis aos pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para que esse dinheiro passe a ser alocado na conta dos institutos municipais ou estaduais, por\u00e9m, a verba quase nunca chega. Por isso, n\u00e3o \u00e9 justo penalizar o povo\u201d, lamentou o diretor da Escola.<\/span><\/p>\n

O coordenador do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de Direito da FAT, Arthur Amorim, reconheceu a import\u00e2ncia do debate e disse que a institui\u00e7\u00e3o comemora a parceria firmada entre a FAT, o MPE\/AL, a ESMP e a Ampal. \u201cOs dois temas precisam de muita discuss\u00e3o ainda e a Faculdade de Tecnologia de Alagoas quer ajudar o Minist\u00e9rio P\u00fablico a entender melhor sobre cada um deles. O semin\u00e1rio est\u00e1 trazendo esclarecimentos por meio de duas refer\u00eancias em cada um dos assuntos\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

Reforma Previdenci\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e mestre em Direito P\u00fablico pela Universidade Federal da Bahia, Ivan Kertzman, falou sobre \u201cReforma Previdenci\u00e1ria: urg\u00eancia ou exagero?\u201d. Segundo ele, a nova legisla\u00e7\u00e3o chegar\u00e1 trazendo mudan\u00e7as significativas e nem sempre boas e que v\u00e3o transformar os planos de milhares de brasileiros. \u201cEla vai alterar a programa\u00e7\u00e3o de vida das pessoas, alongando o seu prazo de aposentadoria. Trar\u00e1 tamb\u00e9m mudan\u00e7as nas regras da pens\u00e3o por morte e aposentadoria por invalidez. Isso, certamente, vai afetar a vida de muitos cidad\u00e3os\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Sobre a altera\u00e7\u00e3o no tempo de aposentadoria, Ivan Kertzman acredita que a reforma vai significar preju\u00edzo para os servidores p\u00fablicos. \u201cAtualmente, a mulher pode se aposentar aos 55 anos e, o homem, quado completa 60. A proposta da nova lei quer aumentar esse tempo em sete anos para mulher e, em cinco, para o sexo masculino. Ou seja, mulher dever\u00e1 requerer aposentadoria quando completar 62 e, o homem, aos 65 anos. E isso na melhor das hip\u00f3teses porque, se a sobrevida do brasileiro aumentar, a norma pode ser alterada de novo\u201d, detalhou o auditor-fiscal, acrescentando que, para a iniciativa privada, as novas regras ser\u00e3o mais justas. \u201cO trabalhador de uma empresa consegue se aposentar aos 45 anos. Nessa idade, ele ainda est\u00e1 em plena condi\u00e7\u00e3o de produzir, de contribuir para o desenvolvimento da empresa para a qual ele trabalha. Costumo dizer que as regras at\u00e9 precisam ser modificadas, mas sem prejudicar. A quest\u00e3o \u00e9 ela ser aplicada na medida certa\u201d, ponderou.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo ele, h\u00e1 uma expectativa para que a Reforma Previdenci\u00e1ria seja votada at\u00e9 o final do ano. \u201cSe ela n\u00e3o for aprovada agora em 2017, com certeza n\u00e3o tramitar\u00e1 no Congresso em 2018 porque estaremos em ano eleitoral. Pol\u00edtico nenhum vai querer aprov\u00e1-la para n\u00e3o ficar com uma m\u00e1 imagem diante do seu eleitorado. Comenta-se que ela dever\u00e1 ir para vota\u00e7\u00e3o, entre a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado, at\u00e9 novembro\u201d, informou.<\/span><\/p>\n

Reforma Trabalhista<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201cAspectos relevantes da Reforma Trabalhista\u201d. Esse foi o tema da palestra de S\u00e9rgio Roberto de Mello Queiroz, especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho e juiz do Trabalho titular no Tribunal Regional do Trabalho da 19\u00aa Regi\u00e3o (AL).<\/span><\/p>\n

\u201cInfelizmente, essa foi uma reforma que chegou para fragilizar o trabalhador, permitindo mudan\u00e7as de impacto na prote\u00e7\u00e3o dos direitos que, historicamente, eram garantidos \u00e0 classe. Estamos tratando de uma lei que vai tornar o trabalhador mais vulner\u00e1vel e que dar\u00e1 ao empregador um poder maior. Confesso que estou pessimista em rela\u00e7\u00e3o a essas modifica\u00e7\u00f5es\u201d, lamentou o magistrado.<\/span><\/p>\n

A reforma, que entrar\u00e1 em vigor em novembro, tem em seu texto v\u00e1rios dispositivos que afetam a vida profissional do empregado e, segundo S\u00e9rgio Roberto de Mello Queiroz, todas essas altera\u00e7\u00f5es s\u00f3 beneficiam o patr\u00e3o. \u201cEla dar\u00e1 mais espa\u00e7o para a negocia\u00e7\u00e3o entre o empregado e o empregador, vai promover altera\u00e7\u00f5es na forma de execu\u00e7\u00e3o dos contratos, dar\u00e1 maior abertura para contrata\u00e7\u00e3o de pessoas aut\u00f4nomas e fortalecer\u00e1 a terceiriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Esses s\u00e3o apenas alguns dos motivos que me fazem ter a certeza de que a reforma chega como um grande potencial de retrocesso social\u201d, explicou ele.<\/span><\/p>\n

\u201cE essa legisla\u00e7\u00e3o ainda quer interferir no Poder Judici\u00e1rio trabalhista, determinando algumas diretrizes de como a nossa atua\u00e7\u00e3o deve ser. Ao meu ver, isso acaba esbarrando numa imposi\u00e7\u00e3o constitucional que \u00e9 a prerrogativa de independ\u00eancia do Judici\u00e1rio para analisar os casos concretos que s\u00e3o postos para aprecia\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o juiz.<\/span><\/p>\n

Por fim, ele afirmou que a popula\u00e7\u00e3o e as entidades de classe n\u00e3o se mobilizaram suficientemente para tentar impedir tantas modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. \u201cSociedade, trabalhadores, e centrais sindicais tiveram uma postura passiva durante o tr\u00e2mite da reforma no Congresso. Penso eu que n\u00e3o se conscientizaram da gravidade e da profundidade dessas altera\u00e7\u00f5es. \u00c9 claro que as consequ\u00eancias de todas essas mudan\u00e7as s\u00f3 vamos mesmo sentir na pr\u00e1tica, \u00e0 medida que de sua interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o. Entretanto, de modo geral, as perspectivas n\u00e3o ser\u00e3o muito boas\u201d, finalizou S\u00e9rgio Roberto de Mello Queiroz.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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