{"id":17887,"date":"2016-11-03T12:06:41","date_gmt":"2016-11-03T14:06:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17887"},"modified":"2022-09-02T12:07:18","modified_gmt":"2022-09-02T15:07:18","slug":"operacao-taturana-mpe-al-consegue-manter-condenacao-de-seis-reus-por-atos-de-improbidade-administrativa-julgamento-de-lira-amelio-e-almeida-sera-retomado-no-dia-28","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17887","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Taturana: MPE\/AL consegue manter condena\u00e7\u00e3o de seis r\u00e9us por atos de improbidade administrativa; julgamento de Lira, Am\u00e9lio e Almeida ser\u00e1 retomado no dia 28"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) conseguiu, nesta quinta-feira (3), manter a condena\u00e7\u00e3o, em segunda inst\u00e2ncia, dos r\u00e9us Manoel Gomes de Barros Filho, Paulo Fernando dos Santos, Maria Jos\u00e9 Pereira Viana, Celso Luiz Ten\u00f3rio Brand\u00e3o, Jo\u00e3o Beltr\u00e3o Siqueira e Jos\u00e9 Adalberto Cavalcante Silva.<\/span><\/p>\n

Os desembargadores da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas votaram por unanimidade pelo improvimento dos recursos dos parlamentares e ex-parlamentares, que foram condenados pela aquisi\u00e7\u00e3o ilegal de dinheiro p\u00fablico atrav\u00e9s de pagamento de empr\u00e9stimos pessoais junto ao Banco Rural S\/A, esquema descoberto na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Taturana\u201d, desencadeada pela Pol\u00edcia Federal, em 2007.<\/span><\/p>\n

Os desembargadores tamb\u00e9m responsabilizaram os r\u00e9us Arthur C\u00e9sar Pereira de Lira, C\u00edcero Am\u00e9lio da Silva e Jos\u00e9 C\u00edcero de Almeida pelos atos de improbidade administrativa contra o Estado de Alagoas. No entanto, em virtude da diverg\u00eancia dos membros da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, no que toca a quest\u00f5es prejudiciais ao m\u00e9rito (preliminares) referentes aos dois deputados federais e ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Alagosa, a an\u00e1lise do processo continuar\u00e1 em nova sess\u00e3o, no dia 28 de novembro.<\/span><\/p>\n

Diferente dos desembargadores Domingos Neto e Fernando Tourinho, o desembargador Celyrio Adamastor Ten\u00f3rio entendeu que houve invalidade na cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us Arthur Lira e C\u00edcero Am\u00e9lio, defendendo o desmembramento do processo e a retomada do julgamento de ambos na primeira inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio. Em rela\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u C\u00edcero Almeida, o magistrado afirma que a ilicitude j\u00e1 estava prescrita antes do MPE\/AL ajuizar a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa.<\/span><\/p>\n

\u201cO julgamento foi interrompido porque a decis\u00e3o n\u00e3o foi un\u00e2nime. Nesse caso, a lei processual manda aplicar a t\u00e9cnica da sua amplia\u00e7\u00e3o, com o sorteio de mais dois magistrados para a continua\u00e7\u00e3o do julgamento dos recursos. Um deles ser\u00e1 o desembargador Paulo Lima, o segundo ainda n\u00e3o teve o nome anunciado. Eles poder\u00e3o se manifestar, exclusivamente, sobre os pontos divergentes do julgamento\u201d, explicou o procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1, referindo-se ao artigo 942 do novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/span><\/p>\n

Junto ao procurador de Justi\u00e7a Dennis Calheiros, o procurador-geral do Justi\u00e7a representou o MPE\/AL na sess\u00e3o da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ\/AL, nesta quinta-feira. O chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas lembra que, em virtude da manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, os parlamentares com mandatos vigentes seguir\u00e3o no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, tanto eles como os demais r\u00e9us devem ficar ineleg\u00edveis nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a de primeiro grau determinou o ressarcimento ao er\u00e1rio, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de dez anos, perda do cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, impossibilidade de contratar com o Poder P\u00fablico e pagamento de multa civil. O MPE\/AL aguarda agora o ac\u00f3rd\u00e3o da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante a manifesta\u00e7\u00e3o do seu posicionamento na sess\u00e3o do dia 22 de setembro, o procurador de Justi\u00e7a Dennis Calheiros, que atua junto \u00e0 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, lembrou que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico teve como refer\u00eancia a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Taturana\u201d, desencadeada pela Pol\u00edcia Federal, em 2007. Nela foram indiciados os r\u00e9us pela pr\u00e1tica de diversos crimes e atos de improbidade administrativa. O ponto central do processo \u00e9 a responsabilidade dos ent\u00e3o parlamentares estaduais na aquisi\u00e7\u00e3o ilegal de dinheiro p\u00fablico atrav\u00e9s de pagamento de empr\u00e9stimos pessoais junto ao Banco Rural S\/A.<\/span><\/p>\n

\u201cNo presente caso, a senten\u00e7a condenat\u00f3ria reconheceu o ajuste ilegal firmado entre os parlamentares r\u00e9us e o Banco Rural S\/A, por meio do seu vice-presidente, para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos pessoais aos deputados estaduais. Os m\u00fatuos, conforme o acordo, foram garantidos com cheques emitidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, assinados pelos r\u00e9us, ent\u00e3o membros da Mesa Diretora do Parlamento, com valores em quantidades correspondentes \u00e0s parcelas\u201d, explica Dennis Calheiros.<\/span><\/p>\n

Segundo o procurador de Justi\u00e7a, os delitos praticados pelos apelantes resultaram em v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico, devido a il\u00edcitos em compras de carros, empr\u00e9stimos fraudulentos, manipula\u00e7\u00e3o esp\u00faria da folha de pagamento, com a inser\u00e7\u00e3o de servidores \u201cfantasmas e laranjas\u201d e pagamento de folhas inexistentes.<\/span><\/p>\n

\u201cO Estado de Alagoas possui os piores \u00edndices de desenvolvimento do pa\u00eds. A popula\u00e7\u00e3o \u00e9 martirizada com p\u00e9ssima presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a. Dentre as principais causas desta triste situa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a car\u00eancia de recursos p\u00fablicos devido a fraudes, lavagem de dinheiro e outros modos de corrup\u00e7\u00e3o dos maus pol\u00edticos, sempre \u00e1vidos nas apropria\u00e7\u00f5es ilegais dos parcos recursos do er\u00e1rio estadual\u201d, lamentou.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Pol\u00edcia Federal, no relat\u00f3rio final da Opera\u00e7\u00e3o Taturana, estima-se que, nos anos de 2003 a 2006, o dano causado aos cofres da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas tenha alcan\u00e7ado a soma de R$ 254,34 milh\u00f5es. Destes, R$ 209 milh\u00f5es foram consumidos no desvio de recursos da folha de pagamento do \u00f3rg\u00e3o legislativo; R$ 22 milh\u00f5es estiveram relacionados a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria; R$ 19,32 milh\u00f5es relacionados \u00e0 malversa\u00e7\u00e3o da verba de gabinete; e cerca de R$ 4 milh\u00f5es desviados com o esquema de orienta\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o autorizadas por lei, principalmente sob a rubrica de \u201ccontribui\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cajuda financeira\u201d.<\/span><\/p>\n

“A Pol\u00edcia Federal estimou o desvio na Assembleia Legislativa em R$ 254 milh\u00f5es. Isso em 2007. Imaginem a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do valor surrupiado”, destacou o procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1, para quem o caso representa a \u201cmaior roubalheira\u201d vista pelo Estado de Alagoas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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