{"id":17851,"date":"2016-11-14T11:56:13","date_gmt":"2016-11-14T13:56:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17851"},"modified":"2022-09-02T11:57:15","modified_gmt":"2022-09-02T14:57:15","slug":"promotor-de-justica-palestra-sobre-o-papel-do-ministerio-publico-na-defesa-da-liberdade-religiosa-em-encontro-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17851","title":{"rendered":"Promotor de Justi\u00e7a palestra sobre o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico na defesa da liberdade religiosa em encontro internacional"},"content":{"rendered":"

A convite da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia, o promotor de Justi\u00e7a Magno Alexandre Ferreira Moura participou, na condi\u00e7\u00e3o de palestrante, do 4\u00ba Encontro de Pesquisa Sobre Direito e Religi\u00e3o, que, neste ano, teve como tema \u201cO respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana em sociedades religiosamente plurais\u201d. Promovido pelo Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religi\u00e3o, o evento ocorreu na cidade mineira, nos dias 7 e 8 de novembro.<\/span><\/p>\n

Magno Alexandre falou sobre o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico na defesa da liberdade religiosa, num cen\u00e1rio de desafios e perspectivas da constru\u00e7\u00e3o do Estado Laico no Brasil. Na exposi\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a, ele tamb\u00e9m abordou os direitos humanos e o contexto da diversidade religiosa, no fundamento do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana.<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico, por dever funcional atua na tutela de direitos coletivos, e como fiscal da ordem jur\u00eddica, acredita que somente atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional do Estado Laico \u00e9 que pode assegurar a liberdade religiosa no Brasil\u201d, exp\u00f4s o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, que teve como debatedor o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, Jayme Weingartner.<\/span><\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m com a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio republicano em conex\u00e3o com o princ\u00edpio democr\u00e1tico pode-se afirmar \u00e0 admiss\u00e3o da diversidade religiosa no Brasil e na maioria das democracias modernas, porque tem como valor a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, que, a esta, \u00e9 reservado no sistema constitucional o direito de crer e n\u00e3o crer em um Ente Superior, em uma divindade. Logo, todos os credos s\u00e3o bem-vindos no Brasil, sejam de matriz africana, judaico-crist\u00e3, ou isl\u00e2mica, at\u00e9 mesmo as filosofias e religi\u00f5es orientais. Contudo, \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o brasileira e o sistema jur\u00eddico p\u00e1trio tem cl\u00e1usulas jur\u00eddicas que impede o fundamentalismo\u201d, completa o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Atualidade do tema<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo Magno Alexandre, a liberdade religiosa \u00e9 um tema atual, recorrente na imprensa, abordado diariamente, por v\u00e1rios vieses. Da discuss\u00e3o do ensino religioso em escolas p\u00fablicas aos nos conflitos entre fi\u00e9is de credos diferentes, ou at\u00e9 mesmo na manifesta\u00e7\u00e3o da f\u00e9 de um cidad\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Para o palestrante, s\u00e3o v\u00e1rios os temas a serem abordados na discuss\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o da liberdade religiosa em sua plenitude no Brasil. Ele acredita que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem uma grande contribui\u00e7\u00e3o a dar neste processo de constru\u00e7\u00e3o do Estado Laico.<\/span><\/p>\n

\u201cO Brasil h\u00e1 mais de s\u00e9culo fundou a rep\u00fablica, contudo, ainda, no Estado brasileiro permanece incrustado uma religi\u00e3o civil, o que n\u00e3o pode. Precisamos entender que somente tratando igualmente as religi\u00f5es e olhando os crentes e n\u00e3o crentes como cidad\u00e3os, \u00e9 que estamos respeitando a diversidade, assegurando a liberdade e igualdade, somente assim se efetiva, nesta tem\u00e1tica da liberdade religiosa o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, de conduzir sua vida e conform\u00e1-la de acordo com os ditames de sua consci\u00eancia e cren\u00e7a, para a busca de sua felicidade, e para isto assegura a Rep\u00fablica e a democracia, uma l\u00f3gica dial\u00f3gica no debate para a afirma\u00e7\u00e3o da laicidade do Estado brasileiro\u201d, conclui o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o evento, Magno Alexandre foi convidado para falar sobre o tema em encontro da Se\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, na cidade de Florian\u00f3polis.<\/span><\/p>\n

Direito e Religi\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religi\u00e3o – CEDIRE (anteriormente Grupo de Pesquisa Direito e Religi\u00e3o) \u00e9 vinculado \u00e0 Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia e cadastrado no Diret\u00f3rio dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (DGP-CNPq).<\/span><\/p>\n

Os encontros de pesquisa se d\u00e3o anualmente e t\u00eam entre seus objetivos contribuir para o aprofundamento da pesquisa nas diversas formas e perspectivas sobre a rela\u00e7\u00e3o entre Estado, Direito e Religi\u00e3o, bem como fomentar uma cultura de paz em que sejam assegurados os direitos humanos e fundamentais, especialmente para a promo\u00e7\u00e3o do respeito no contexto da diversidade religiosa.<\/span><\/p>\n

Coube ao presidente da CEDIRE e docente vinculado ao Departamento de Direito da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia, professor Doutor Rodrigo Vitorino Souza Alves, a coordena\u00e7\u00e3o do\u00a04\u00ba Encontro de Pesquisa Sobre Direito e Religi\u00e3o<\/span><\/p>\n

Estiveram presentes no evento a professora Doutora Jessica Giles, que \u00e9 editora da Oxford Journal of Law and Religion da Universidade de Oxford, na Inglaterra; e o professor Doutor Gary B. Doxey, diretor do International Center for Law and Religion Studies, da Universidade de Brigham Young University, nos Estados Unidos<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m deles compareceram ao encontro os professores Doutores Melillo Dinis do Nascimento (UnB) e F\u00e1bio Carvalho Leite (PUC-RJ) e os advogados Leonardo Viseu Figueiredo (Escola Superior da AGU), Denison Parreira (OAB-MG), Odacyr Carlos Prigol (OAB-SC). O evento contou ainda com os representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Alexandre Brasil Fonseca e F\u00e1bio Nascimento, que atua no Comit\u00ea de Diversidade Religiosa do respectivo \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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