{"id":17845,"date":"2016-11-22T11:53:40","date_gmt":"2016-11-22T13:53:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17845"},"modified":"2022-09-02T11:54:16","modified_gmt":"2022-09-02T14:54:16","slug":"promotoria-de-justica-de-arapiraca-ajuiza-acao-para-impedir-12a-vaquejada-parque-divina-luz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17845","title":{"rendered":"Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca aju\u00edza a\u00e7\u00e3o para impedir 12\u00aa Vaquejada Parque Divina Luz"},"content":{"rendered":"

Em mais uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) no combate aos maus tratos contra os animais, a 12\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca ajuizou, nesta segunda-feira (21), uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ambiental, com pedido de liminar, para impedir a realiza\u00e7\u00e3o da \u201c12\u00aa Vaquejada Parque Divina Luz, Etapa Final CPV 2016\u201d. O evento est\u00e1 marcado para o per\u00edodo de 1\u00ba a 4 de dezembro, no S\u00edtio Varginha, zona rural do Munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Esta \u00e9 a terceira a\u00e7\u00e3o do MPE\/AL para coibir a realiza\u00e7\u00e3o de vaquejadas no estado. As duas primeiras ocorreram nas cidades de Palmeira dos \u00cdndios e Pilar, depois de procedimentos ajuizados pelas respectivas Promotorias de Justi\u00e7a. No primeiro caso, a parte demandada chegou a recorrer ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas, que manteve a liminar do Ju\u00edzo de Direito em desfavor da organiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/span><\/p>\n

Segundo o promotor de Justi\u00e7a Wesley Fernandes Oliveira, a vaquejada com bovinos e equinos que est\u00e1 prestes a acontecer em Arapiraca at\u00e9 poderia ser comum em outros tempos. No entanto, tal como j\u00e1 ocorreu em pa\u00edses como Espanha e Portugal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s touradas, o Estado Juiz e parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 deixaram de tolerar as atrocidades praticadas contra animais.<\/span><\/p>\n

\u201cInaceit\u00e1vel \u00e9 o retrocesso hist\u00f3rico e a degrada\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9ticos da sociedade. Na modalidade vaquejada, os animais s\u00e3o submetidos a maus tratos, golpes dolorosos (pux\u00f5es no rabo), cansa\u00e7o, crueldades e atos desumanos desmedidos. \u00c9 sabido que os animais irracionais s\u00e3o dotados de sentimentos e instintos. Assim como os animais racionais, eles sentem dor, medo, ang\u00fastia, stress, prazer, desprazer, tristeza, etc\u201d, afirma Wesley Fernandes na peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tal como ocorrera nas outras duas a\u00e7\u00f5es do MPE\/AL, o promotor de Justi\u00e7a tomou como base a decis\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a Lei n\u00ba 15.299\/2013 do Estado do Cear\u00e1, respons\u00e1vel por regulamentar a vaquejada como atividade desportiva e cultural. Os ministros da principal corte do pa\u00eds entenderam que a atividade infringe maus tratos e crueldade aos animais.<\/span><\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o pedido de liminar se faz necess\u00e1rio em virtude da proximidade da realiza\u00e7\u00e3o do evento, sob pena de tornar sem efeitos a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a finalidade da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ambiental.<\/span><\/p>\n

Pedidos<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da concess\u00e3o de liminar vedando a realiza\u00e7\u00e3o da 12\u00aa Vaquejada Parque Divina Luz, a Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca pede que seja determinada uma multa di\u00e1ria de R$ 100 mil em desfavor dos respons\u00e1veis pela Associa\u00e7\u00e3o Parque de Vaquejada Divina Luz e do Parque Divina Luz, respectivamente, H\u00e9lio Sim\u00f5es e Wangles Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

O valor corresponde ao subestimado para o lucro di\u00e1rio do evento e a apreens\u00e3o dos instrumentos utilizados em tais espet\u00e1culos e dos respectivos animais. Diante do crime de desobedi\u00eancia, os demandados tamb\u00e9m podem ser presos em flagrante de delito.<\/span><\/p>\n

Na hip\u00f3tese de n\u00e3o ser deferida liminar, o promotor de Justi\u00e7a Wesley Fernandes requer a imediata identifica\u00e7\u00e3o dos animais que participar\u00e3o do evento. O objetivo \u00e9 submet\u00ea-los posteriormente, no dia 5 de dezembro, \u00e0 per\u00edcia feita por comiss\u00e3o de m\u00e9dicos veterin\u00e1rios a ser formado pelo Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria. Os profissionais devem constatar, em at\u00e9 20 dias, se houve sofrimento e as les\u00f5es em desfavor dos bovinos e equinos.<\/span><\/p>\n

Se a per\u00edcia constatar os maus tratos, o demandado dever\u00e1 ser condenado a responder por danos materiais e morais a coletividade, pagando indeniza\u00e7\u00e3o em prol do Fundo Estadual do Meio Ambiente, em valor a ser arbitrado pelo Ju\u00edzo de Direito competente.<\/span><\/p>\n

Respons\u00e1vel t\u00e9cnico<\/strong><\/span><\/p>\n

A Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca tamb\u00e9m pede ao Ju\u00edzo de Direito da Comarca de Arapiraca que determine ao respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo bem-estar animal na 12\u00aa Vaquejada Parque Divina Luz a coleta de sangue de todos os animais participantes durante e depois do vento. Dessa forma, ser\u00e1 poss\u00edvel a an\u00e1lise do estado f\u00edsico e emocional dos animais, com aplica\u00e7\u00e3o de cortisol, conforme recomendam m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Wesley Fernandes requer ainda que a Ag\u00eancia de Defesa e Inspe\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Alagoas (Adeal) apresente o Guia de Transporte Animal e os atestados negativos de anemia infecciosa equina e mormo das esp\u00e9cimes participantes. \u201cIsso comprovar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade dos animais antes do evento, bem como verificar\u00e1 se o respectivo \u00f3rg\u00e3o foi comunicado pela parte demandada sobre a realiza\u00e7\u00e3o da atividade, viabilizando a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 poss\u00edvel transmiss\u00e3o de doen\u00e7as ao p\u00fablico presente\u201d, disse.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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