{"id":17800,"date":"2016-11-28T11:00:22","date_gmt":"2016-11-28T14:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17800"},"modified":"2023-06-01T15:47:58","modified_gmt":"2023-06-01T18:47:58","slug":"ministerio-publico-argumenta-e-consegue-manter-a-condenacao-de-deputados-e-ex-parlamentares-em-processo-decorrente-da-operacao-taturana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17800","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico argumenta e consegue manter a condena\u00e7\u00e3o de deputados e ex-parlamentares em processo decorrente da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Taturana\u201d"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) conseguiu uma importante condena\u00e7\u00e3o, nesta segunda-feira (28), durante sess\u00e3o da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJ\/AL). O Colegiado condenou nove deputados e ex-deputados estaduais por ato de improbidade administrativa e negou todos os recursos apresentados pelos r\u00e9us. Na a\u00e7\u00e3o ajuizada em 2008, o MPE\/AL acusou os parlamentares de contratarem empr\u00e9stimos milion\u00e1rios com o Banco Rural usando recursos da Assembleia para quitar as d\u00edvidas. Dentre outros pedidos feitos \u00e0 \u00e9poca, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou a perda dos mandatos eletivos e de toda e qualquer fun\u00e7\u00e3o ou cargo p\u00fablico exercido pelos r\u00e9us e o ressarcimento integral dos danos causados ao er\u00e1rio, al\u00e9m do pagamento de multa. A acusa\u00e7\u00e3o feita pelo MPE\/AL foi um dos desdobramentos da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Taturana\u201d, deflagrada em 2007 pela Pol\u00edcia Federal.<\/span><\/p>\n

No julgamento, foram rejeitadas as apela\u00e7\u00f5es de Arthur C\u00e9sar Pereira de Lira, Manoel Gomes de Barros Filho, Paulo Fernando dos Santos, Maria Jos\u00e9 Pereira Viana, Celso Luiz Ten\u00f3rio Brand\u00e3o, Jo\u00e3o Beltr\u00e3o Siqueira, C\u00edcero Am\u00e9lio da Silva, Jos\u00e9 Adalberto Cavalcante Silva e Jos\u00e9 C\u00edcero de Almeida, al\u00e9m do Banco Rural. Todos eles haviam interposto recurso contra a decis\u00e3o condenat\u00f3ria de 1\u00aa inst\u00e2ncia, onde j\u00e1 tinham sido considerados culpados pelo desvio de recursos da Casa Tavares Bastos.<\/span><\/p>\n

A sustenta\u00e7\u00e3o oral foi feita pelo procurador de Justi\u00e7a Dennis Calheiros, que atua junto \u00e0 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, e pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1. \u201cTivemos uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica contra a impunidade e a pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa. O triunfo n\u00e3o foi do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas do povo alagoano, que n\u00e3o suporta a corrup\u00e7\u00e3o desenfreada que ocorre em nosso Estado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico lutou bravamente durante anos para alcan\u00e7ar a condena\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos na maior roubalheira de que se tem not\u00edcia. Outros processos existem, tamb\u00e9m sobre a famigerada ‘Opera\u00e7\u00e3o Taturana’, que tramitam lentamente, apesar do interesse de promotores e procuradores de Justi\u00e7a na sua r\u00e1pida conclus\u00e3o. Quero, finalmente, elogiar os integrantes da 17a Vara C\u00edvel de Macei\u00f3 e os membros da 3a C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a pela magn\u00edfica decis\u00e3o de punir os os maus parlamentares autores dos fatos il\u00edcitos repulsivos”, declarou o procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1.<\/span><\/p>\n

O procurador Dennis Calheiros falou sobre o fato dos r\u00e9us, atualmente, exercerem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas diferentes e garantiu que isso n\u00e3o poderia, em hip\u00f3tese alguma, interferir no julgamento. \u201cMesmo que os cargos sejam distintos, a natureza jur\u00eddica \u00e9 a mesma\u201d, argumentou ele. “Fizemos um grande esfor\u00e7o na busca de convencer os desembargadores, que bom que conseguimos n\u00e3o somente mostrar, mas, especialmente, provar as irregularidades praticadas pelos r\u00e9us”, completou o procurador de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Os valores<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o esquema ocorreu entre os anos de 2003 e 2006 e as parcelas dos empr\u00e9stimos contra\u00eddos pelos deputados junto ao Banco Rural eram liquidadas com o dinheiro da verba de gabinete.<\/span><\/p>\n

Como o MPE\/AL requereu a devolu\u00e7\u00e3o do que foi gasto criminosamente, os desembargadores resolveram acatar o pedido e determinaram a todos os condenados o ressarcimento ao er\u00e1rio em valores que variam entre R$ 182 mil e R$ 435 mil; pagamento de multa civil no mesmo valor do ressarcimento; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de 10 anos; impossibilidade de contratar com o Poder P\u00fablico tamb\u00e9m por 10 anos; e perda do cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que esteja ocupando no momento.<\/span><\/p>\n

O Banco Rural tamb\u00e9m foi condenado. Ele est\u00e1 proibido de contratar com o Poder P\u00fablico por tr\u00eas anos e sofreu uma multa civil no valor de 100 vezes a remunera\u00e7\u00e3o recebida pelos deputados estaduais em janeiro de 2003. Como cabe recurso, todas as san\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem ser aplicadas a partir do tr\u00e2nsito em julgado do processo.<\/span><\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

H\u00e1 dois meses durava o julgamento desses recursos. Nesta segunda-feira, foram analisadas apenas as situa\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us sobre os quais houve diverg\u00eancia na sess\u00e3o anterior, no in\u00edcio do m\u00eas. Para isso, foram convocados outros dois desembargadores, Paulo Lima e Elisabeth Carvalho, escolhidos por sorteio, juntando-se a Domingos Neto (relator), Celyrio Adamastor e Fernando Tourinho.<\/span><\/p>\n

A diverg\u00eancia havia sido aberta pelo desembargador Celyrio Adamastor, que reconheceu irregularidades processuais (\u201cprejudiciais de m\u00e9rito\u201d) alegadas pelas defesas dos r\u00e9us Arthur Lira, C\u00edcero Am\u00e9lio e C\u00edcero Almeida, e votou para anular as condena\u00e7\u00f5es dos tr\u00eas.<\/span><\/p>\n

No caso de Lira e Am\u00e9lio, as defesas sustentaram aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, por entender que os r\u00e9us deveriam ter sido citados pessoalmente. Mas Paulo Lima e Elisabeth Carvalho acompanharam o relator, deixando a vota\u00e7\u00e3o em 4 a 1 pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o desses r\u00e9us.<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico demonstrou, ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do processo, a culpa de todos os acusados, com provas irrefut\u00e1veis, enquanto a defesa se preocupou, exclusivamente, em arguir v\u00edcios e nulidades sem o m\u00ednimo fundamento legal, esquecendo propositalmente de enfrentar o m\u00e9rito da causa\u201d, garantiu S\u00e9rgio Juc\u00e1.<\/span><\/p>\n

Percurso do julgamento<\/strong><\/span><\/p>\n

A 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel iniciou em 22 de setembro o julgamento do processo. Na ocasi\u00e3o, o desembargador Domingos Neto votou pela manuten\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es de todos os 10 r\u00e9us. O julgamento foi suspenso por pedido de vistas do desembargador Fernando Tourinho e retomado em 3 de novembro, quando Tourinho votou acompanhando integralmente Domingos Neto.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o desembargador Celyrio Adamastor divergiu, votando para reconhecer irregularidades processuais alegadas por tr\u00eas dos r\u00e9us. Devido \u00e0 diverg\u00eancia parcial, o julgamento como um todo havia sido suspenso, conforme determina o artigo 942 do novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/span><\/p>\n

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(Com informa\u00e7\u00f5es da Dicom\/TJ – Foto: Caio Loureiro)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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