{"id":17734,"date":"2017-08-24T08:49:58","date_gmt":"2017-08-24T11:49:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17734"},"modified":"2022-09-02T08:53:33","modified_gmt":"2022-09-02T11:53:33","slug":"atuacao-do-ministerio-publico-leva-policial-civil-a-condenacao-por-homicidio-doloso-ele-e-acusado-de-dirigir-embriagado-quando-atropelou-uma-vitima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17734","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico leva policial civil \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por homic\u00eddio doloso; ele \u00e9 acusado de dirigir embriagado quando atropelou uma v\u00edtima"},"content":{"rendered":"

A atua\u00e7\u00e3o pontuada e repleta de embasamentos jur\u00eddicos do promotor de Justi\u00e7a Anderson Cl\u00e1udio, em j\u00fari ocorrido nessa ter\u00e7a-feira (22), foi decisiva para a condena\u00e7\u00e3o do policial civil Robson Elias Calheiros, acusado de atropelar e vitimar fatalmente um prestador de servi\u00e7o da Secretaria Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito (SMTT), na Avenida Fernandes Lima, no dia 9 de abril de 2011. O r\u00e9u, conforme a acusa\u00e7\u00e3o feita pelo representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), estava sob efeito de \u00e1lcool, desenvolvendo velocidade excessiva e descumprindo todas as regras de tr\u00e2nsito. O juiz Anderson Santos dos Passos, da 9\u00aa Vara Criminal da Capital, condenou o policial a 18 anos de pris\u00e3o, em regime fechado.<\/span><\/p>\n

O promotor Anderson Cl\u00e1udio convenceu o Conselho de Senten\u00e7a de que n\u00e3o restavam d\u00favidas da culpabilidade do r\u00e9u. Para ele, a evidente irresponsabilidade de Robson Elias apontou que o mesmo assumiu o risco de causar o resultado morte, agindo com dolo eventual. A v\u00edtima, Josenildo da Silva, consertava um sem\u00e1foro na Avenida Fernandes Lima quando o ve\u00edculo conduzido pelo acusado invadiu o espa\u00e7o sinalizado pelos cones, atropelando o trabalhador e colidindo com mais dois ve\u00edculos.<\/span><\/p>\n

\u201cO MP sustentou em plen\u00e1rio do j\u00fari a tese de homic\u00eddio doloso, dolo eventual, pois o r\u00e9u, ao conduzir seu ve\u00edculo embriagado, em velocidade excessiva, sem observar os cones de sinaliza\u00e7\u00e3o, atropelou e matou a v\u00edtima que estava trabalhando em um reparo de sem\u00e1foro, tendo al\u00e9m de cones na citada via, um ve\u00edculo Ranger da SMTT com giroflex ligado, para alertar os condutores. Os jurados acolheram a tese do Minist\u00e9rio P\u00fablico e recha\u00e7aram, por maioria de votos, os argumentos da defesa. \u00c9 uma decis\u00e3o importante para a sociedade e, com certeza, servir\u00e1 para acabar com a impunidade nesses delitos que tanto nos chocam e revoltam\u201d, disse o promotor.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o da complexidade do caso, ap\u00f3s horas de j\u00fari, o Minist\u00e9rio P\u00fablico foi a r\u00e9plica e a defesa do r\u00e9u \u00e0 tr\u00e9plica, resultando o julgamento na condena\u00e7\u00e3o do acusado nos termos apontados pelo MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

Os jurados, em concord\u00e2ncia com a Promotoria de Justi\u00e7a, entenderam que houve a pr\u00e1tica de tentativa de homic\u00eddio qualificado, por meio que possa resultar perigo comum.<\/span><\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O r\u00e9u foi condenado a 18 anos de pris\u00e3o pelos crimes tipificados no artigo 121, \u00a7 2\u00ba, III, do C\u00f3digo Penal e artigo 306, Par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito.<\/span><\/p>\n

Com a aus\u00eancia de atenuantes e agravantes, o juiz Anderson Santos dos Passos manteve a decis\u00e3o da pena, em regime fechado.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o havendo minorantes ou majorantes, torno em definitivo e em concreto a pena a ser aplicada ao r\u00e9u, em 18 anos de reclus\u00e3o, devendo o r\u00e9u a cumprir em regime, inicialmente fechado, no sistema prisional de Alagoas, nos termos do artigo 33, \u00a7 2\u00ba, al\u00ednea \u201ca\u201d do C\u00f3digo Penal.<\/span><\/p>\n

A v\u00edtima deixou dois filhos, sendo uma menina de tr\u00eas anos. A vi\u00fava prestou depoimento durante o j\u00fari. \u00c0 \u00e9poca do crime, o policial civil desenvolvia suas atividades de agente da Seguran\u00e7a P\u00fablica, mas hoje se encontra aposentado.<\/span><\/p>\n

Recurso anterior<\/strong><\/span><\/p>\n

A defesa do policial havia entrado com recurso para desclassificar o crime, tentando revert\u00ea-lo para homic\u00eddio culposo, evitando que o acusado fosse submetido a j\u00fari popular, mas o Tribunal de Justi\u00e7a, por unanimidade, concordou com o racioc\u00ednio do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O desembargador Jo\u00e3o Luiz Azevedo Lessa, relator do caso, afirmou que embora houvesse a tentativa de ser afastada a qualificadora do crime, havia ind\u00edcios do perigo causado pelo condutor a quem transitava na avenida, o que levou o Tribunal de Justi\u00e7a a n\u00e3o acatar o pedido do defensor p\u00fablico Rildson Martins e entender que o caso deveria ser objeto de quesita\u00e7\u00e3o perante o Conselho de Senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel constatar a exist\u00eancia da materialidade delitiva e de seus ind\u00edcios de autoria, considerando os depoimentos colhidos que apontam o ora recorrente como suposto autor de homic\u00eddio doloso\u201d, relatou o desembargador em sua decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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