{"id":17659,"date":"2016-12-19T10:36:55","date_gmt":"2016-12-19T12:36:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17659"},"modified":"2022-09-01T10:37:42","modified_gmt":"2022-09-01T13:37:42","slug":"promotoria-da-32a-zona-eleitoral-pede-impugnacao-de-mandato-de-vereadores-eleitos-em-piranhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17659","title":{"rendered":"Promotoria da 32\u00aa Zona Eleitoral pede impugna\u00e7\u00e3o de mandato de vereadores eleitos em Piranhas"},"content":{"rendered":"

A Promotoria da 32\u00aa Zona Eleitoral ajuizou, na sexta-feira passada (16), uma a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo (AIME) para cassar o diploma do vereador eleito pela popula\u00e7\u00e3o de Piranhas, Jos\u00e9 Cleiton da Silva Barros. Uma segunda a\u00e7\u00e3o de mesma natureza tamb\u00e9m foi ajuizada em desfavor do parlamentar rec\u00e9m-diplomado Jos\u00e9 Souza Melo. Eles s\u00e3o acusados de compra de votos durante as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano.<\/span><\/p>\n

Segundo investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal sobre o primeiro caso, o esquema de compra de votos beneficiou o deputado estadual e ent\u00e3o candidato a prefeito de Piranhas, In\u00e1cio Loyola Damasceno Freitas, o presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores e ent\u00e3o candidato a vice-prefeito Agilson Ferreiras Barros, o \u201cX\u00f4xo\u201d, e a ent\u00e3o candidata ao cargo de vereadora Ev\u00e2ndia Flor\u00eancio Monteiro Ventura, a \u201cEv\u00e2ndia do Jess\u00e9\u201d.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, o principal articulador do esquema seria Leonardo Cavalcante Amorim, que fazia cadastro de eleitores e armazenava na pr\u00f3pria resid\u00eancia o dinheiro a ser distribu\u00eddo aos cabos eleitorais. A esposa do investigado, F\u00e1tima Amorim, tamb\u00e9m participava do crime, realizando transporte de dinheiro at\u00e9 as casas dos aliados pol\u00edticos, que efetuavam os repasses diretamente ao p\u00fablico-alvo.<\/span><\/p>\n

A casa do filho de Xox\u00f4, Jos\u00e9 Cleiton da Silva, tamb\u00e9m servia para esconder somas de dinheiro destinadas \u00e0 compra de voto, tal como as da irm\u00e3 e m\u00e3e de Ev\u00e2ndia de Jess\u00e9, Maria Evalda Flor\u00eancio Monteiro da Silva e Irene Flor\u00eancio Monteiro, respectivamente, que tinham localiza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica no trajeto de eleitores no dia do pleito.<\/span><\/p>\n

Material apreendido<\/strong><\/span><\/p>\n

A fim de coibir a compra de votos no dia da elei\u00e7\u00e3o, a Promotoria Eleitoral oficializou uma a\u00e7\u00e3o cautelar de busca e apreens\u00e3o, tomando como refer\u00eancia o conte\u00fado da investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Ap\u00f3s a concess\u00e3o de liminar, os policiais encontraram na resid\u00eancia de Xox\u00f4 R$ 7.550,00 em esp\u00e9cie e peda\u00e7os de papel com diversos nomes de pessoas.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi encontrado no local um cart\u00e3o de cr\u00e9dito em nome de \u201cSebasti\u00e3o Rodrigues Viei\u201d, o que levou os policiais \u00e0 resid\u00eancia de Sebasti\u00e3o Rodrigues Vieira, assessor do presidente da C\u00e2mara de Vereadores. Com o propriet\u00e1rio da casa, havia R$ 7.445,00 em esp\u00e9cie e anota\u00e7\u00f5es manuscritas de nomes.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na casa de Jos\u00e9 Cleiton, foram encontrados R$ 12.653,00 em esp\u00e9cie e tamb\u00e9m anota\u00e7\u00f5es de nomes e valores. Na resid\u00eancia de Ev\u00e2ndia Flor\u00eancio, havia folhas destacadas de caderno com inscri\u00e7\u00f5es manuscritas de controle de pessoal.<\/span><\/p>\n

“A conduta praticada pelo impugnado participando do esquema revelado pela Pol\u00edcia Federal, sendo o candidato e seu genitor, vice-prefeito do ent\u00e3o candidato In\u00e1cio Loyola, membros de grupo de grande influ\u00eancia pol\u00edtica na regi\u00e3o, buscou a todo o momento influenciar no resultado do pleito, pois a compra de voto, al\u00e9m de ser considerada por si s\u00f3 il\u00edcito eleitoral, impede uma elei\u00e7\u00e3o pautada pela moralidade, regularidade, legalidade. Enfim, vai de encontro a todo um processo democr\u00e1tico, que \u00e9 a escolha de candidatos livre de qualquer influ\u00eancia econ\u00f4mica e pol\u00edtica, corrup\u00e7\u00e3o ou fraude”, disse a promotora eleitoral Adriana Accioly.<\/span><\/p>\n

Z\u00e9 Neto<\/strong><\/span><\/p>\n

Em desfavor do vereador eleito Jos\u00e9 Souza Melo, o \u201cZ\u00e9 Neto\u201d, pesa a pris\u00e3o em flagrante delito de supostos correligion\u00e1rios, que foram pegos, no dia 2 de outubro, com R$ 5.600,00 em esp\u00e9cie, uma agenda contendo nomes de eleitores e as respectivas se\u00e7\u00f5es eleitorais e material de campanha do candidato. Estavam no ve\u00edculo C\u00edcero Rodrigues Barros Junior, Josiv\u00e2nio Fideles Lemos, Ana Priscila Lima Barros e Joseni Janu\u00e1rio Souza de Oliveira, funcion\u00e1rio do parlamentar.<\/span><\/p>\n

Questionado sobre a origem do dinheiro, C\u00edcero Rodrigues, que dirigia o carro, alegou que a quantia era dele e que era proveniente de venda de gado. No entanto, o abordado n\u00e3o soube precisar quem tinha feito o suposto pagamento, nem onde tal pessoa morava. Ele errara, inclusive, o valor do dinheiro apreendido, afirmando possuir, no momento do flagrante, onze ou doze mil reais.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a agenda com os nomes e se\u00e7\u00f5es eleitorais pertence a Ana Priscila. Ela alegou que a lista se referia a clientes dela que compravam produtos de uma marca de joias e bijuterias. \u201cEvidentemente tal afirmativa n\u00e3o \u00e9 verdadeira, posto que, ao lado dos nomes dos ‘clientes’ consta a se\u00e7\u00e3o eleitoral nas quais os mesmos votam, tratando-se evidentemente de eleitores para os quais havia sido prometida quantia em dinheiro, caracterizando a compra de votos\u201d, explicou a promotora eleitoral.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 evidente que a quantia em dinheiro encontrada com os indiciados, um deles segundo noticiado, noiva do impugnado, tinha como objetivo favorecer a elei\u00e7\u00e3o do mesmo causando o desequil\u00edbrio do pleito com a compra de votos no dia da elei\u00e7\u00e3o. Frise-se ainda que foi apreendida com a noiva do impugnado agenda com\u00a0nomes e se\u00e7\u00e3o eleitoral de eleitores\u201d, completa Adriana Acioly.<\/strong><\/span><\/p>\n

Prazo para impugna\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o mandato eletivo pode ser impugnado ante a Justi\u00e7a Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diploma\u00e7\u00e3o, instru\u00edda a a\u00e7\u00e3o com provas do abuso de poder econ\u00f4mico, corrup\u00e7\u00e3o ou fraude. Tanto Jos\u00e9 Cleiton quanto Z\u00e9 Neto foram diplomados no dia 14 de dezembro.<\/span><\/p>\n

As duas a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo foram ajuizadas junto ao Juiz da 32\u00ba Zona Eleitoral. Al\u00e9m da perda do mandato, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral pede a inelegibilidade dos impugnados por oito anos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":17660,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-17659","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17659","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17659"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17659\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17661,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17659\/revisions\/17661"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17660"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}