{"id":17611,"date":"2017-08-30T09:29:30","date_gmt":"2017-08-30T12:29:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17611"},"modified":"2022-09-01T09:33:13","modified_gmt":"2022-09-01T12:33:13","slug":"mpe-al-realiza-audiencia-publica-para-discutir-o-crescimento-turistico-da-costas-dos-corais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17611","title":{"rendered":"MPE\/AL realiza audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o crescimento tur\u00edstico da Costas dos Corais"},"content":{"rendered":"

Durante audi\u00eancia p\u00fablica, realizada nesta quarta-feira (30), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL), em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/AL), discutiu as consequ\u00eancias dos impactos ambientais causados pela expans\u00e3o imobili\u00e1ria e tur\u00edstica que vem acontecendo na regi\u00e3o da Costa dos Corais, principalmente nas cidades de S\u00e3o Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e Porto de Pedras. Participaram da reuni\u00e3o, representantes da inciativa privada, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que atuam na \u00e1rea ambiental e os gestores p\u00fablicos das localidades. O evento tamb\u00e9m foi aberto aos moradores locais e teve a participa\u00e7\u00e3o direta de mais de 100 pessoas.<\/span><\/p>\n

De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Thiago Chacon, titular da promotoria de Passo de Camaragibe, a pr\u00f3xima etapa ser\u00e1 a emiss\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es para que os munic\u00edpios se estruturem melhor e tenham condi\u00e7\u00f5es de receber os empreendimentos e impedir agress\u00f5es ao meio ambiente da regi\u00e3o. Ele disse ainda que as medidas evitar\u00e3o a\u00e7\u00f5es judiciais futuras.<\/span><\/p>\n

\u201cPassada a fase inicial, com essa audi\u00eancia, vamos formalizar algumas decis\u00f5es. As primeiras a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o extrajudiciais. Expediremos recomenda\u00e7\u00f5es para os gestores dos tr\u00eas munic\u00edpios. Trataremos da estrutura\u00e7\u00e3o de suas secretarias de meio ambiente para que possam cumprir suas fun\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias com mais rigor. N\u00e3o \u00e9 apenas emitir a licen\u00e7a, \u00e9 preciso um olhar atento para saber se as exig\u00eancias impostas pela legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridas\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o emitidas recomenda\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ambientais, nas esferas federal, estadual e municipal. O pedido ser\u00e1 para que eles sejam mais exigentes durante o processo de autoriza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es dos empreendimentos tur\u00edsticos. \u201cNesse sentido recomendaremos que as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas modifiquem o processo de licen\u00e7as ambientais. \u00c9 preciso um estudo maior de cada projeto apresentado, um olhar mais atento aos detalhes, um grau de exig\u00eancia mais elevado. Maior rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Plano diretor<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico aconselhar\u00e1 aos gestores das tr\u00eas cidades envolvidas que compactuem contrapartidas sociais com os empreendedores que pretendem investir na regi\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso inserir a popula\u00e7\u00e3o nesse crescimento. Gerar emprego para a comunidade local, oferecer cursos, capacita\u00e7\u00f5es e uma nova perspectiva. O desenvolvimento econ\u00f4mico da regi\u00e3o s\u00f3 acontece caso os moradores estejam totalmente inseridos nele\u201d, ponderou o promotor de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m vai ser acordado com os prefeitos de Passo de Camaragibe e Porto de Pedras a confec\u00e7\u00e3o dos planos diretores das duas cidades. \u201cS\u00e3o Miguel dos Milagres j\u00e1 fez seu dever de casa e j\u00e1 construiu seu plano, que \u00e9 muito bom por sinal. Agora, falta os munic\u00edpios vizinhos seguirem o exemplo. E al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o desses planos, vamos fiscalizar para saber se eles ser\u00e3o cumpridos por todos.<\/span><\/p>\n

Participaram da audi\u00eancia p\u00fablica os promotores de Justi\u00e7a Alberto Fonseca, titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Micheline Ten\u00f3rio, titular da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica. Os dois representantes do MPE\/AL defenderam que os cuidados devem ir al\u00e9m do meio ambiente. Pra eles, \u00e9 preciso tamb\u00e9m aten\u00e7\u00e3o aos impactos sociais causados pelos novos empreendimentos.<\/span><\/p>\n

\u201cEm alguns anos, com toda essa aten\u00e7\u00e3o do setor tur\u00edstico e imobili\u00e1rio para a regi\u00e3o, a popula\u00e7\u00e3o das cidades aumentar\u00e1 consideravelmente. Ent\u00e3o, se faz necess\u00e1rio lembrar que a infraestrutura da cidade tamb\u00e9m precisar\u00e1 acompanhar esse crescimento. \u00c9 preciso lembrar do aumento da popula\u00e7\u00e3o fixa e flutuante da regi\u00e3o. Essa demanda exigir\u00e1, por exemplo, um servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablica estruturado, com unidades b\u00e1sicas de atendimento, salas de estabiliza\u00e7\u00e3o, SAMU. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 obter a licen\u00e7a ambiental, construir e gerar emprego. O poder p\u00fablico precisa estar preparado, isso \u00e9 planejamento e isso \u00e9 crescimento de fato\u201d, declarou Micheline Ten\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o promotor de Justi\u00e7a Alberto Fonseca disse que \u00e9 preciso aliar o desenvolvimento econ\u00f4mico, com um meio ambiente equilibrado e as necessidades da popula\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o podemos falar discutir nada nesse \u00e2mbito sem inserir as necessidades da popula\u00e7\u00e3o. E isso, passa por um desenvolvimento sustent\u00e1vel, que respeite o meio ambiente, valorize o que os empreendedores oferecem como produto, que s\u00e3o as belezas naturais da Costa dos Corais. Se tudo isso n\u00e3o for conservado e respeitado, tanto pela inciativa privada, quanto pelos gestores p\u00fablicos, em alguns anos n\u00e3o teremos uma natureza saud\u00e1vel que atraia o turista\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Presentes<\/strong><\/span><\/p>\n

Entre os presentes estiveram: o N\u00facleo do Meio Ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Semarh), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo (Sedetur), Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), os prefeitos dos munic\u00edpios de S\u00e3o Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e Porto de Pedras, secretarias municipais, vereadores, Pol\u00edcia Militar, a Associa\u00e7\u00e3o de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio de Alagoas (Ademi\/AL), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU\/AL)<\/span><\/p>\n

Bem como Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Costa dos Corais (APACC), Instituto Biota de Conserva\u00e7\u00e3o, Instituto Yand\u00ea, Associa\u00e7\u00e3o Peixe-boi, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA\/AL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), diversos professores especialistas no tema, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Associa\u00e7\u00e3o Milagrense de Turismo Sustent\u00e1vel (Amitus) e diversos representantes da popula\u00e7\u00e3o local, construtoras e outros interessados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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