{"id":17608,"date":"2017-08-31T09:27:07","date_gmt":"2017-08-31T12:27:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17608"},"modified":"2022-09-01T09:29:25","modified_gmt":"2022-09-01T12:29:25","slug":"ministerio-publico-recorre-de-liminar-que-resultou-na-soltura-dos-ex-prefeitos-jacob-brandao-e-marcia-coutinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17608","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico recorre de liminar que resultou na soltura dos ex-prefeitos Jacob Brand\u00e3o e M\u00e1rcia Coutinho"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) interp\u00f4s agravo interno contra a decis\u00e3o monocr\u00e1tica da desembargadora Elizabeth Carvalho que, no \u00faltimo dia 5, concedeu habeas corpus preventivo aos ex-prefeitos Jacob Brand\u00e3o e M\u00e1rcia Coutinho, dos munic\u00edpios de Mata Grande e Passo de Camaragibe, respectivamente. Os dois ex-gestores s\u00e3o acusados de causar um preju\u00edzo de mais de R$ 3 milh\u00f5es aos cofres dos munic\u00edpios que administraram, dinheiro que deveria ter sido utilizado para a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos para pacientes em tratamento de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Assinados pelo procurador de Justi\u00e7a Geraldo Magela, os dois recursos foram interpostos esta semana e, agora, aguardam aprecia\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria magistrada que revogou a pris\u00e3o tempor\u00e1ria que havia sido decretada pelos ju\u00edzes da 17\u00aa Vara Criminal da Capital.<\/span><\/p>\n

Nos agravos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico fez uma s\u00edntese das den\u00fancias que pesam contra os dois ex-prefeitos e sustentou a acusa\u00e7\u00e3o de que eles integraram uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa formada para praticar atos de improbidade administrativa. \u201cA pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio do Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas \u2013 Gecoc, o Ju\u00edzo de Direito da 17\u00aa Vara Criminal da Capital decretou a pris\u00e3o tempor\u00e1ria de M\u00e1rcia Coutinho Nogueira de Albuquerque em raz\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o Sepse, visando a apurar uma mir\u00edade de crimes perpetrados em face da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (peculado, lavagem de capitais, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, falsidade ideol\u00f3gica etc.), referente \u00e0s prefeituras dos munic\u00edpios de Passo de Camaragibe, Mata Grande e Girau do Ponciano. Com o desenrolar das investiga\u00e7\u00f5es surgiram ind\u00edcios veementes da exist\u00eancia de organiza\u00e7\u00e3o criminosa ligada a empresas controladas por Josimar Campos de Ara\u00fajo, referente a fornecimento de medicamentos, e a Raphael Barros de Lima, atrav\u00e9s da abertura de empresas fantasmas para emiss\u00e3o de notas fiscais fraudulentas. Apurou-se que o munic\u00edpio de Passo de Camaragibe foi o epicentro da fraude, eis que registrou ata fraudada, na qual o munic\u00edpio de Girau do Ponciano aderiu, tendo conhecimento da ilegalidade. A prefeitura de Mata Grande tamb\u00e9m contratou a empresa fantasma, desviado mais de meio milh\u00e3o de reais apenas no segundo semestre de 2016, per\u00edodo em que as fraudes foram cometidas\u201d, detalhou Geraldo Magela. Os mesmos argumentos foram utilizados para o recurso envolvendo Jacob Brand\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com o procurador de Justi\u00e7a, foi da\u00ed que resultou o pedido de pris\u00e3o tempor\u00e1ria contra os ex-prefeitos. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, tais pris\u00f5es seriam \u201cimprescind\u00edveis \u00e0 continuidade das investiga\u00e7\u00f5es\u201d e, por tamb\u00e9m ter o mesmo entendimento, a 17\u00aa Vara Criminal da Capital deferiu o pedido feito pelo Gecoc pelo prazo de cinco. No entanto, ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, M\u00e1rcia Coutinho e Jacob Brand\u00e3o se esconderam por quase um m\u00eas e foram considerados foragidos da Justi\u00e7a, at\u00e9 que seus advogados ingressaram com pedido de habeas corpus, o que foi deferido pela desembargadora Elizabeth Carvalho.<\/span><\/p>\n

As raz\u00f5es apresentadas pelo MPE\/AL<\/strong><\/span><\/p>\n

Nos recursos interpostos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico alegou algumas circunst\u00e2ncias para justificar a necessidade da pris\u00e3o tempor\u00e1ria, dentre elas, a imprescindibilidade \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es e o fato de haver fundadas raz\u00f5es que evidenciam a autoria ou participa\u00e7\u00e3o nos delitos j\u00e1 mencionados.<\/span><\/p>\n

Quanto ao argumento da \u201cimprescindibilidade \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es\u201d, o procurador Geraldo Magela foi bem claro: \u201cos fatos aqui narrados indicam a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com estrutura de comando bem definidas, bem como hierarquia e divis\u00e3o de tarefas delineadas, que atua intensamente na falsifica\u00e7\u00e3o documental, na lavagem de capitais e na pr\u00e1tica de peculato em forma de verdadeira empresa criminosa. Na mesma ordem, somente com o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es e levantamentos, ser\u00e1 poss\u00edvel identificar outros integrantes da ORCRIM que possuem \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o estadual e regional, quer atuando na lavagem de capitais, quer no desvio de recursos p\u00fablicos por meio de empresas fantasmas e licita\u00e7\u00f5es fraudulentas, a fim de garantir ressarcimento ao poss\u00edvel dano aven\u00e7ado ao er\u00e1rio p\u00fablico\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cAdemais, destacamos que os investigados, se em liberdade, poder\u00e3o representar um obst\u00e1culo ao desvendamento integral do poss\u00edvel crime cometido contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da cidade de Mata Grande e Passo de Camaragibe, pois a liberdade, neste momento, \u00e9 um risco ao sucesso das dilig\u00eancias\u201d, revela o recurso.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda alegou, por exemplo, que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal de Passo de Camaragibe, visando apagar os vest\u00edgios de sua gest\u00e3o, deu fim aos contratos e documentos referentes ao per\u00edodo de contrata\u00e7\u00f5es e licita\u00e7\u00f5es do \u00faltimo semestre de 2016 na \u00e1rea de sa\u00fade, como prova de que M\u00e1rcia Coutinho quis apagar ilegalidades cometidas.<\/span><\/p>\n

\u201cAssim, a presente medida justifica-se, tamb\u00e9m, por ser imprescind\u00edvel para as investiga\u00e7\u00f5es, isso porque os investigados, em liberdade, poder\u00e3o buscar dificultar escorreita apura\u00e7\u00e3o dos fatos, podendo amea\u00e7ar testemunhas e desaparecer com provas dos delitos, dificultando as investiga\u00e7\u00f5es. Destarte, inexoravelmente, ao contr\u00e1rio do que ficou consignado da decis\u00e3o ora agravada, transbordam os requisitos da pris\u00e3o cautelar decretada. Ademais, o fato dos pacientes, no presente habeas corpus, n\u00e3o mais ocuparem o cargo de prefeito, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de, por si s\u00f3, afastar os substanciosos fundamentos que ensejaram o decreto da pris\u00e3o tempor\u00e1ria, at\u00e9 porque as referidas pessoas pertencem a grupos pol\u00edticos fortes na localidade, podendo influenciar, como de fato j\u00e1 o fez, na destrui\u00e7\u00e3o de provas que os incriminem, bem como aos demais envolvidos, orientando testemunhas etc. Conchavos no mundo pol\u00edtico s\u00e3o comuns entre vencedores e vencidos, especialmente quando se trata de uma ORCRIM com consider\u00e1vel n\u00famero de pessoas com influ\u00eancia pol\u00edtica. Ora, blindar integrante de uma ORCRIM com essa dimens\u00e3o \u00e9 premi\u00e1-lo pelo imenso rol dos crimes cometidos, gerando descr\u00e9dito ao Poder Judici\u00e1rio e intranquilidade no meio social\u201d, finalizou Geraldo Magela, nos recursos interpostos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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