{"id":17526,"date":"2017-09-08T08:52:32","date_gmt":"2017-09-08T11:52:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17526"},"modified":"2022-09-01T08:55:27","modified_gmt":"2022-09-01T11:55:27","slug":"com-atuacao-em-processos-civeis-10-procuradores-de-justica-trabalham-na-jurisdicao-de-2o-grau-no-mp-de-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=17526","title":{"rendered":"Com atua\u00e7\u00e3o em processos c\u00edveis, 10 procuradores de Justi\u00e7a trabalham na jurisdi\u00e7\u00e3o de 2\u00ba grau no MP de Alagoas"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, no artigo 127: o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis. A Carta Magna tamb\u00e9m diz que ele n\u00e3o possui vincula\u00e7\u00e3o funcional a qualquer dos poderes do Estado. Em 1\u00ba grau, o \u00f3rg\u00e3o conta com o trabalho dos promotores de Justi\u00e7a e, em 2\u00aa grau, quem atende as demandas de interesse p\u00fablico s\u00e3o os procuradores de justi\u00e7a. Em Alagoas, s\u00e3o 17 membros com essa atribui\u00e7\u00e3o, estando eles divididos nas Procuradorias C\u00edvel e Criminal. Em mais uma reportagem da s\u00e9rie Guardi\u00e3o da Cidadania, conhe\u00e7a agora a atua\u00e7\u00e3o dos procuradores que desempenham suas fun\u00e7\u00f5es perante as 3 C\u00e2maras C\u00edveis do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o 10 procuradores de Justi\u00e7a que trabalham com demandas na \u00e1rea c\u00edvel, atuando nas tr\u00eas c\u00e2maras c\u00edveis e na sess\u00e3o especializada c\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a: Jos\u00e9 Artur Melo, Walber Jos\u00e9 Valente de Lima, Afr\u00e2nio Roberto Pereira de Queiroz, Vicente F\u00e9lix Correia, Marcos Barros Melo, S\u00e9rgio Juc\u00e1, Valter Jos\u00e9 Omena Acioly, Dennis Lima Calheiros, Lean Ara\u00fajo e Denise Guimar\u00e3es de Oliveira.<\/span><\/p>\n

Tr\u00eas desses procuradores est\u00e3o afastados de suas fun\u00e7\u00f5es porque, atualmente, ocupam outros cargos no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL). Por estar na cadeira de ouvidor da institui\u00e7\u00e3o, Afr\u00e2nio Roberto est\u00e1 sendo substitu\u00eddo pelo promotor de Justi\u00e7a H\u00e9lder de Arthur Juc\u00e1 Filho. J\u00e1 S\u00e9rgio Juc\u00e1, que est\u00e1 como subprocurador-geral Judicial, tem como substituta a promotora de Justi\u00e7a Margarida Maria Couto Monte. E Lean Ara\u00fajo, que \u00e9 o atual corregedor-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tem em seu lugar o promotor de Justi\u00e7a Maur\u00edcio Andr\u00e9 Barros Pitta. As substitui\u00e7\u00f5es para atuar no cargo de procurador de justi\u00e7a obedecem o crit\u00e9rio de antiguidade de acordo com uma lei complementar espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n

O papel dos procuradores de justi\u00e7a c\u00edveis<\/strong><\/span><\/p>\n

As Procuradorias de Justi\u00e7a s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico que atuam perante o Tribunal de Justi\u00e7a, manifestando-se em todos os processos em grau de recurso naquele Colegiado. E a sua atua\u00e7\u00e3o se d\u00e1 at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia de jurisdi\u00e7\u00e3o, podendo o MPE\/AL recorrer ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambos sediados em Bras\u00edlia (DF).<\/span><\/p>\n

E essas Procuradorias agem em duas grandes \u00e1reas: c\u00edvel e criminal. Cada uma delas \u00e9 coordenada por um procurador de Justi\u00e7a. A C\u00edvel, aqui em Alagoas, tem a coordena\u00e7\u00e3o do procurador Jos\u00e9 Artur Melo.<\/span><\/p>\n

E na esfera c\u00edvel, os procuradores atuam, por exemplo, no Direito de Fam\u00edlia, na defesa dos direitos coletivos e difusos e na prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u201cNossa atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 funcionar em processos de natureza c\u00edvel perante o Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, fiscalizando a aplica\u00e7\u00e3o da Lei, quando h\u00e1 interesse p\u00fablico e existe a participa\u00e7\u00e3o de incapazes no processo. Se formos citar o Direito de Fam\u00edlia, n\u00f3s emitimos pareceres em a\u00e7\u00f5es de alimentos, div\u00f3rcio, separa\u00e7\u00e3o judicial, guarda, tutela, curatela, dentre outros. E, em processo de outras \u00e1reas c\u00edveis, atuamos em mandados de seguran\u00e7a, desapropria\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas e por atos de improbidade\u201d, explicou Jos\u00e9 Artur Melo.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00f5es por improbidade e com demandas de servidores p\u00fablicos<\/strong><\/span><\/p>\n

Uma das maiores demandas das Procuradorias C\u00edveis dizem respeito aos processos que envolvem atos de improbidade administrativa cometidos por gestores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos e a\u00e7\u00f5es decorrentes de concursos realizados pelo estado ou por prefeituras. E, al\u00e9m de se manifestarem nelas por meio de pareceres, os procuradores tamb\u00e9m precisam estar presentes nas sess\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a e fazer as sustenta\u00e7\u00f5es orais quando necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u201cAs a\u00e7\u00f5es de improbidade t\u00eam um peso muito grande na nossa atua\u00e7\u00e3o, inclusive, porque possuem a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico desde o 1\u00ba grau. E, \u00e0s vezes, at\u00e9 com v\u00e1rios promotores tendo atuado no caso durante a instru\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o. Sem falar que nosso posicionamento no parecer pode estar envolvendo o interesse de milhares de pessoas\u201d, explicou o procurador Walber Jos\u00e9 Valente de Lima.<\/span><\/p>\n

O procurador Dennis Lima Calheiros tamb\u00e9m destacou o trabalho feito pelas Procuradorias C\u00edveis em a\u00e7\u00f5es de improbidade. \u201cNo final do ano passado, tivemos uma atua\u00e7\u00e3o contundente quando do julgamento de apela\u00e7\u00f5es interpostas por parlamentares envolvidos na \u2018Opera\u00e7\u00e3o Taturana\u2019. Ap\u00f3s a emiss\u00e3o dos nossos pareceres e das argumenta\u00e7\u00f5es que apresentamos durante sess\u00e3o da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a, conseguimos a condena\u00e7\u00e3o de nove deputados e ex-deputados estaduais por terem contratado empr\u00e9stimos milion\u00e1rios com o Banco Rural usando recursos da Assembleia para quitar as d\u00edvidas\u201d, lembrou ele.<\/span><\/p>\n

Os mandados de seguran\u00e7a tamb\u00e9m s\u00e3o recursos que exigem obrigatoriamente o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico em 2\u00aa inst\u00e2ncia. \u201cEles s\u00e3o interpostos quando h\u00e1 ofensa a direito l\u00edquido e certo, ou seja, aquele direito que jamais poderia ser questionado. Nesse caso, o impetrante j\u00e1 tem que trazer a prova de que ele foi prejudicado para que, assim, n\u00f3s possamos nos posicionar. Recentemente eu me pronunciei num mandado de seguran\u00e7a em que uma pessoa foi aprovada num concurso p\u00fablico numa determinada coloca\u00e7\u00e3o e alegou que um candidato que passou na vaga depois da dele, tinha sido chamado primeiro. Ora, \u00e9 claro que algo de errado tinha acontecido, uma vez que quem passou por \u00faltimo, teve nomea\u00e7\u00e3o na frente de quem estava com coloca\u00e7\u00e3o melhor. Nosso parecer foi no sentindo do Judici\u00e1rio determinar a nomea\u00e7\u00e3o do requerente, daquele candidato que foi prejudicado\u201d, detalhou o procurador Vicente F\u00e9lix.<\/span><\/p>\n

Demandas na \u00e1rea de sa\u00fade<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Maur\u00edcio Pitta, que est\u00e1 substituindo o procurador Lean Ara\u00fajo, um outro tema bastante recorrente em 2\u00ba grau na esfera c\u00edvel s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es que debatem o direito \u00e0 sa\u00fade. \u201cTemos uma grande quantidade de processos envolvendo esse tipo de demanda que, pela relev\u00e2ncia do bem jur\u00eddico em discuss\u00e3o, requer celeridade na atua\u00e7\u00e3o, bem como constante vigil\u00e2ncia para que o Poder P\u00fablico cumpra as ordens judiciais de forma satisfat\u00f3ria, resguardando este importante direito fundamental constitucionalmente reconhecido\u201d, comentou ele.<\/span><\/p>\n

Demanda semelhante tamb\u00e9m ocorre para garantir outros direitos violados daqueles considerados hiposuficientes, ou seja, que n\u00e3o t\u00eam recursos econ\u00f4micos necess\u00e1rios a sobreviv\u00eancia mais digna ou que precisam da prote\u00e7\u00e3o do estado. \u201cNormalmente chamamos essas pessoas de exclu\u00eddas. S\u00e3o idosos, crian\u00e7as e deficientes em situa\u00e7\u00e3o de risco, cuja condi\u00e7\u00e3o social \u00e9 de extrema vulnerabilidade. Os casos envolvendo esse p\u00fablico requerem um cuidado especial para que, assim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico possa lhe garantir um pouco mais de dignidade. Na maioria das vezes, n\u00f3s temos que proteger essas pessoas contra aqueles que deveriam estar defendendo os seus interesses, a exemplo de pais, curadores e cuidadores. A interven\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que fazemos tem que estar \u00e0 altura da necessidade do autor da a\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu o procurador de Justi\u00e7a Valter Jos\u00e9 Omena Acioly.<\/span><\/p>\n

E ele ainda refor\u00e7ou: \u201c\u00c9 muito importante que familiares, amigos e vizinhos denunciem quaisquer viola\u00e7\u00f5es das quais tenham conhecimento. As v\u00edtimas, normalmente, j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de se defender sozinhas\u201d, destacou o procurador.<\/span><\/p>\n

As Procuradorias al\u00e9m dos pareceres<\/strong><\/span><\/p>\n

E as Procuradorias de Justi\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o apenas pareceristas. Elas tamb\u00e9m t\u00eam uma importante atua\u00e7\u00e3o no sentindo de promover discuss\u00f5es a respeito das fun\u00e7\u00f5es e do papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico em 2\u00ba grau, com o fim de destacar os compromissos dos seus membros para com a sociedade.<\/span><\/p>\n

E como se est\u00e1 em discuss\u00e3o na jurisprud\u00eancia alagoana temas importantes que servir\u00e3o de par\u00e2metro para diversos processos posteriores que versem sobre determinadas demandas, como a fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para admiss\u00e3o em concurso p\u00fablico, debate sobre a legisla\u00e7\u00e3o que rege a carreira militar, a responsabilidade do ente p\u00fablico no fornecimento de medicamentos e insumos de sa\u00fade n\u00e3o inclu\u00eddos na lista do SUS, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas em 2\u00aa inst\u00e2ncia tem participado da constru\u00e7\u00e3o dessas teses.<\/span><\/p>\n

Esse envolvimento em outras atividades que ultrapassem a fun\u00e7\u00e3o dos procuradores de emitir pareceres \u00e9, inclusive, defendido pela procuradora de Justi\u00e7a Denise Guimar\u00e3es de Oliveira. \u201cIsso \u00e9 o que est\u00e1 previsto na Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 57\/17 do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). Temos que estimular a fixa\u00e7\u00e3o de enunciados ou s\u00famulas, sem car\u00e1ter vinculativo, com o objetivo de orientar a uniformiza\u00e7\u00e3o de entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico e sugerir a realiza\u00e7\u00e3o de palestras e debates voltados aos interesses de promotores, procuradores de Justi\u00e7a e servidores. Tudo isso vai contribuir, sem d\u00favida alguma, com o aperfei\u00e7oamento e a atualiza\u00e7\u00e3o funcional de todos n\u00f3s\u201d, disse ela.<\/span><\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m acho fundamental que atuemos na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos extrajudiciais. \u00c9 claro que podemos ser mediadores. E, agindo assim, estaremos sendo protagonistas de transforma\u00e7\u00f5es que talvez durassem anos para poder acontecer\u201d, finalizou Denise Guimar\u00e3es de Oliveira.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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